Questões de CETESB SP para Concursos com Gabarito

1 Q819745 | Legislação Federal, Lei 9611 1998, Arquiteto, CETESB SP, VUNESP

Considerando a legislação sobre Transporte Intermodal e Transporte Multimodal, assinale a afirmação correta.

a) A Lei N.º 6.288, de 11.12.1975, conhecida como “Lei do Contêiner/Intermodal”, é vigente e dispõe sobre a movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga.
b) O Decreto N.º 1.563, de 19.07.1995, foi revogado pela Lei do Contêiner, que dispunha sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte Multimodal de Mercadorias entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
c) A Lei N.º 9.611, de 19.02.1998, conhecida como “Lei do Transporte Multimodal”, dispõe sobre Transporte Multimodal de Cargas e revoga a Lei N.º 6.288, de 11.12.1975.
d) O que difere o Transporte Intermodal do Transporte Multimodal é o número de tipos de transporte utilizados entre origem e destino.
e) O Transporte Intermodal e Transporte Multimodal são sinônimos e compartilham o mesmo conceito, tendo a mesma base jurídica.

2 Q433771 | Direito Constitucional, União, Arquiteto, CETESB SP, VUNESP

A Constituição prevê águas de domínio da União e dos Estados. É correto afirmar que as águas que pertencem à União e aos Estados são:

a) União: os lagos que banhem mais de um Estado ; Estado: as demais águas correntes superficiais.
b) União: águas superficiais; Estado: as águas correntes subterrâneas.
c) União: águas subterrâneas; Estado: as águas correntes superficiais.
d) União: os lagos, rios pertencentes aos estados federados; Estado: as águas correntes superficiais ou subterrâneas, independentemente de banharem outro Estado.
e) União: os lagos, rios e quaisquer correntes de água que banhem mais de um Estado; Estado: as águas correntes superficiais ou subterrâneas.

3 Q715776 | Arquitetura, Arquiteto, CETESB SP, VUNESP

Juan L. Mascaro, em “A Forma urbana e seus Custos”, leva em conta os custos de infra-estrutura urbana, do edifício e da energia gasta para a manutenção. Conclui que valores de densidades em torno de 350 a 420 hab/ha favorecem a existência de cidades mais econômicas. Pode-se afirmar que

a) a qualidade ambiental depende exclusivamente da densidade populacional e da economia urbana.
b) a densidade de população urbana é determinante na qualidade ambiental da cidade.
c) a qualidade ambiental é inversamente proporcional às densidades da população urbana.
d) a densidade de população urbana deve ser proporcional à infra-estrutura instalada para garantir uma boa qualidade ambiental.
e) a qualidade ambiental é proporcional às densidades da população urbana, independentemente da infra-estrutura instalada.

4 Q806947 | Legislação Federal, Lei 11428 2006, Arquiteto, CETESB SP, VUNESP

A Lei N.º 11.428, de 22 de dezembro de 2006, dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Para os efeitos dessa Lei, considera-se como

a) pequeno produtor rural: aquele que, residindo na zona urbana, com atividade rural, detenha a posse de gleba rural não superior a 10 (dez) hectares.
b) população tradicional: população vivendo em estreita relação com o ambiente natural, dependendo de seus recursos naturais para a sua reprodução sociocultural, por meio de atividades de baixo impacto ambiental.
c) pousio: prática que prevê a substituição de atividades agrícolas pela pecuária por até 7 (sete) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade.
d) prática preservacionista: atividade promovida por ONG’s, imprescindível à proteção da integridade da vegetação nativa, que objetivam impedir a exploração econômica de áreas de interesse ambiental.
e) enriquecimento ecológico: atividade irregular que vise à exploração econômica da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, provocando a redução das espécies nativas.

7 Q818163 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Arquiteto, CETESB SP, VUNESP

A respeito da licença ambiental de um empreendimento de grande complexidade e que gera grande impacto socioambiental, é correto afirmar que

a) jamais deverá ser concedida, independentemente das condicionantes que se possam exigir.
b) deverá ser obtida, inicialmente, a LP – Licença Prévia, depois LI – Licença de Instalação e, finalmente, a LO – Licença de Operação, nesta sequência.
c) deverá ser obtida inicialmente a LI – Licença de Investigação, depois, a LP – Licença de Projeto e, finalmente, a LO – Licença de Operação, nesta sequência.
d) deverá ser obtida inicialmente a LI – Licença de Investigação, depois a LO – Licença de Obra e, finalmente, a LP – Licença de Permanência, nesta sequência.
e) deverá ser obtida a licença por meio do SILIS – Sistema de Investigação para Licenças de Instabilidade Social.

9 Q717989 | Arquitetura, Arquiteto, CETESB SP, VUNESP

A confecção de uma carta exige, antes de tudo, o estabelecimento de um método segundo o qual, a cada ponto da superfície da Terra, corresponde um ponto da carta e vice-versa. Diversos métodos podem ser empregados para se obter essa correspondência de pontos, constituindo os chamados “sistemas de projeções”. Assinale a afirmação correta.

a) A projeção Policônica é útil para regiões que se estendam na direção Norte-Sul, e pode ser utilizada em quaisquer latitudes.
b) A projeção Cônica normal de Lambert contém duas linhas de contato com a superfície que nos fornece, em grandes áreas, um alto nível de deformação.
c) A projeção Cônica normal de Lambert é indicada para regiões onde há predominância na extensão Norte-Sul. É muito utilizada em cartas destinadas à navegação.
d) A projeção cilíndrica Transversa de Mercator (Tangente) é utilizada no SISTEMA UTM e é indicada para regiões onde há predominância na extensão Leste-Oeste. É muito utilizada em cartas destinadas à navegação.
e) A projeção cilíndrica Transversa de Mercator (Secante) é utilizada no SISTEMA UTM. É a projeção adotada na produção das cartas topográficas do Sistema Cartográfico Nacional produzidas pelo IBGE.

10 Q806341 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Arquiteto, CETESB SP, VUNESP

A Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Segundo o Art. 3.º, entende-se por poluidor:

a) pessoa jurídica, de direito público, quando responsável, indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
b) pessoa jurídica de direito privado, quando responsável, diretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
c) pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
d) pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, no caso da comprovação de ato proposital e consciente da atividade causadora de degradação ambiental.
e) pessoa física causadora de degradação ambiental caso seja um ato proposital e consciente.

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