Questões de Concursos: ARCE CE Prepare-se para a prova com questões de ARCE CE de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. ARCE CE Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 1 Q437922 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Procurador Autárquico da ARCE, ARCE CE, FCCFoi promulgado decreto presidencial que veiculou aumento de 30% na alíquota de IPI incidente sobre a importação, para a indústria automotiva. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, aplicando-se o aumento da carga tributária imediatamente aos contribuintes. Nesse contexto, o referido decreto a) é legítimo, pois o IPI é tributo extrafiscal e a Constituição Federal, em seu art. 153, § 3º prescreve que o imposto será seletivo em função da essencialidade do produto, de maneira que é exceção ao Princípio da Anterioridade, podendo a sua carga tributária ser majorada a qualquer tempo. b) não é legítimo, pois o IPI é exceção ao Princípio da Anterioridade Anual, porém não da Anterioridade Qualificada (Noventena), conforme o art. 150, § 1º da Constituição Federal. c) não é legítimo, pois a Constituição Federal estabelece como limitação constitucional ao poder de tributar, a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. d) não é legítimo, pois a Constituição Federal estabelece dentre as limitações constitucionais ao poder de tributar o Princípio da Legalidade, que determina que é vedada a exigência ou aumento de tributo sem lei que o estabeleça. e) não é legítimo, pois de acordo com a Constituição Federal, qualquer aumento da carga tributária do IPI incidente sobre a importação, deverá ser submetido à aprovação da Organização Mundial de Comércio, como condição de sua validade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 2 Q428264 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador Autárquico da ARCE, ARCE CE, FCCO voto secreto, utilizado para a escolha de Deputados Federais, conforme assegurado pela Constituição Federal, poderia, em tese, ser abolido do ordenamento jurídico brasileiro a) pelo Poder Constituinte Originário e pelo Poder Constituinte Derivado Reformador. b) por Tratado Internacional ratificado pelo Congresso Nacional. c) por plebiscito. d) pelo Poder Constituinte Originário, apenas. e) por referendo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 3 Q420792 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Procurador Autárquico da ARCE, ARCE CE, FCCJacqueline encomenda a Afranio, artista de prestígio, um quadro representando seu retrato. Dois dias após a celebração do contrato, antes de iniciar a execução do quadro, Afranio sofre um acidente de automóvel e fratura seus dois braços, ficando impossibilitado de voltar a pintar. Neste caso, a obrigação é de a) dar e personalíssima, tendo se impossibilitado por culpa do devedor, rescindindo o contrato. b) fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato. c) fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado por negligência do devedor, resolvendo o contrato. d) fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, operando o distrato do contrato. e) dar e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 4 Q397501 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCO Estado do Ceará desapropriou diversos imóveis particulares, para a ampliação de rodovia. No curso das obras, em função da mudança do projeto, verificou-se a desnecessidade de utilização de alguns imóveis para tal finalidade. Diante dessa situação, o Estado a) deverá devolver os imóveis aos expropriados, no prazo máximo de 60 dias, a partir da constatação da desnecessidade. b) poderá manter os imóveis sob sua propriedade, desde que lhes dê alguma utilidade pública no prazo máximo de 5 anos, sob pena de caracterizar retrocessão. c) está obrigado a alienar os imóveis no prazo máximo de 60 dias a partir da constatação da desnecessidade, pelo preço mínimo correspondente ao valor da indenização paga ao expropriado. d) poderá alienar os imóveis, observada a legislação aplicável, dando o direito de preferência aos expropriados. e) poderá dar outra finalidade pública aos imóveis, aliená-los ou devolvê-los, compulsoriamente, aos expropriados mediante o instituto da retrocessão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 5 Q541373 | Probabilidade e Estatística, Censo, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCO processo estatístico que consiste em uma avaliação direta de um parâmetro, utilizando-se todos os componentes da população, denomina-se a) amostragem. b) estimação. c) censo. d) parametrização. e) correlação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 6 Q422248 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCSe Maria doar uma casa a seu sobrinho Alberto, estipulando que o imóvel doado retorne ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, está configurada a doação a) inoficiosa. b) com cláusula de reversão. c) com encargo. d) sob forma de subvenção periódica. e) com sub-rogação de vínculo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 7 Q442882 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCA Fundação “Xisto Machado para Pesquisa e Estudos Políticos” recebe imunidade de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços, por ser vinculada ao partido político “PN - Partido Nacional”. Nesse caso, a imunidade recebida pela Fundação a) está correta, desde que se refira às suas finalidades essenciais e sejam atendidos os demais requisitos previstos em lei. b) não está correta, pois a Constituição Federal apenas confere imunidade aos partidos políticos