Questões de Legislação Tributária do RN para Concursos com Gabarito

1 Q165665 | Legislação Tributária do RN, ITCD, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Médio

José, residente e domiciliado em São Paulo, possuía ações e três imóveis: um no Rio de Janeiro, um no Rio Grande do Norte e um em Minas Gerais. Em janeiro do ano X, José doou o imóvel situado em Minas Gerais e 20% das ações, ao seu afilhado Paulo, residente no Rio Grande do Norte. Em junho José faleceu, processando-se o inventário em São Paulo. Seu filho mais velho, Luís, residente no Paraná, herdou o imóvel do Rio de Janeiro e metade das ações remanescentes. O filho mais novo, Guilherme, residente em Goiás, herdou o imóvel no Rio Grande do Norte e a outra metade das ações remanescentes. Considerando a situação descrita e as disposições relativas ao local da operação para fins de incidência do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), assinale, a seguir, a opção que indica corretamente o local da operação, para fins de incidência do imposto, nas transmissões: das ações a Paulo, das ações a Luís, das ações a Guilherme, do imóvel a Paulo, do imóvel a Luís e do imóvel a Guilherme, nessa ordem:

a) Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
b) Rio Grande do Norte, Rio Grande do Norte, Paraná, Paraná, Goiás, Goiás.
c) São Paulo, São Paulo, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
d) São Paulo, São Paulo, São Paulo, São Paulo, São Paulo, São Paulo.
e) São Paulo, São Paulo, São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás.

2 Q167494 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Superior

Considerando a legislação do ICMS, assinale os enunciados abaixo com F para falso e com V para verdadeiro e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) Para fins de substituição tributária, a base de cálculo, em relação às operações ou prestações antecedentes, é o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.
( ) Nos casos de mercadoria cujo preço final a consumidor seja fixado por órgão público competente, a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, é o preço fixado pelo órgão.
( ) Existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante, a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, será o preço sugerido ou o valor da saída do substituto acrescido de margem de 15%, o que for maior.

a) V, V, F.
b) F, F, F.
c) V, F, V.
d) V, F, F.
e) F, V, V.

3 Q164166 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Superior

Considerando as normas relativas ao ICMS, assinale as proposições abaixo com F para falsa e com V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Em caso de ICMS cobrado sob a modalidade de substituição tributária, é assegurado ao sujeito passivo por substituição o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.
( ) O contribuinte substituído, ao ingressar com pedido de restituição de imposto pago por força da substituição tributária, correspondente a fato gerador presumido que não se realizou, pode se creditar, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido.
( ) Somente o sujeito passivo tem legitimidade para pleitear restituição de quantia indevidamente recolhida ao Estado a título de ICMS.
( ) Nos casos em que a restituição se processa mediante autorização do crédito do respectivo valor em conta gráfica, sobrevindo decisão contrária irrecorrível, o contribuinte substituído tem o prazo de 15 dias para proceder ao estorno dos créditos lançados, sem qualquer acréscimo.

a) F, V, V, F.
b) F, F, F, F.
c) V, F, F, F.
d) F, F, V, V.
e) F, V , F, F.

4 Q167135 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Superior

O estabelecimento industrial X deu saída a três produtos semi-elaborados para o estabelecimento industrial Y, tendo incidido, nas operações, ICMS nos valores, respectivamente, de 100 (produto a), 200 (produto b) e 300 (produto c). Os produtos adquiridos por Y destinavam-se a integrar produtos de fabricação própria, a serem vendidos no mercado interno, em operações tributáveis. Posteriormente, o produto a foi vendido para uma empresa comercial exportadora, para ser exportado, o produto b foi aplicado na industrialização de produto que foi objeto de operação com redução de 50% da base de cálculo do imposto, e o produto c foi aplicado na industrialização de produto em cuja saída incidiria ICMS, mas que foi objeto de saída com isenção.
Tendo em vista a situação descrita, e considerando as normas relativas ao ICMS, assinale a afirmativa correta.

a) Y só está obrigado a estornar o crédito relativo ao produto c.
b) Y é obrigado a estornar o crédito ICMS incidente sobre os produtos a e c.
c) Y só está obrigado a estornar 50% do crédito relativo ao produto b.
d) Y pode se creditar do ICMS relativo aos produtos a, b e c.
e) Y está obrigado a estornar integralmente o crédito escriturado relativo aos produtos a e c e 50% do crédito relativo ao produto b.

5 Q163845 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Superior

Assinale, a seguir, a única opção que configura uma assertiva incondicionalmente verdadeira.

a) O ICMS incide na aquisição, em licitação pública, de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados, sendo contribuinte do imposto o leiloeiro.
b) É contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que adquire lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado.
c) É obrigação do contribuinte do ICMS entregar ao adquirente, quando solicitado, o documento fiscal correspondente às mercadorias cuja saída promover.
d) É obrigação do contribuinte de ICMS exibir a outro contribuinte, quando solicitado, o comprovante de inscrição, nas operações que com ele realizar.
e) O adquirente de mercadorias saídas de estabelecimento de produtor não-inscrito no cadastro de contribuintes do Estado responde pelo ICMS em relação às mesmas, ficando excluída a responsabilidade do produtor.

