Questões de Concursos: CODEBA BA

Com referência ao planejamento estratégico no âmbito da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Ao definir que o cliente será atendido em suas unidades e por meio de seu sítio na Internet, a entidade estará traçando um plano de ação.

A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Os embargos do devedor na execução por carta podem ser opostos tanto no juízo deprecante quanto no deprecado, todavia a competência para julgá-los será do juízo deprecado quando os embargos versarem apenas sobre vícios e defeitos dos atos por este realizados.

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Considere-se que Antônio tenha celebrado com Carlos um contrato de compra e venda de imóveis, na modalidade ad mensuram (por medida de extensão) e que, posteriormente, tenha constatado que a área do imóvel adquirido não correspondia às dimensões constantes do contrato, sendo bem inferior àquela. Nessa situação, o comprador não tem direito à complementação da área ou à redução do preço, ao contrário do que ocorre na modalidade de compra e venda ad corpus (coisa certa).

Grande parte dos problemas encontrados em estruturas tem origem no mal comportamento das fundações, fruto de falhas de dimensionamento ou de conhecimento ou compreensão das características mecânicas do solo. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.

A capacidade de carga de uma estaca é determinada exclusivamente pela resistência a compressão do solo de suporte.

Com relação a estruturas de mercado e a regimes de concorrência, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o modelo da demanda quebrada, os preços praticados pelos oligopolistas tendem a se tornar relativamente estáveis, pois as curvas de demanda são elásticas para preços acima do preço de equilíbrio e inelásticas para preços abaixo do preço de equilíbrio.

A economia brasileira atravessou, durante os anos 1980, uma profunda crise, caracterizada por estagnação econômica e elevadíssimas taxas de inflação. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O sucesso do Plano Real deveu-se basicamente à manutenção de uma âncora cambial até 1999.

Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.

Se a petição inicial não possuir os requisitos exigidos por lei ou apresentar defeitos e irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, o juiz não poderá indeferi-la sem facultar ao autor a oportunidade de emendá-la.

Considere que a lei de determinado estado brasileiro determina a competência da administração pública, os elementos e os requisitos necessários a sua formalização e que, nesse caso, a norma da ordem pública condiciona a expedição de ato aos dados constantes no texto dessa lei. Considere ainda que o agente público responsável pela prática de determinado ato não observa algumas formalidades expressas na referida lei. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O princípio da legalidade obriga o agente público a observar todos os requisitos expressos em lei, como essência do ato vinculado.

Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Cecília e Betânia firmaram contrato de compra e venda de aparelho televisor. Acordaram que o pagamento seria efetivado no prazo de 45 dias e, por essa razão, Betânia firmou nota promissória no importe de R$ 250,00. Na data de vencimento do título, por não possuir o montante devido, Betânia se dispôs a pagar R$ 150,00 e o restante no prazo de dez dias, o que não foi aceito por Cecília, que se recusou a receber o valor ofertado, de R$ 150,00. Nessa situação, Cecília agiu em conformidade com a lei, pois, na data de vencimento do título, o credor pode se recusar a receber o pagamento parcial.

A economia brasileira atravessou, durante os anos 1980, uma profunda crise, caracterizada por estagnação econômica e elevadíssimas taxas de inflação. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O diagnóstico neo-estruturalista que se faz para esse período é de que no Brasil a inflação sofreria caráter essencialmente inercial.