e não a fundações a eles relacionadas. c) está correta, por haver expressa disposição constitucional nesse sentido, sendo desnecessário o atendimento de lei infraconstitucional sobre o tema. d) não está correta, vez que apenas as autarquias têm imunidade quanto ao patrimônio, renda ou serviços. e) está correta, sendo desnecessário que se refira às suas finalidades essenciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 8 Q744182 | Economia, Interligação Entre o Lado Real e o Lado Monetário Análise IS LM, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCÉ uma medida de política fiscal que visa estimular o crescimento da economia: a) a diminuição das compras do Governo junto ao setor privado. b) o aumento dos impostos incidentes sobre a renda e a riqueza. c) a diminuição dos impostos indiretos sobre bens de consumo duráveis. d) o aumento da taxa de juros pela venda de títulos públicos no mercado. e) a redução dos investimentos feitos pelo Governo na infraestrutura da economia. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 9 Q620629 | Informática, Linguagens, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCHá duas maneiras de se passar argumentos ou parâmetros para funções: por valor e por referência. Todas as afirmativas sobre passagem de parâmetros estão corretas, EXCETO: a) Na passagem por referência, o que é passado como argumento no parâmetro formal é o endereço da variável. b) Na passagem por valor, o valor é copiado do argumento para o parâmetro formal da função. c) Por exemplo, quando duas variáveis inteiras i1 e i2 são passadas por valor à função troca() chamada pelo programa principal, elas também são alteradas no programa principal. d) Na passagem por referência, dentro da função, o argumento real utilizado na chamada é acessado através do seu endereço, sendo assim alterado. e) Na passagem por valor, quaisquer alterações feitas nestes parâmetros dentro da função não irão afetar as variáveis usadas como argumentos para chamá-la. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 10 Q422721 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador Autárquico da ARCE, ARCE CE, FCCO proprietário de imóvel encravado tem direito de exigir, judicialmente e mediante indenização, que o proprietário de imóvel vizinho abra acesso à via pública por meio do instituto denominado a) Servidão de passagem, devendo o acesso ser o mais conveniente para o prédio encravado. b) Servidão de passagem, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho. c) Passagem forçada, devendo o acesso ser suportado pelo vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem. d) Servidão forçada, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho. e) Passagem forçada, devendo o acesso ser suportado pelo imóvel de maior extensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDFPróximo →
1 Q437922 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Procurador Autárquico da ARCE, ARCE CE, FCCFoi promulgado decreto presidencial que veiculou aumento de 30% na alíquota de IPI incidente sobre a importação, para a indústria automotiva. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, aplicando-se o aumento da carga tributária imediatamente aos contribuintes. Nesse contexto, o referido decreto a) é legítimo, pois o IPI é tributo extrafiscal e a Constituição Federal, em seu art. 153, § 3º prescreve que o imposto será seletivo em função da essencialidade do produto, de maneira que é exceção ao Princípio da Anterioridade, podendo a sua carga tributária ser majorada a qualquer tempo. b) não é legítimo, pois o IPI é exceção ao Princípio da Anterioridade Anual, porém não da Anterioridade Qualificada (Noventena), conforme o art. 150, § 1º da Constituição Federal. c) não é legítimo, pois a Constituição Federal estabelece como limitação constitucional ao poder de tributar, a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. d) não é legítimo, pois a Constituição Federal estabelece dentre as limitações constitucionais ao poder de tributar o Princípio da Legalidade, que determina que é vedada a exigência ou aumento de tributo sem lei que o estabeleça. e) não é legítimo, pois de acordo com a Constituição Federal, qualquer aumento da carga tributária do IPI incidente sobre a importação, deverá ser submetido à aprovação da Organização Mundial de Comércio, como condição de sua validade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
2 Q428264 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador Autárquico da ARCE, ARCE CE, FCCO voto secreto, utilizado para a escolha de Deputados Federais, conforme assegurado pela Constituição Federal, poderia, em tese, ser abolido do ordenamento jurídico brasileiro a) pelo Poder Constituinte Originário e pelo Poder Constituinte Derivado Reformador. b) por Tratado Internacional ratificado pelo Congresso Nacional. c) por plebiscito. d) pelo Poder Constituinte Originário, apenas. e) por referendo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
3 Q420792 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Procurador Autárquico da ARCE, ARCE CE, FCCJacqueline encomenda a Afranio, artista de prestígio, um quadro representando seu retrato. Dois dias após a celebração do contrato, antes de iniciar a execução do quadro, Afranio sofre um acidente de automóvel e fratura seus dois braços, ficando impossibilitado de voltar a pintar. Neste caso, a obrigação é de a) dar e personalíssima, tendo se impossibilitado por culpa do devedor, rescindindo o contrato. b) fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato. c) fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado por negligência do devedor, resolvendo o contrato. d) fazer e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, operando o distrato do contrato. e) dar e personalíssima, tendo se impossibilitado sem culpa do devedor, resolvendo o contrato. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