6 Q165016 | Legislação Tributária do RN, IPVA, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Médio

José do Amaral, motorista profissional autônomo, adquiriu, em 01 de março de 2004, automóvel novo, cujo valor venal constante da nota fiscal, foi R$ 24.000,00, tendo requerido e obtido isenção do IPVA. Em junho de 2004 a autoridade fiscal constatou que José do Amaral utilizou documentos fraudados para obter a isenção. Tendo em vista a situação descrita, assinale a opção correta.

a) Antes de lavrar o auto de infração, a autoridade deverá intimar José a recolher o imposto, acrescido de multa de mora, no prazo de 30 dias contados do recebimento da notificação.
b) Sem prejuízo do pagamento do imposto, no valor de R$ 600,00, e das medidas penais cabíveis, José será punido com multa de R$1.200,00, não passível de redução.
c) Sem prejuízo do pagamento do imposto, no valor de R$ 600,00, José será punido com multa de R$ 600,00.
d) Uma vez lavrado o auto de infração, a multa aplicada, de R$ 600,00 será reduzida em 60% se o pagamento ocorrer nos cinco dias subseqüentes à lavratura do auto de infração.
e) Uma vez lavrado o auto de infração, a multa aplicada, de R$ 1.200,00 será reduzida em 50% se o pagamento ocorrer no prazo de seis a trinta dias, contados a partir da intimação da lavratura do auto de infração.

7 Q166827 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Superior

Considerando as disposições relativas ao procedimento de parcelamento de débitos do ICMS, assinale as assertivas abaixo com F para falsa e com V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) Desconsiderados os parcelamentos concedidos por meio do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, o sujeito passivo não pode ter mais de três parcelamentos em curso.
( ) Para ter direito à redução de 40% da multa de ofício, o contribuinte deve, no prazo para defesa, pagar a primeira prestação e renunciar expressamente à defesa, parcelando o débito num prazo máximo de sessenta meses.
( ) A competência para deferir pedidos de parcelamentos de créditos tributários decorrentes de operação de substituição tributária é exclusiva do Secretário de Estado de Tributação.
( ) O pedido de parcelamento protocolizado na repartição competente importa confissão de dívida e põe fim ao processo administrativo tributário.
( ) O atraso no pagamento de parcela implica o cancelamento do parcelamento, vedado o reparcelamento.

a) V, V, F, F, V
b) F, F, V, V, F
c) V, F, V, F, V
d) V, F, F, V, F
e) F, V, F, V, F

8 Q168914 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Superior

Estabelecimento industrial situado no Rio Grande do Norte deu saída, para estabelecimento de terceiro, contribuinte do ICMS, situado em outro Estado, a uma máquina para ser comercializada. O preço da máquina era de R$ 20.000,00, mas foi concedido um desconto promocional de R$ 1.000,00. A pedido do adquirente, foi feito seguro, sendo-lhe debitado o valor correspondente, de R$ 200,00. O IPI incidente na operação foi de R$ 200,00 e o prazo para pagamento foi de 30 dias, com previsão de desconto para pagamento antecipado. A máquina foi transportada do Rio Grande do Norte para o estabelecimento do adquirente por empresa por ele contratada em seu próprio Estado, e à qual pagou frete no valor de R$ 100,00. O adquirente liquidou a fatura antes do vencimento, obtendo o desconto de 2%.

Considerando a situação descrita, assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde ao valor do ICMS destacado na nota fiscal.

a) R$ 2.304,00.
b) R$ 3.264,00.
c) R$ 2.316,00.
d) R$ 3.281,00.
e) R$ 2.257,29.

9 Q167439 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Superior

Indique, nas opções a seguir, aquela que, de acordo com as normas do Estado do Rio Grande do Norte, relativas ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de serviços de sua competência (ICMS), não configura o momento em que se considera ocorrido o fato gerador.

a) Entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado, destinada ao seu ativo permanente.
b) Desembaraço de mercadoria importada do exterior.
c) Ato final da prestação de serviço de transporte intermunicipal.
d) Saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte para outro estabelecimento do mesmo titular.
e) Transmissão da propriedade de título que represente a mercadoria, quando esta não tiver transitado pelo estabelecimento do transmitente.

10 Q164815 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF, Ensino Superior

Considerando as normas relativas ao ICMS, no que se refere à exibição, à fiscalização de livros, de papéis de natureza fiscal ou comercial relacionados com o tributo e de documentos de sua escrituração, e à prestação de informações solicitadas, assinale, a seguir, a afirmativa correta.

a) O descumprimento de ordem legal de servidor público autoriza-o a requisitar o auxílio da força pública para garantia do exercício das suas atividades, desde que o fato esteja definido em lei como crime ou contravenção.
b) Nos casos de perda ou extravio de livros e demais documentos fiscais, para efeito de pagamento de imposto, a autoridade fiscal deve arbitrar, pelos meios ao seu alcance, o montante das operações e prestações que deveriam estar escrituradas.
c) A negativa, ao auditor-fiscal, de acesso ao estabelecimento, configura embaraço à fiscalização, autorizando- o a aplicar métodos probatórios indiciários na apuração dos fatos tributáveis.
d) No caso de recusa, a fiscalização poderá lacrar os móveis ou depósitos, onde possivelmente estejam os documentos e livros, lavrando termo desse procedimento, e solicitando, de imediato, auxílio da força pública para abri-los.
e) Quando no exercício de suas funções, os auditores- fiscais podem ingressar em estabelecimento a qualquer hora do dia e da noite, desde que o mesmo esteja em funcionamento.

Questões de Concursos Públicos: Legislação Tributária do RN

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