Questões de Teoria Política Aplicada para Concursos com Gabarito

1 Q115404 | Teoria Política Aplicada, Políticas Públicas, Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Muito embora a Constituição de 1988 adote em seus princípios a descentralização de algumas políticas públicas, tais como saúde e educação, a realidade, no entanto, demonstrou a difi culdade de colocar tal princípio em prática. Com efeito, o processo de participação institucionalizada por meio de Conselhos apresenta problemas, que exigem da sociedade muita criatividade para enfrentá-los. Entre tais problemas, podem ser citados todos os mencionados abaixo, exceto:

a) A atuação dos Conselhos, sem base na mobilização social, com a única preocupação de ocupar espaços, pode levar à reprodução de práticas clientelistas e burocráticas.
b) A idealização do papel dos Conselhos pode criar expectativas exageradas e conduzir a maiores frustrações sobre o seu verdadeiro papel.
c) A problemática a ser enfrentada pelos Conselhos e pela sociedade civil organizada é por demais complexa e requer maior qualifi cação para a participação dos Conselheiros nas diversas Políticas Públicas, notadamente aquelas na área social.
d) Independente de como ocorreu a formação dos Conselhos e o processo de discussão das suas competências, seu papel, sua composição, plano de ação e forma de escolha dos representantes da sociedade, os Conselhos tendem a espelhar a diversidade social, e os Conselheiros a agir com bastante autonomia frente às Instituições que os selecionaram.
e) A capacidade dos Conselhos Populares de alterar a destinação dos recursos públicos destinados às políticas sociais é relativamente limitada, uma vez que a maior parte das Políticas Públicas tende a ser decidida no centro do sistema, ou seja, pela União e não pelos Estados e Municípios, que possuem um papel mais voltado para a execução do que para a formulação de novas políticas.

2 Q115160 | Teoria Política Aplicada, Políticas Públicas, Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

A questão do Capital Social e da Participação Social na Esfera Pública ganhou evidências no meio acadêmico principalmente a partir da publicação do trabalho de Robert Putnam sobre a experiência italiana. Qual a ideia central da sua teoria sobre o funcionamento das instituições democráticas na Itália?

a) Putnam identifi ca uma alta densidade de associações na Itália, e a existência de relações sociais de reciprocidade como as principais premissas de uma democracia vital e do engajamento cívico efetivo italiano. Sem democracia, portanto, não há capital social.
b) O caráter democrático da sociedade civil italiana determinou o desempenho dos governos locais e de suas instituições. Ou seja, democracias tendem a ter um desempenho superior de suas instituições do que regimes autocráticos.
c) A organização social, sustentada por uma rede de associações civis e por formas de cooperação baseadas em regras compartilhadas e em confi ança recíproca, mostrou-se fundamental para um bom desempenho das instituições e da efi ciência da sociedade italiana e de sua economia, especialmente da região norte do país.
d) A correlação entre engajamento cívico e a performance das instituições governamentais e sociais não está comprovada e ainda que exista em alguns países não pode ser generalizada, variando caso a caso.
e) Diferenças na vida cívica, baseadas em histórias político- institucionais distintas, não podem ser responsabilizadas pelas diferenças em relação ao desempenho das instituições, dos governos e, como consequência, do sistema produtivo nas diferentes regiões da Itália.

3 Q114807 | Teoria Política Aplicada, Ciências Sociais, Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

A discussão sobre os temas centrais da Teoria Clássica formaram a base da moderna Ciência Política. Assinale a opção correta.

a) No mundo antigo, a ética estava inextricavelmente atrelada à política, pois que o pressuposto diretor desta era aquele que apontava a associação humana em comunidades políticas, como algo teleologicamente natural. A divisão entre esfera pública e privada, no campo político, não estava muito clara, uma vez que a política era considerada uma extensão dos assuntos particulares.
b) A fi losofi a política clássica, sobretudo interpretada pelo sistema teórico platônico, comporta que a fi nalidade da política é um preceito oriundo da natureza humana, distinguível pelo logos, em cumprir a excelência virtuosa, por meio de opções e escolhas que permitam se alcançar o bem comum, sem se preocupar com a essência das coisas.
c) No Renascimento, o rompimento com o ideal da política clássica se dá com Spinoza, quando este rechaça a moral cristã como fundamento e fi nalidade da política, teorizando a construção de uma "moral própria" da natureza "passional" humana aplicada ao "como" manter a unidade e logro de um "poder externo" que preveja e conserve os homens em certa direção, evitando o supremo mal da aglutinação irracional de uns contra outros.
d) Bodin justifi ca que a instabilidade do conviver humano deve ser erradicada por um poder soberano, indivisível, uno e inalienável, que tenha o condão de evitar o sumo malus; mas que, sobretudo, seja forte o sufi ciente de modo a evitar a anarquia para ele, a ameaça de prevalecer as condições objetivas do que denomina Estado de natureza. Bodin denomina tal Estado de Leviatã.
e) Os contratualistas Hobbes e Rosseau, bem como o precursor da ciência política, Karl Marx, tiveram seus pensamentos aplicados na estrutura das convenções modernas e, sobretudo, foram responsáveis pelo projeto político sob o qual se vive hoje. A concepção de direito natural, no que toca a um código de preceitos dados ao homem pela razão de assim ser, justifi cam os limites do império das legislações normativas contemporâneas, notadamente as Constituições.

