Questões de Concursos Públicos: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Segundo o que versa a Lei Orgânica Municipal, a respeito da despesa com pessoal ativo e inativo do município, assinale a alternativa correta.

Nos casos em que o prefeito e/ou o vice-prefeito, no exercício do cargo, necessitarem se ausentar do município, é correto afirmar que o(a):

De acordo com o Art. nº 54 da Lei Orgânica do Município de São João do Ivaí/PR assinale a alternativa sobre o que compete ao Prefeito.

A respeito da formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município, é assunto formalizado por decreto:

Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o:

Segundo a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pela:

No que se refere à reversão, conforme a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não poderá reverter o aposentado que tiver idade igual ou superior a:

Nos termos do o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina, o retorno do servidor público ao cargo anteriormente ocupado é denominado:

Conforme a Lei nº 9.337/2004, as promoções ocorrerão periodicamente entre os ocupantes de cargo efetivo. Um dos requisitos para a participação no processo seletivo de promoção é estar no mínimo há _________ em pleno exercício das funções respectivas do cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.