Questões de Concursos Públicos: Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR

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1 Q420187 | Direito Civil, Direito de Família, Assistente Social, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, Ensino Médio

De acordo com Venosa (2004, pg.23), o direito de família é um dos ramos dos direitos civil com características peculiares, é integrado pelo conjunto de normas que regulam as relações jurídicas e familiares, cujas normas, princípios e costumes regulam:

2 Q794228 | Ética na Administração Pública, Teoria em Ética, Administrador, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, Ensino Médio

Para Aristóteles, a excelência moral é o que torna o homem bom e justo. Assinale a alternativa correta.

3 Q449104 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, Ensino Médio

Sobre a hermenêutica constitucional, assinale a alternativa correta.

5 Q418510 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, Ensino Médio

Seprônio, menor com 13 anos de idade, enquanto dirigia carro de Mévio, seu pai com quem reside, e fazia vídeo para postar em rede social, atropelou, por imprudência, Caio que ficou gravemente ferido, mas, após várias intervenções cirúrgicas, sobreviveu. Caio ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face de Mévio. Após ser condenado a ressarcir Caio, Mévio recorreu da decisão aduzindo que Seprônio havia saído com o veículo sem o seu consentimento e que não estava em sua companhia no momento do fato. Com base na situação hipotética apresentada, e no entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil do incapaz, julgue os itens a seguir:

I - A responsabilidade civil do incapa pela reparação dos danos é subsidiaria porque apenas ocorrerá quando os seus genitores não tiverem meios para ressarcir a vítima.

II - A responsabilidade civil do incapaz pela reparação dos danos é condicional e mitigada porque não poderá ultrapassar o limite humanitário do patrimônio mínimo do infante.

III - A responsabilidade civil do incapa pela reparação dos danos deve ser equitativa, tendo em vista que a indeni ação deverá ser equânime, sem a privação do mínimo necessário para a sobrevivência digna do incapaz.

IV - O Código Civil, ao se referir a autoridade e companhia dos pais em relação aos filhos, no que diz respeito ao dever de indenizar, quis explicitar o poder familiar, compreendendo um plexo de deveres, independentemente da vigilância investigativa e diária, sendo irrelevante a proximidade física no momento em que os menores venham a causar danos, salvo em caso de residência permanente em local distinto daquele no qual mora o menor com o outro genitor.

Assinale a alternativa correta.

6 Q446750 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta.

De acordo com o entendimento do STF, não podem ser objeto de ADI:

7 Q793769 | Ética na Administração Pública, Teoria em Ética, Administrador, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, Ensino Médio

Existem diversas teorias clássicas que tratam da ética e da moral. Um pensador muito conhecido e fundamental em relação ao tema é Maquiavel. Considerando a importância do autor, sua obra e sua teoria, assinale a alternativa incorreta.

8 Q470791 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, Ensino Médio

Acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o entendimento do STJ sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.

9 Q794433 | Ética na Administração Pública, Teoria em Ética, Administrador, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, Ensino Médio

Considerando as teorias de Aristóteles e Maquiavel, em relação ao tema da ética, assinale a alternativa incorreta.

10 Q420494 | Direito Civil, Modalidades das Obrigações, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, Ensino Médio

Em se tratando do adimplemento e extinção das obrigações, o pagamento reiteradamente feito em outro local fazendo presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato, à luz dos desdobramentos da boa-fé, objetiva nas relações contratuais, é um exemplo de: