Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Questões de Concursos

4 Q874965 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Agente da Vigilância Sanitária, Prefeitura de Senador Salgado Filho RS, OBJETIVA, Ensino Fundamental, 2024

Em relação ao vendedor ambulante de gêneros alimentícios, de acordo com a Lei Municipal nº 097/1997 − Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O vendedor ambulante pode comercializar frutas descascadas, cortadas ou fatiadas.
( ) É liberado ao vendedor ambulante de gêneros alimentícios de ingestão imediata tocá-los sem instrumentos adequados.
( ) O vendedor ambulante de alimentos preparados não pode estacionar em local onde seja fácil a contaminação dos produtos expostos à venda ou em ponto vetado pelas autoridades sanitárias.

a) E - E - C.
b) C - C - E.
c) E - C - E.
d) C - E - C.

5 Q874719 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, Ensino Fundamental, 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o município cumpre seu dever em educação, EXCETO:

a) Dando prioridade ao Ensino Fundamental, sem limite de idade, e à Educação Pré-escolar, incluindo creches.
b) Colaborando com o Ensino Médio.
c) Oferecendo ensino noturno regular, se necessário.
d) Efetuando programas complementares de saúde e alimentação com recursos de contribuições sociais ou verbas de outros setores.
e) Atendendo aos deficientes, não observando as suas limitações físicas ou mentais.

6 Q877883 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Capivari do Sul RS, FUNDATEC, Ensino Fundamental, 2024

Leia o trecho abaixo, preâmbulo da Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul/RS:
“Nós, representantes da comunidade capivariense, com os poderes constituintes outorgados pela Constituição da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul. Voltada para a construção de uma sociedade justa, humana, _____________, livre, igualitária e democrática, fundada nos princípios da justiça, dos plenos exercícios da cidadania, da ética, da moral e do trabalho, promulga sobre a proteção de deus, esta Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

a) soberana
b) absoluta
c) independente
d) superior
e) autoritária

Questões de Concursos Públicos: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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