Questões de Concursos: Câmara de Cosmópolis SP

1 Q700308 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, Ensino Médio

Sobre a proteção do trabalho da mulher é correto afirmar:

a) Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento mensal, que favoreça o repouso dominical.
b) O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, acrescido de adicional de, no mínimo, 30%.
c) Cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá 56 minutos.
d) Entre 2 jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 12 horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.
e) A norma trabalhista veda considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.

2 Q705319 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, Ensino Médio

Todas as afirmativas abaixo estão de acordo com a CLT, exceto:

a) São consideradas atividades ou operações perigosas em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
b) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
c) A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá somente com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
d) Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização.
e) São consideradas atividades ou operações perigosas em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

4 Q706220 | Direito Administrativo, Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, Ensino Médio

Assinale a alternativa incorreta:

a) O órgão ou entidade pública poderá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
b) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
c) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
d) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
e) Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

7 Q701684 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, Ensino Médio

Sobre contrato de trabalho intermitente é correto afirmar:

a) O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, 5 dias corridos de antecedência.
b) O período de inatividade será considerado tempo à disposição do empregador.
c) Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de 3 dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
d) A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
e) Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 20% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

9 Q699490 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, Ensino Médio

Analise:

I. duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de três, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

II. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

III. O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

a) somente II e III estão corretas.
b) somente II está correta.
c) somente III está correta.
d) somente I está correta.
e) somente I e II estão corretas.

10 Q698863 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, Ensino Médio

De acordo com o texto constitucional, aos juízes é vedado, exceto:

a) receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
b) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
c) dedicar-se à atividade político-partidária.
d) exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
e) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função.

Questões de Concursos Públicos: Câmara de Cosmópolis SP

Encontre aqui questões Câmara de Cosmópolis SP de Concursos Públicos com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de provas com perguntas para treinar online. Baixe o PDF!