Questões de Concursos: CDP PA

A Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Julgue os seguintes itens, considerando os preceitos legais estipulados pela referida portaria.

Entre os agentes biológicos considerados no programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), incluem-se as bactérias, os fungos, os bacilos, os parasitas, os protozoários e os vírus.

Os solos podem ser caracterizados por alguns índices físicos, que são relevantes para a compreensão de suas propriedades e para a utilização na construção. Acerca desses índices, julgue os itens a seguir.

O grau de compacidade ou densidade relativa define o estado natural de um solo não-coesivo.

Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens.

O objetivo da assistência social é assegurar condições mínimas de sobrevivência aos que dela necessitam, independentemente de contribuição destinada ao INSS, pelo tempo que for preciso até serem sanadas as condições que originaram a situação adversa.

Acerca de toxicologia, a ciência que estuda os agentes tóxicos e suas implicações, julgue os itens que se seguem.

Na exposição a um agente químico, a dose letal permanece invariável, independentemente da forma física em que a substância se apresente.

Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.

O agente responde por tentativa delituosa e não pelo crime consumado quando, já tendo realizado atos executórios, pratica, antes da consumação do crime, uma nova ação, impedindo voluntariamente a produção do resultado.

Acerca de toxicologia, a ciência que estuda os agentes tóxicos e suas implicações, julgue os itens que se seguem.

Carcinogênico é o material que causa inflamação nas membranas mucosas, a exemplo do ácido sulfúrico e do sulfeto de hidrogênio.

Acerca de toxicologia, a ciência que estuda os agentes tóxicos e suas implicações, julgue os itens que se seguem.

Em reações alérgicas, a primeira exposição a agentes tóxicos pode não provocar efeito adverso, embora sensibilize o organismo para responder adversamente em exposições futuras.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente ao entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante a respeito da parte geral e especial do Código Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mário, com 55 anos de idade, pretendendo a morte de Cláudio, adentrou a residência deste durante a noite e, aproveitando-se do fato de a vítima encontrar-se em aparente estado de sono, desferiu-lhe violentos golpes com um facão. Durante a investigação do crime, na perícia realizada no cadáver de Cláudio, constatou-se que ele já estava morto, anteriormente, visto que cometera suicídio por envenenamento. Nessa situação, houve crime impossível, não respondendo Mário sequer pela tentativa de homicídio, em face da impropriedade absoluta do objeto material do delito.

A Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Julgue os seguintes itens, considerando os preceitos legais estipulados pela referida portaria.

A avaliação quantitativa no PPRA deve ser realizada, sempre que necessário, para comprovar o controle da exposição ou a inexistência de riscos identificados na etapa de reconhecimento, para dimensionar a exposição dos trabalhadores e subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

Acerca dos crimes de lesões corporais, furto, estelionato, abuso de autoridade e infrações penais de menor potencial ofensivo, julgue os itens a seguir.

O conceito de infração penal de menor potencial ofensivo abrange somente crimes previstos no Código Penal, não alcançando as contravenções penais, visto que para estas há procedimento próprio, com rito especial para a sua apuração.