Questões de Assembléia Legislativa PE para Concursos com Gabarito

1 Q740299 | Economia, MACROECONOMIA, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

Considerando o objetivo de reduzir o nível de desemprego involuntário em uma economia, pode-se afirmar que

a) em países de economia aberta e perfeita mobilidade de capitais, a política fiscal é eficaz, independentemente do regime cambial adotado.
b) em países de economia fechada, a eficácia da política monetária independe da elasticidade dos investimentos à taxa de juros.
c) a política fiscal não será eficaz para países de economia fechada cuja demanda por moeda seja perfeitamente inelástica à taxa de juros.
d) caso o país tenha economia fechada e seu consumo responda negativamente a variações da taxa de juros, a política fiscal não será eficaz.
e) o regime cambial adotado não interfere na eficácia da política monetária, caso o país tenha economia aberta e perfeita mobilidade de capitais.

2 Q741265 | Economia, Noções de Crescimento e Desenvolvimento Econômico, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

A teoria do desenvolvimento gestada na América Latina, nos anos de 1960, denominada Teoria da Dependência

a) defendia a ideia de superação do subdesenvolvimento a partir dos esforços de uma burguesia industrial nacional, único grupo capaz de, isoladamente, promover a industrialização e ultrapassar essa condição.
b) pregava que o desenvolvimento é uma impossibilidade para os países periféricos, pois as elites locais seriam incapazes de se associarem ao imperialismo.
c) constituiu-se como uma leitura latino-americana da Teoria do Imperialismo, simplesmente, aplicando-a neste contexto.
d) filiava-se à matriz teórica marxista, tomando como ponto de partida a noção de “tendência decrescente da taxa de lucro” vivida pelo capitalismo dos países periféricos.
e) propunha que a economia de alguns países era condicionada perversamente pelo desenvolvimento e expansão de economias de outros.

3 Q342249 | Raciocínio Lógico, Probabilidade, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

Em um grupo de 90 funcionários de uma repartição pública sabe-se que:

? 12 têm conhecimentos jurídicos, contábeis e de informática; ?

56 têm conhecimentos de informática;

? 49 têm conhecimentos contábeis. Além disso, todos que têm conhecimentos jurídicos também conhecem informática, e 8 funcionários não têm conhecimento jurídico, nem de informática e nem contábil.

Nas condições dadas, o número de funcionários que têm conhecimentos de informática e de contabilidade (simultaneamente), mas que não têm conhecimentos jurídicos, é igual a

a) 25.
b) 18.
c) 11.
d) 7.
e) 26.

4 Q466871 | Direito Tributário, Impostos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

Conhecido representante do empresariado nacional é condenado a pagar multa por infrações. Carecedor de recursos disponíveis, empreende uma campanha de doações por meio da internet, e recebe recursos de doadores domiciliados no mesmo Estado e em outros Estados. A autoridade fazendária estadual de seu domicílio notifica o donatário a pagar o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos - ICD - calculado sobre o total recebido, de R$ 10 milhões. A autoridade fazendária

a) agiu corretamente, pois o ICD é devido em favor do Estado do donatário no caso de doações de bens móveis.
b) cobrou o ICD em excesso, pois nas doações de bens móveis o imposto é devido em favor do Estado em que tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
c) deveria ter cobrado o ICD dos doadores, por se tratarem das pessoas que possuem a respectiva capacidade contributiva.
d) agiu corretamente, pois nos casos em que o ICD não é pago pelo doador, no caso das doações oriundas de outros Esta dos, a responsabilidade passa a ser do donatário.
e) não poderia ter cobrado o ICD, no caso, pois o tributo só incide nas doações realizadas por meio de escritura pública.

6 Q408266 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar:

a) é exigência legal o estabelecimento de garantia contratual, em valor correspondente a, no mínimo, 5% do valor do contrato.
b) o equilíbrio econômico-financeiro é cláusula contratual que garante estabilidade ao contratado, na medida em que veda aumento dos encargos deste ao longo da execução do contrato.
c) o equilíbrio econômico-financeiro é equação que se estabelece no momento em que celebrado o contrato, relacionando os encargos que serão assumidos pelo contratado e a contraprestação a ser assegurada pela Administração.
d) a rescisão unilateral é admitida em Lei em caráter excepcional e libera a Administração pública de ressarcir o contratado de eventuais prejuízos que este venha a alegar.
e) os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras são admitidos, desde que não superem 30% do valor inicial atualizado do contrato.

9 Q429547 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

O Governo de determinado Estado realizou campanha publicitária, paga com recursos públicos advindos da arrecadação de impostos, para divulgação do programa de saúde pública instituído no Estado. A campanha publicitária afirmou que o programa de saúde pública era uma realização do partido político ao qual o Governador do Estado era filiado, tendo o Governador sido citado nominalmente na campanha, que também utilizou sua imagem. Considerando o disposto na Constituição Federal, trata-se de publicidade realizada

a) regularmente, uma vez que o cidadão tem direito a ser informado sobre as políticas públicas instituídas pelo Governo, devendo ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
b) irregularmente, uma vez que da publicidade dos programas dos órgãos públicos não poderão constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, devendo ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
c) irregularmente, uma vez que é vedada a realização de campanha publicitária dos programas de governo com recursos públicos, salvo se provenientes de doações.
d) ente, uma vez que não poderia ter sido utilizada a imagem do Governador, ainda que seu nome e o nome de seu partido pudessem ser utilizados na campanha.
e) regularmente, uma vez que a publicidade dos programas de saúde pública exige a indicação da autoridade responsável pelo programa, em razão do princípio da transparência, devendo ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

10 Q450885 | Direito do Consumidor, Proteção Contratual, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC

No tocante a Proteção Contratual, considere:

I. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo máximo de 15 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.

II. A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

III. As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.

IV. Desfigura a natureza de adesão do contrato, a inserção de cláusula no formulário.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.
b) I e IV.
c) II, III e IV.
d) I, II e III.
e) II e III.

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