Questões de Concursos: DPE CE Prepare-se para a prova com questões de DPE CE de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. DPE CE Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 1 Q33395 | Direito Civil, Defensor Público, DPE CE, FCCMaria casou-se com Frederico, que, três anos depois, passou a ingerir bebida alcoólica em excesso, a ponto de tornar insuportável a vida conjugal. Muito abalada, requereu a anulação do casamento, alegando erro essencial quanto à pessoa do cônjuge. O pedido de Maria, por esta causa, deverá ser a) indeferido, pois o erro essencial somente teria se caracterizado se a causa fosse anterior ao casamento. b) indeferido, pois transcorrido prazo prescricional de dois anos para a formulação do pedido. c) deferido, pois incidiu em erro da vontade. d) deferido, pois o alcoolismo tornou insuportável a vida em comum. e) indeferido, pois transcorrido prazo decadencial de dois anos para a formulação do pedido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 2 Q178594 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPE CE, FCC O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propõe, perante o Supremo Tribunal Federal, arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF, tendo por objeto dispositivo da Lei Orgânica de determinado Município que estabelece que a perda do mandato do Vereador, na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, será decidida pelo voto da maioria simples dos membros da Câmara Municipal. Nessa hipótese, diante da disciplina constitucional e legal pertinente, bem como da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a) a ação não poderá sequer ser conhecida, nem mesmo como espécie diversa de ação direta, por não existir possibilidade de controle concentrado de constitucionalidade, uma vez considerado o seu objeto, passível de controle exclusivamente difuso, pela via incidental. b) a ADPF reúne condições de admissibilidade, quanto à legitimidade ativa e a seu objeto, assim como é procedente, no mérito. c) o autor carece de legitimidade para a propositura da ADPF, por não existir pertinência temática entre suas finalidades institucionais e o conteúdo material da norma questionada em sede de controle abstrato de constitucionalidade. d) o Prefeito do Município ou a Mesa da Câmara Municipal seriam os únicos que, sob a ótica do requisito da pertinência temática, teriam legitimidade para a propositura de tal ADPF, uma vez considerado seu objeto. e) a ADPF deverá ser conhecida como ação direta de inconstitucionalidade, por aplicação do princípio da fungibilidade, e, no mérito, julgada procedente, para o fim de se declarar a inconstitucionalidade da lei impugnada, por ofensa a norma constitucional de reprodução obrigatória para Estados e Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 3 Q179751 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social.Embora não conste expressamente no título que trata da ordem social na Constituição Federal, o princípio da solidariedade é postulado fundamental para a compreensão do regime financeiro da previdência social brasileira, representado de maneira evidente pelo pacto das gerações, característica dos sistemas de repartição. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 4 Q176240 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Simples, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa.Sociedade simples ou de fato é aquela em que o contrato social, embora regularmente formalizado, ainda não foi arquivado na junta comercial competente. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 5 Q33400 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Defensor Público, DPE CE, FCCNo caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime a) semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais. b) semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais. c) fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal. d) aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente. e) aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 6 Q33399 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Defensor Público, DPE CE, FCCNo cálculo da pena, o Juiz deve considerar, sucessivamente, se presentes no caso concreto, a) o crime continuado, os antecedentes do acusado e o fato de ser menor de 21 anos. b) a circunstância de ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social, o arrependimento posterior e o comportamento da vítima. c) a reparação do dano antes do julgamento, a tentativa e os motivos do crime. d) as consequências do crime, a confissão espontânea e o arrependimento posterior. e) o concurso formal, a reincidência e a culpabilidade do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 7 Q178628 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Defensor Público, DPE CE, FCC João, titular de estabelecimento comercial do ramo de confeitaria, alienou-o para Paulo, que continuou explorando a mesma atividade no local. Dois anos depois da transferência, João decidiu alugar o imóvel vizinho, no qual estabeleceu nova confeitaria, passando a competir diretamente com Paulo. Nesse caso, e considerando que o contrato de trespasse nada previa acerca da proibição de concorrência, é correto afirmar: a) João tem direito de fazer concorrência a Paulo, dado que o contrato nada previa a esse respeito. b) É requisito de validade do contrato de trespasse a estipulação, por escrito, acerca do direito de concorrência por parte do alienante do estabelecimento. c) Nem mesmo com autorização expressa de Paulo seria lícito a João fazer-lhe concorrência, por se tratar de direito irrenunciável, que visa a impedir o comportamento empresarial predatório, prejudicial ao desenvolvimento sustentável da ordem econômica. d) João tem direito de explorar a mesma atividade no imóvel vizinho amparado no princípio constitucional da liberdade de concorrência, reputando-se nulas quaisquer convenções que o proibissem de competir com Paulo. e) Na omissão do contrato, João não poderá fazer concorrência a Paulo nos cinco anos subsequentes à transferência do estabelecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 8 Q450395 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEUma explosão, no interior de uma loja localizada no centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se encontravam no interior e no exterior do estabelecimento. Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes. Todas as vítimas da explosão são consideradas consumidoras, para efeito de reparação dos danos. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 9 Q180018 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS.O estagiário contratado de acordo com as normas estabelecidas pela Lei n.º 6.494/1977 não é segurado obrigatório do RGPS. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 10 Q177923 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Carlos é servidor público federal em exercício noMinistério da Defesa e sócio comanditado de certa sociedade emcomandita simples. No exercício da atividade empresarial, Carloslançou mão de meios ruinosos para realizar pagamentos, emitindovárias duplicatas simuladas.Com base na situação hipotética apresentada e nas normas dedireito de empresa, julgue os itens seguintes.A sociedade em comandita simples não está sujeita a falência, pelo fato de que os atos praticados por Carlos são nulos de pleno direito. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDFPróximo →
