Questões de Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO para Concursos com Gabarito

4 Q455623 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, Ensino Médio

O contrato de trabalho é um negócio jurídico celebrado entre empregado e empregador, sob prestação de serviços. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera como empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Segundo a CLT, equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. Nesse contexto, a CLT

a) considera empregado o trabalho voluntário prestado por uma pessoa física a uma entidade de beneficência.
b) admite a contratação de empresa individual na condição de empregado, desde que a empregadora seja pessoa jurídica ou entidade sem fins lucrativos.
c) exige a pessoalidade na prestação de serviço por parte do empregado como requisito essencial à caracterização do contrato de trabalho.
d) exige a pessoalidade da empregadora na prestação de serviço, e veda a sucessão de empregador ou alteração na estrutura jurídica da empresa.

10 Q418771 | Direito Civil, Bens, Procurador Autárquico, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO, UFGO, Ensino Médio

No Direito Civil brasileiro, os bens possuem diversas classificações, algumas trazidas pela doutrina outras pela própria legislação. Observando o Código Civil em vigor, são bens fungíveis:

a) os móveis, que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
b) os móveis, que podem substituir-se por outros de mesmo valor econômico e com a mesma quantidade.
c) os móveis, que podem substituir-se por outros do mesmo valor econômico e com a mesma qualidade.
d) os móveis, que podem substituir-se por outros de mesmo valor econômico e com a mesma espécie.

Questões de Concursos Públicos: Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas GO

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