Questões de Concursos: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Com relação ao sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir, com base na legislação de regência.

O calendário escolar da educação básica deverá adequar-se às condições e particularidades locais, inclusive em decorrência das condições climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, desde que não haja redução do número de horas letivas previsto em lei.

Com referência à evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens a seguir.

O DASP, implantado em 1936 com o objetivo de suprir a administração patrimonialista até então existente, foi extinto no governo de Juscelino Kubitschek.

Julgue os seguintes itens, relativos às atividades de coordenação executiva de responsabilidade do Poder Executivo.

O exercício da função presidencial impõe ao presidente da República a função de líder político da nação e, consequentemente, de coordenador intragovernamental.

Acerca das regras deontológicas que orientam a conduta do servidor público, julgue os itens seguintes.

Qualquer cidadão, e não apenas o funcionário público, tem o dever moral de denunciar a corrupção e outros delitos no âmbito do serviço público.

De acordo com os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 e da Portaria Normativa n.º 5/2002, julgue os itens a seguir.

Caso a matéria do processo administrativo envolva assunto de interesse geral, o órgão competente poderá abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, que, se comparecerem à consulta, passarão à condição de interessados no processo.

Com relação ao sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir, com base na legislação de regência.

As instituições privadas de educação superior, cujo funcionamento depende de autorização do poder público, devem respeitar as normas gerais da educação nacional.

Com base nas normas técnicas para a área de documentação, julgue os itens subsequentes.

Para a indicação da forma correta de entrada de nomes, pessoais e(ou) de entidades, a NBR-6023:2002 recomenda a utilização do Código de Catalogação Anglo-Americano vigente.

De acordo com os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 e da Portaria Normativa n.º 5/2002, julgue os itens a seguir.

Se o processo administrativo for iniciado de ofício, ou seja, por vontade da administração pública, a assistência de advogado, na sua condução, será obrigatória.

De acordo com os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 e da Portaria Normativa n.º 5/2002, julgue os itens a seguir.

A juntada por anexação só poderá ser realizada se os documentos e processos pertencerem a um mesmo interessado e se tratarem do mesmo assunto.

Com base na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e no Decreto n.º 5.773/2006, que trata do sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir.

Os princípios que devem nortear o ensino ministrado nas escolas abrangem a valorização do professor, o estímulo ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, o respeito à liberdade e a valorização da experiência intraescolar vivenciada pelo estudante no espaço formal de ensino, em detrimento da experiência extraescolar, obtida pelo estudante fora do âmbito acadêmico.