4 Q397501 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCO Estado do Ceará desapropriou diversos imóveis particulares, para a ampliação de rodovia. No curso das obras, em função da mudança do projeto, verificou-se a desnecessidade de utilização de alguns imóveis para tal finalidade. Diante dessa situação, o Estado a) deverá devolver os imóveis aos expropriados, no prazo máximo de 60 dias, a partir da constatação da desnecessidade. b) poderá manter os imóveis sob sua propriedade, desde que lhes dê alguma utilidade pública no prazo máximo de 5 anos, sob pena de caracterizar retrocessão. c) está obrigado a alienar os imóveis no prazo máximo de 60 dias a partir da constatação da desnecessidade, pelo preço mínimo correspondente ao valor da indenização paga ao expropriado. d) poderá alienar os imóveis, observada a legislação aplicável, dando o direito de preferência aos expropriados. e) poderá dar outra finalidade pública aos imóveis, aliená-los ou devolvê-los, compulsoriamente, aos expropriados mediante o instituto da retrocessão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
5 Q541373 | Probabilidade e Estatística, Censo, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCO processo estatístico que consiste em uma avaliação direta de um parâmetro, utilizando-se todos os componentes da população, denomina-se a) amostragem. b) estimação. c) censo. d) parametrização. e) correlação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
6 Q422248 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCSe Maria doar uma casa a seu sobrinho Alberto, estipulando que o imóvel doado retorne ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, está configurada a doação a) inoficiosa. b) com cláusula de reversão. c) com encargo. d) sob forma de subvenção periódica. e) com sub-rogação de vínculo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
7 Q442882 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCA Fundação “Xisto Machado para Pesquisa e Estudos Políticos” recebe imunidade de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços, por ser vinculada ao partido político “PN - Partido Nacional”. Nesse caso, a imunidade recebida pela Fundação a) está correta, desde que se refira às suas finalidades essenciais e sejam atendidos os demais requisitos previstos em lei. b) não está correta, pois a Constituição Federal apenas confere imunidade aos partidos políticos e não a fundações a eles relacionadas. c) está correta, por haver expressa disposição constitucional nesse sentido, sendo desnecessário o atendimento de lei infraconstitucional sobre o tema. d) não está correta, vez que apenas as autarquias têm imunidade quanto ao patrimônio, renda ou serviços. e) está correta, sendo desnecessário que se refira às suas finalidades essenciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
8 Q744182 | Economia, Interligação Entre o Lado Real e o Lado Monetário Análise IS LM, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCÉ uma medida de política fiscal que visa estimular o crescimento da economia: a) a diminuição das compras do Governo junto ao setor privado. b) o aumento dos impostos incidentes sobre a renda e a riqueza. c) a diminuição dos impostos indiretos sobre bens de consumo duráveis. d) o aumento da taxa de juros pela venda de títulos públicos no mercado. e) a redução dos investimentos feitos pelo Governo na infraestrutura da economia. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
9 Q620629 | Informática, Linguagens, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCHá duas maneiras de se passar argumentos ou parâmetros para funções: por valor e por referência. Todas as afirmativas sobre passagem de parâmetros estão corretas, EXCETO: a) Na passagem por referência, o que é passado como argumento no parâmetro formal é o endereço da variável. b) Na passagem por valor, o valor é copiado do argumento para o parâmetro formal da função. c) Por exemplo, quando duas variáveis inteiras i1 e i2 são passadas por valor à função troca() chamada pelo programa principal, elas também são alteradas no programa principal. d) Na passagem por referência, dentro da função, o argumento real utilizado na chamada é acessado através do seu endereço, sendo assim alterado. e) Na passagem por valor, quaisquer alterações feitas nestes parâmetros dentro da função não irão afetar as variáveis usadas como argumentos para chamá-la. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
10 Q422721 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Procurador Autárquico da ARCE, ARCE CE, FCCO proprietário de imóvel encravado tem direito de exigir, judicialmente e mediante indenização, que o proprietário de imóvel vizinho abra acesso à via pública por meio do instituto denominado a) Servidão de passagem, devendo o acesso ser o mais conveniente para o prédio encravado. b) Servidão de passagem, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho. c) Passagem forçada, devendo o acesso ser suportado pelo vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem. d) Servidão forçada, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho. e) Passagem forçada, devendo o acesso ser suportado pelo imóvel de maior extensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro