Questões de Concursos: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS

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1 Q445004 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, considere as opções seguintes.

I. Distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

II. Unicidade da base de financiamentos.

III. Financiamento preferencialmente de forma indireta, custeado pelos beneficiários em 30% dos gastos.

De acordo com a Constituição Federal, são objetivos da seguridade social:

2 Q449375 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix

Relativamente aos direitos e deveres individuais, previstos no texto constitucional, é incorreto afirmar que:

3 Q446458 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais Objetivos Fundamentais Princípios das Relações Internacionais, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix

O princípio da dignidade humana é inspirador do ordenamento constitucional contemporâneo e prevê diversas ações ou garantias estatais para a concretização dos direitos fundamentais. Assim, os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Nesse sentido, assinale a única assertiva que está de acordo com o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana.

4 Q448206 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix

Considere as afirmativas a seguir.

I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

II. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

III. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em títulos da dívida pública.

De acordo com a disciplina constitucional do direito individual à propriedade, é correto o que se afirma em:

5 Q448365 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix

As associações pressupõem a comunhão de interesses de pessoas. São reuniões de pessoas que têm caráter de permanência e são regidas pela continuidade, tendo em vista o interesse em comum que as congrega. A criação de associações e de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Está em conformidade com a disciplina da Constituição acerca das associações qual afirmativa?

6 Q446575 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix

Segundo a Constituição de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:

7 Q444745 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix

Nos termos do art. 194 da Constituição da República, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Assinale, entre as opções a seguir, a que contém informação incorreta, relativamente à seguridade social.

8 Q448541 | Direito Constitucional, Família, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix

Compete à família, à sociedade e ao Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A atenção à criança e ao adolescente constitui direito à proteção especial que, segundo a Carta Magna, abrangerá os seguintes aspectos:

9 Q445612 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix

A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente como remédio jurídico para a hipótese da ausência de uma norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais inerentes à nacionalidade ou à cidadania, a ação denominada:

10 Q445223 | Direito Constitucional, Educação, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix

Assinale a alternativa correta, sob o prisma dos princípios e orientações para o ensino na Constituição Brasileira.
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