Questões de CGJ RJ para Concursos com Gabarito

1 Q819481 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

Autoridade Judiciária disciplina, através de portaria, ou autoriza, por alvará, a entrada ou permanência de adolescente desacompanhado dos pais ou responsável em:

a) hospitais públicos para visitar paciente internado;
b) competição esportiva na escola;
c) casa de diversão eletrônica;
d) festa em casa de amigos;
e) área pública de lazer, após as vinte e uma horas;

2 Q525584 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

Para o exercício do direito de ação, é fundamental que as partes preencham as condições da ação, entre as quais podem-se citar:

a) legitimidade e interesse de agir;
b) legitimidade e pagamento das custas;
c) pagamento das custas e possibilidade jurídica do pedido;
d) confirmação da existência de direito subjetivo patrimonial e interesse de agir;
e) confirmação da existência de direito subjetivo material e possibilidade jurídica do pedido.

3 Q813576 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Auxiliar Judiciário, CGJ RJ, NCE

Os serviços do cartório e as audiências relativas aos Juizados Especiais:

a) serão feitos sempre na sede do juizado;
b) poderão ser feitos em bairros ou cidades circunvizinhas;
c) serão feitos sempre em bairros ou cidades circunvizinhas;
d) são desnecessários;
e) são indispensáveis apenas quando onerosos.

4 Q425455 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Auxiliar Judiciário, CGJ RJ, NCE

São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

a) o Supremo Tribunal Federal;
b) o Ministério da Justiça;
c) o Superior Tribunal de Justiça;
d) os Tribunais Regionais Federais;
e) os Juízes Militares.

5 Q526098 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

A citação, bem como as intimações das partes devem ser feitas, de regra, pelo:

a) Juiz de Direito;
b) Oficial de Justiça;
c) Ministério Público;
d) advogado;
e) perito.

6 Q423315 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Auxiliar Judiciário, CGJ RJ, NCE

NÃO está entre os atos de incumbência dos escrivães:

a) processar os feitos que lhes forem distribuídos;
b) registrar, na íntegra e em livro especial, as sentenças;
c) prestar às partes interessadas, advogados e representantes, informações verbais do estado e andamento dos feitos;
d) extrair formais de partilha;
e) homologar acordos formulados pelas partes.

7 Q415090 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

As obrigações decorrentes da concessão de Guarda são:

a) assistência comunitária, legal e social;
b) assistência religiosa, moral e qualificação profissional;
c) assistência material, moral e educacional;
d) assistência social, material e pedagógica;
e) assistência material, profissional e comunitária.

8 Q819230 | Legislação Federal, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

A medida de internação está sujeita aos princípios:

a) da divulgação dos atos judiciais, da identidade física do juiz e da excepcionalidade;
b) da economia processual, da oralidade e da identidade física do juiz;
c) da incomunicabilidade do internado, da brevidade e da oralidade;
d) da conveniência, da oportunidade e da divulgação dos atos judiciais;
e) da brevidade, da excepcionalidade e do respeito à condição de pessoa em desenvolvimento.

9 Q809090 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Auxiliar Judiciário, CGJ RJ, NCE

Entre os requisitos para exercer a função de conciliador ou árbitro, NÃO se inclui:

a) ser bacharel em direito há mais de dez anos;
b) residência na comarca há mais de cinco anos do recrutamento;
c) idade superior a dezoito anos;
d) apresentação de atestado de sanidade física e mental;
e) idoneidade moral reconhecida.

10 Q422970 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auxiliar Judiciário, CGJ RJ, NCE

A servidora gestante terá direito, a contar do nascimento, a:

a) cento e vinte dias de licença, não prorrogáveis;
b) noventa dias de licença, não prorrogáveis;
c) sessenta dias de licença, prorrogáveis, em caso de aleitamento, por três períodos de trinta dias;
d) noventa dias de licença prorrogáveis, em caso de aleitamento, por três períodos de trinta dias;
e) cento e vinte dias de licença, prorrogáveis, em caso de aleitamento, por três períodos de trinta dias.

Questões de Concursos: CGJ RJ

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