Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo para Concursos com Gabarito

1 Q870592 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

Conforme a Lei nº 735/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é dever do servidor:

a) Recusar fé a documentos públicos.
b) Ser leal às instituições a que servir.
c) Proceder de forma desidiosa.
d) Aceitar propina.

2 Q870590 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

Em conformidade com a Lei nº 675/1990 — Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a competência de expedir atos de provimentos de cargos é do:

a) Presidente da Câmara Municipal.
b) Procurador Municipal.
c) Secretário de Administração Municipal.
d) Prefeito Municipal.

3 Q870589 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município, o povo elege seus representantes pelo sufrágio universal e pelo voto:

a) Indireto e público.
b) Direto e secreto.
c) Indireto e secreto.
d) Direto e público.

4 Q870591 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

De acordo com a Lei nº 735/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO constitui indenização ao servidor:

a) Auxílio funeral.
b) Ajuda de custo.
c) Diárias.
d) Transporte.

5 Q870588 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a sede do Município terá a categoria de:

a) Cidade.
b) Vila.
c) Metrópole.
d) Região.

Questões de Concursos: Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

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1 Q870592 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

2 Q870590 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

3 Q870589 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

4 Q870591 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024

5 Q870588 | Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Santa Leopoldina ES, OBJETIVA, 2024