Questões de Concursos: Legislação Estadual

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1 Q51644 | Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC

De acordo com a Lei Estadual nº 14.695/2003, que institui a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, o temperamento adequado ao exercício das atividades inerentes à categoria funcional, será apurado:

2 Q34069 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de São Paulo, Pedagogo, DPE SP, FCC

O Ato Normativo DPG nº 55 de 2011 dispõe sobre diversas competências e direitos aos usuários dos recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação disponibilizados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, EXCETO:

3 Q51643 | Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC

Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:

4 Q51645 | Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC

Dentre os integrantes da Comissão de Promoções da carreira de Agente de Segurança Penitenciário, encontra-se o:

5 Q45672 | Legislação Estadual, Professor de Língua Espanhola, SEDF, QUADRIX

O primeiro Plano Distrital de Educação (PDE) da história de Brasília foi instituído pela Lei n.º 5.499/2015 e é a referência para o planejamento das ações da Secretaria de Estado de Educação (SEEDF), com período de vigência de 2015 a 2024. Ele estabelece objetivos e metas a serem alcançados no DF, em consonância com o preconizado no PNE. Nesse contexto, julgue o item subsequente.

Como estratégia da Meta 2 do PDE, que trata da garantia do acesso universal assegurada aos estudantes dos seis anos de idade ao Ensino Fundamental de nove anos, está a implantação gradativa do projeto Filosofia na Escola.

6 Q51635 | Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC

João Carlos, servidor público estadual, permitiu que Ana, que não é servidora pública, desempenhasse encargos que competem ao servidor público. Nessa hipótese, o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais:

7 Q848380 | Legislação Estadual, Lei n 66 de 1993 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, AL AP Assistente Legislativo Assistente de Operações Técnicas, FCC, 2020

Alírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, assume no mesmo órgão, observados os ditames legais, novo cargo para o qual foi nomeado em virtude de regular habilitação no único concurso público que prestou. Neste caso, com relação ao requisito temporal do conceito de estabilidade, Alírio

8 Q12910 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Santa Catarina, Administrador, MPE SC, FEPESE

A Lei Estadual nº 6.745/1985 estabelece que:

......................................consiste na situação funcional transitória criada por ato administrativo e cometida a funcionário público estadual, mediante livre escolha, para desempenho de atribuições regimentais. 

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

9 Q51642 | Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC

Constituem sanções disciplinares, cuja aplicação da penalidade é de competência do Diretor do Estabelecimento prisional:

10 Q19439 | Legislação Estadual, Legislação Estadual de Minas Gerais, Analista de Sistemas, AL MG, FUMARC

A respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO:
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