Questões de Legislação de Seguros para Concursos com Gabarito

Assinale a opção correta quanto ao direito securitário.

a) A lei admite a transferência do seguro de dano por ato inter vivos ou causa mortis, mas o seguro de pessoa somente pode ser transferido por ato inter vivos, por cessão de crédito.
b) Considere que Luís seja beneficiário de seguro de vida no importe de R$ 50.000,00 e que o segurado tenha deixado dívidas no importe de R$ 35.000,00. Nessa situação, de acordo com disposições legais, Luís somente receberá a importância de R$ 15.000,00, após o pagamento dos credores do segurado.
c) Caso certa empresa pública tenha estipulado seguro de saúde em grupo em favor de seus empregados, somente com a anuência expressa de três quartos dos empregados segurados poderão ser feitas modificações da apólice em vigor.
d) No seguro de vida, a apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido.
e) A lei veda que, no caso do seguro de vida, se estipule prazo de carência, período em que o segurador não será obrigado a pagar o prêmio caso se verifique a ocorrência de sinistro.

Assinale a opção correta em relação ao seguro de pessoa.

a) No caso de ocorrência da morte de segurado por seguro de vida, se não houver indicação de beneficiário nem de herdeiros ou cônjuge supérstite, será beneficiária a pessoa que provar que a morte do segurado a privou dos meios necessários à subsistência.
b) É lícito ao segurado contratar mais de um seguro de vida, desde que o novo contrato seja celebrado com o mesmo segurador.
c) Considere que José estipule seguro sobre a vida de sua filha, Ana. Nesse caso, no ato da celebração do contrato, José é obrigado a declarar, sob pena de falsidade, seu interesse na preservação da vida de Ana, pois tal interesse não pode ser presumido.
d) Se um senhor estipulasse seguro de vida em janeiro de 2006 e se suicidasse em dezembro do mesmo ano, nesse caso, o beneficiário teria direito a apenas 50% do capital estipulado.
e) É lícito ao segurador eximir-se do pagamento do seguro se a morte do segurado for proveniente da prática de esportes radicais, desde que conste da apólice a referida restrição.

Sobre os contratos de seguro, é correto afirmar:

a) No seguro de pessoa, é vedado ao proponente contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse
b) No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não responde pelas dívidas do segurado, nem se considera herança.
c) É nulo o contrato de seguro para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado ou do beneficiário, mas será válido aquele que vise a garantir risco decorrente de ato doloso dos seus respectivos representantes.
d) No seguro de pessoa, é válida a celebração de transação para pagamento reduzido do capital segurado, desde que os beneficiários sejam todos maiores e capazes.
e) Durante o contrato de seguro, a diminuição do risco, em qualquer grau, impõe a redução equitativa do prêmio estipulado.

Questões de Concursos: Legislação de Seguros