Questões de Concursos: Regimentos Internos e Estatutos

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1 Q683309 | Regimentos Internos e Estatutos, Primeiro Tenente Serviços Jurídicos, CIAAR, Aeronáutica

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo sobre o disposto no Regulamento Disciplinar da Aeronáutica (RDAER).
( ) As ordens devem ser prontamente executadas, delas cabendo inteira responsabilidade à autoridade que as formular ou emitir. Quando a ordem parecer obscura, ou quando importar responsabilidade pessoal para o executante, compete ao subordinado a escolha de não cumpri-la.
( ) São consideradas transgressões disciplinares as ações ou omissões contra os Símbolos Nacionais; contra a honra e o pundonor individual militar; contra o decoro da classe; contra os preceitos sociais e as normas da moral; contra os princípios de subordinação, regras e ordens de serviço, estabelecidos nas leis ou regulamentos, ou prescritos por autoridade competente.
( ) Transgressão disciplinar é toda ação ou omissão contrária ao dever militar, e como tal classificada nos termos do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica. Distingue-se do crime militar que é ofensa mais grave a esse mesmo dever, segundo o preceituado na legislação penal militar. No concurso de crime militar e transgressão disciplinar, ambos de idêntica natureza, será aplicada somente a penalidade
relativa ao crime.
( ) O militar que encontrar subordinado hierárquico na prática de ato irregular deve levar o fato ao conhecimento da autoridade competente; tratando-se de transgressão ou de crime, deve prendê-lo e encaminhá-lo à autoridade competente. A punição só se torna necessária quando dela advém benefício para o punido, pela sua reeducação, ou para a Organização Militar a que pertence, pelo fortalecimento da disciplina e da justiça.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é

2 Q674069 | Regimentos Internos e Estatutos, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Resolução TRE/PA nº 5.389/2017, assinale a alternativa correta.

3 Q672038 | Regimentos Internos e Estatutos, Assistente em Administração, UFMS, FAPEC, 2020

Texto associado.

Nos termos do Estatuto da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 35, de 13 de maio de 2011), assinale a alternativa INCORRETA.

4 Q688521 | Regimentos Internos e Estatutos, Primeiro Tenente Serviços Jurídicos, CIAAR, Aeronáutica

O Código Penal Militar assim determina em seu art. 35: “A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.”
Nesse sentido, é correto afirmar que o tipo de erro caracterizado é

5 Q673831 | Regimentos Internos e Estatutos, Agente Operacional, CFO DF, Quadrix, 2020

Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos. 
A portaria editada pelo presidente dispõe sobre questões de natureza administrativa.

6 Q675868 | Regimentos Internos e Estatutos, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Acerca de aspectos envolvendo a presença e atuação de juízes, assinale a alternativa incorreta.

7 Q674879 | Regimentos Internos e Estatutos, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Considerando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Resolução nº 91, de 26/04/2006, sobre a Proposta de Emenda à Constituição Federal, é correto afirmar:

8 Q672541 | Regimentos Internos e Estatutos, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Analise o texto abaixo:
"Fica criada a comissão permanente de ética do TRE-PA, composta por servidores estáveis, sendo _____ titulares e _____ suplentes. As reuniões da comissão serão realizadas _____, em caráter ordinário, e, extraordinariamente, sempre que convocada por iniciativa de qualquer de seus membros." (Resolução TRE/PA nº 5.389/2017)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

9 Q692180 | Regimentos Internos e Estatutos, Primeiro Tenente Serviços Jurídicos, CIAAR, Aeronáutica

Quanto à parte geral do Código Penal Militar, é correto afirmar que

10 Q669977 | Regimentos Internos e Estatutos, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Considerando o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Resolução nº 91, de 26/04/2006, sobre a Proposta de Emenda à Constituição Federal, é correto afirmar:
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