4 Q115249 | Teoria Política Aplicada, Ciências Sociais, Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Karl Marx e Max Weber foram, certamente, os pensadores mais originais dos séculos XIX e XX, respectivamente. As contribuições às Ciências Sociais de ambos ainda geram calorosos debates. A partir da concepção desses autores, destaque aquela afi rmativa que não corresponde ao pensamento dos mesmos.

a) Weber destaca duas acepções de política: uma mais geral, entendida como qualquer tipo de liderança em ação, e outra mais restrita, como liderança de um tipo de associação específi ca, ou seja, em outras palavras, liderança de Estado.
b) O poder político é, para Marx, "a expressão dos antagonismos das classes na sociedade burguesa".
c) Para Weber, os poderes, em uma dominação tradicional, são determinados, inter alia, pela existência de uma esfera arbitrária de graça, aberta a critérios variados, como os de razão de Estado, justiça substantiva, considerações de utilidade, entre outros.
d) Em relação à ideologia, Marx considerava o indivíduo como parte de um todo. O sujeito social é, ao mesmo tempo, produtor e produto deste mundo. Marx avalia o homem, portanto, partindo de sua dimensão especulativa e naturalista para chegar à análise da sua existência e função enquanto integrante de uma classe social em luta com outras classes.
e) O exercício de autoridade, para Max Weber, em estados tradicionais pode ser defi nido por um sistema de status, cujos poderes são determinados, em primeiro lugar, por prescrições concretas de ordem tradicional e, em segundo lugar, pela autoridade de outras pessoas que estão acima de um status particular em um sistema hieráquico estabelecido.

5 Q115153 | Teoria Política Aplicada, Ciências Sociais, Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

O século XX assistiu ao crescimento sem precedente dos aparelhos burocráticos. Assinale a opção que não é correta acerca da burocracia na perspectiva weberiana.

a) A burocracia é o tipo tecnicamente mais puro de poder legal.
b) O funcionalismo por turnos, por sorte e por escolha, a administração parlamentar e por comissões e todas as espécies de corpos colegiais de governo e administração não podem ser considerados um tipo legal, ainda que a sua competência se baseie em regras estatutárias e o exercício do direito governativo correspondente.
c) As cúpulas mais altas das associações políticas são ou "monarcas" (governantes carismáticos por herança) ou "presidentes" eleitos pelo povo (portanto, senhores carismáticos plebiscitários) ou eleitos por uma corporação parlamentar, onde, em seguida, os seus membros ou, melhor, os líderes, mais carismáticos ou mais notáveis dos seus partidos predominantes, são os senhores efetivos.
d) A história da evolução do Estado moderno se identifi ca, em especial, com a história do funcionalismo moderno e da empresa burocrática, tal como toda a evolução do moderno capitalismo avançado se identifi ca com a crescente burocratização da empresa econômica.
e) Na época da emergência do Estado moderno, as corporações colegiais contribuíram de modo muito essencial para o desenvolvimento da forma legal de poder, e a elas deve o seu aparecimento, sobretudo o conceito de "autoridade".

6 Q114209 | Teoria Política Aplicada, Sistema Político Partidário Brasileiro, Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

A problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, particularmente no Brasil. De acordo com um autor de destaque, que tem se dedicado ao assunto, Pierson (1995), o Federalismo e suas instituições estimulam diferentes dinâmicas. Apresente, abaixo, o que não é uma característica ou dinâmica associada ao Federalismo.

a) O Federalismo gera, nas políticas públicas, uma relação de autonomia e interdependência entre as esferas de governo, o que, por sua vez, estimula uma alta coordenação das políticas, reduzindo a fragmentação e a competição entre as diferentes unidades da Federação e gerando uma harmonização dos interesses regionais e uma tendência centrípeta.
b) O Federalismo infl uencia as preferências políticas, as estratégias, e a ação dos atores sociais.
c) O Federalismo e suas instituições estimulam a participação de importantes atores, institucionais, quais sejam, as próprias unidades da federação.
d) O Federalismo gera dilemas previsíveis de formulação de políticas associadas com a tomada de decisão compartilhada.
e) O Federalismo caracteriza-se pela existência de uma dupla soberania, a qual, por ser uma característica central de Estados federativos, acaba por produzir, por sua vez, diversas consequências para o sistema político e para a produção de políticas públicas como um todo no país.

7 Q114314 | Teoria Política Aplicada, Programas Sociais de Combate à Pobreza, Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

Ao mencionar as características que se destacam historicamente nos programas sociais de combate à pobreza no Brasil, dos anos 30 (Vargas) até a Constituição de 1988, Draibe (2006) acaba por distinguir algumas das peculiaridades estruturais das políticas públicas brasileiras, na área social, muitas das quais também encontradas historicamente em políticas públicas de outras áreas. Essas características históricas são:

a) Relativa Densidade Institucional, Centralização (na União), Fragmentação, Descontinuidade e Inefi cácia.
b) Efi ciência, Efetividade, Efi cácia e Densidade Institucional.
c) Clientelismo, Fragmentação, Inefi ciência, Falta de Foco e Inexistência de Densidade Institucional.
d) Centralização, Fragmentação, Descontinuidade e Densidade Institucional.
e) Inefi cácia, Clientelismo, Fragmentação, Foco e Inexistência de Densidade Institucional.

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