Questões de Departamento Estadual de Trânsito PA para Concurso com Gabarito (Grátis)

1 Q817482 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico em Administração, Departamento Estadual de Trânsito PA, CESPE, Ensino Médio

Na gestão orçamentária, fazem-se necessários conhecimentos inerentes à classificação das despesas públicas e sua correta identificação, sejam elas despesas correntes ou despesas de capital. À luz da Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.Na gestão orçamentária, fazem-se necessários conhecimentos inerentes à classificação das despesas públicas e sua correta identificação, sejam elas despesas correntes ou despesas de capital. À luz da Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

a) Em se tratando de transferências correntes, somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções sociais.
b) As transferências podem ser classificadas como despesas de capital, como ocorre na situação em que o ente público utiliza os recursos orçados para cobrir deficit de manutenção de empresas públicas, mediante subvenção econômica.
c) Em se tratando de despesas correntes, a lei de orçamento não pode contemplar consignações visando auxiliar aqueles investimentos que irão incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
d) As transferências podem ser classificadas como despesa corrente. Para tanto, deverá corresponder a contraprestação a uma contraprestação de serviço prestado, conforme a dotação prevista.

2 Q817480 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico em Administração, Departamento Estadual de Trânsito PA, CESPE, Ensino Médio

As questões de 21 a 24 devem ser respondidas à luz da Lei n.o 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e classifica a receita pública em duas categorias econômicas: correntes e de capital. Segundo a classificação econômica das receitas, as receitas provenientes da cobrança de contribuições de melhoria e participações de dividendos são, respectivamente,

a) receita tributária e transferências correntes.
b) receita industrial e receita patrimonial.
c) receita tributária e receita patrimonial.
d) receitas de serviços e receitas de capital.

3 Q816024 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico em Administração, Departamento Estadual de Trânsito PA, CESPE, Ensino Médio

As questões de 21 a 24 devem ser respondidas à luz da Lei n.o 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e classifica a receita pública em duas categorias econômicas: correntes e de capital. O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as políticas públicas para o exercício a que se referir, deve ter como base o plano plurianual e ser elaborado respeitando-se a lei de diretrizes orçamentárias aprovada pelo Poder Legislativo. Nesse sentido, a lei do orçamento deve incluir

a) quadro demonstrativo somente das receitas e despesas correntes, segundo as categorias econômicas abordadas na Lei n.º 4.320/1964.
b) quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
c) quadro das dotações por órgãos do governo focalizando meramente a administração direta, tendo em vista a base do programa de governo a realizar.
d) sumário geral da despesa por fontes e da receita por funções do governo.

5 Q814465 | Legislação Federal, Lei n 9394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, Técnico em Gestão de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito PA, CESPE, Ensino Médio

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), acerca das características da educação profissional, assinale a opção incorreta.

a) O desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva é um dos objetivos da educação profissional.
b) A educação profissional desenvolve-se em articulação com o ensino regular ou por meio de educação continuada.
c) A educação profissional deverá ser objeto de avaliação.
d) Apenas aluno matriculado ou egresso do nível médio de ensino pode ter acesso à educação profissional.

6 Q814209 | Legislação Federal, Código de Ética do Assistente Social, Técnico em Gestão de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito PA, CESPE, Ensino Médio

Considerando as determinações do Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a opção correta.

a) O assistente social deve ser sempre solidário com seus colegas, inclusive não denunciando atos que contrariem os postulados do código de ética, pois esta é uma questão de consciência individual.
b) Considera-se como paternalismo inaceitável que o assistente social na função de chefe use sua autoridade, dispensando do cumprimento do horário de trabalho subordinados que desejem fazer cursos de aperfeiçoamento.
c) O assistente social está obrigado a repassar ao seu substituto todas as informações necessárias à continuidade do serviço.
d) O assistente social tem o dever de intervir na prestação de serviço que esteja sendo efetuado por outro profissional caso perceba a inadequação técnica da intervenção.

7 Q811925 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Técnico em Gestão de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito PA, CESPE, Ensino Médio

Acerca dos direitos dos idosos quanto aos transportes, direitos incluídos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

a) Os idosos têm assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbano, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
b) A lei restringe-se aos transportes rodoviários, não se aplicando aos transportes ferroviários e aquaviários.
c) Dos assentos dos veículos de transportes rodoviários, 2% devem ser reservados preferencialmente aos idosos.
d) O direito à gratuidade é garantido somente aos portadores de carteiras específicas expedidas pela secretaria de serviço social do município ou entidade congênere.

8 Q811370 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico em Administração, Departamento Estadual de Trânsito PA, CESPE, Ensino Médio

As questões de 21 a 24 devem ser respondidas à luz da Lei n.o 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e classifica a receita pública em duas categorias econômicas: correntes e de capital. As despesas são aplicações de recursos financeiros na aquisição de serviços e materiais para manutenção e aperfeiçoamento dos serviços públicos, as quais são classificadas de despesas correntes e despesas de capital. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas a

a) amortização da dívida pública e auxílios para obras públicas.
b) aquisições de imóveis, aquisições de instalações, equipamentos e materiais permanentes e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
c) investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.
d) dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

9 Q811054 | Legislação Federal, Lei 9249 1995, Técnico em Administração, Departamento Estadual de Trânsito PA, CESPE, Ensino Médio

Com relação à contabilidade societária à luz da Lei n.º 6.404/1976 e da legislação complementar, assinale a opção incorreta.

a) Caso uma companhia deposite ações em um banco, empresa autorizada a funcionar como agente emissor de certificados, esse banco poderá emitir títulos denominados certificado de depósito de ações desde que atenda as exigências legais.
b) A despesa com juros sobre capital próprio deverá atender os critérios exigidos pela Lei n.o 9.249/1995. Essa despesa afetará diretamente o resultado evidenciado na demonstração do resultado do exercício, independentemente de a companhia ser aberta ou fechada.
c) A assembléia geral extraordinária poderá autorizar a aplicação de recursos ou reservas em uma operação de resgate ou de amortização de ações, desde que determine as condições e a maneira de como agir.
d) Dependendo do caso, a Lei n.o 6.404/1976 permite que a empresa faça o reembolso do valor das ações para acionistas dissidentes mediante deliberação da assembléia geral.

10 Q806347 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico em Administração, Departamento Estadual de Trânsito PA, CESPE, Ensino Médio

a) receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes.
b) receitas de ingressos, destinados a atender às despesas classificáveis em despesas correntes.
c) receitas de ingressos, destinados a atender toda a administração indireta.
d) dívidas com terceiros, alienações de bens e conversão de direitos em espécie.

Questões de Concursos Públicos: Departamento Estadual de Trânsito PA

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