1 Q33395 | Direito Civil, Defensor Público, DPE CE, FCCMaria casou-se com Frederico, que, três anos depois, passou a ingerir bebida alcoólica em excesso, a ponto de tornar insuportável a vida conjugal. Muito abalada, requereu a anulação do casamento, alegando erro essencial quanto à pessoa do cônjuge. O pedido de Maria, por esta causa, deverá ser a) indeferido, pois o erro essencial somente teria se caracterizado se a causa fosse anterior ao casamento. b) indeferido, pois transcorrido prazo prescricional de dois anos para a formulação do pedido. c) deferido, pois incidiu em erro da vontade. d) deferido, pois o alcoolismo tornou insuportável a vida em comum. e) indeferido, pois transcorrido prazo decadencial de dois anos para a formulação do pedido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
2 Q178594 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPE CE, FCC O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propõe, perante o Supremo Tribunal Federal, arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF, tendo por objeto dispositivo da Lei Orgânica de determinado Município que estabelece que a perda do mandato do Vereador, na hipótese de condenação criminal transitada em julgado, será decidida pelo voto da maioria simples dos membros da Câmara Municipal. Nessa hipótese, diante da disciplina constitucional e legal pertinente, bem como da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a) a ação não poderá sequer ser conhecida, nem mesmo como espécie diversa de ação direta, por não existir possibilidade de controle concentrado de constitucionalidade, uma vez considerado o seu objeto, passível de controle exclusivamente difuso, pela via incidental. b) a ADPF reúne condições de admissibilidade, quanto à legitimidade ativa e a seu objeto, assim como é procedente, no mérito. c) o autor carece de legitimidade para a propositura da ADPF, por não existir pertinência temática entre suas finalidades institucionais e o conteúdo material da norma questionada em sede de controle abstrato de constitucionalidade. d) o Prefeito do Município ou a Mesa da Câmara Municipal seriam os únicos que, sob a ótica do requisito da pertinência temática, teriam legitimidade para a propositura de tal ADPF, uma vez considerado seu objeto. e) a ADPF deverá ser conhecida como ação direta de inconstitucionalidade, por aplicação do princípio da fungibilidade, e, no mérito, julgada procedente, para o fim de se declarar a inconstitucionalidade da lei impugnada, por ofensa a norma constitucional de reprodução obrigatória para Estados e Municípios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
3 Q179751 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade social.Embora não conste expressamente no título que trata da ordem social na Constituição Federal, o princípio da solidariedade é postulado fundamental para a compreensão do regime financeiro da previdência social brasileira, representado de maneira evidente pelo pacto das gerações, característica dos sistemas de repartição. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
4 Q176240 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Simples, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa.Sociedade simples ou de fato é aquela em que o contrato social, embora regularmente formalizado, ainda não foi arquivado na junta comercial competente. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
5 Q33400 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Defensor Público, DPE CE, FCCNo caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime a) semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais. b) semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais. c) fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal. d) aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente. e) aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
6 Q33399 | Direito Penal, Penas Privativas de Liberdade, Defensor Público, DPE CE, FCCNo cálculo da pena, o Juiz deve considerar, sucessivamente, se presentes no caso concreto, a) o crime continuado, os antecedentes do acusado e o fato de ser menor de 21 anos. b) a circunstância de ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social, o arrependimento posterior e o comportamento da vítima. c) a reparação do dano antes do julgamento, a tentativa e os motivos do crime. d) as consequências do crime, a confissão espontânea e o arrependimento posterior. e) o concurso formal, a reincidência e a culpabilidade do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
7 Q178628 | Direito Empresarial e Comercial, Teoria Geral do Direito Empresarial, Defensor Público, DPE CE, FCC João, titular de estabelecimento comercial do ramo de confeitaria, alienou-o para Paulo, que continuou explorando a mesma atividade no local. Dois anos depois da transferência, João decidiu alugar o imóvel vizinho, no qual estabeleceu nova confeitaria, passando a competir diretamente com Paulo. Nesse caso, e considerando que o contrato de trespasse nada previa acerca da proibição de concorrência, é correto afirmar: a) João tem direito de fazer concorrência a Paulo, dado que o contrato nada previa a esse respeito. b) É requisito de validade do contrato de trespasse a estipulação, por escrito, acerca do direito de concorrência por parte do alienante do estabelecimento. c) Nem mesmo com autorização expressa de Paulo seria lícito a João fazer-lhe concorrência, por se tratar de direito irrenunciável, que visa a impedir o comportamento empresarial predatório, prejudicial ao desenvolvimento sustentável da ordem econômica. d) João tem direito de explorar a mesma atividade no imóvel vizinho amparado no princípio constitucional da liberdade de concorrência, reputando-se nulas quaisquer convenções que o proibissem de competir com Paulo. e) Na omissão do contrato, João não poderá fazer concorrência a Paulo nos cinco anos subsequentes à transferência do estabelecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
8 Q450395 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEUma explosão, no interior de uma loja localizada no centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se encontravam no interior e no exterior do estabelecimento. Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes. Todas as vítimas da explosão são consideradas consumidoras, para efeito de reparação dos danos. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
9 Q180018 | Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS.O estagiário contratado de acordo com as normas estabelecidas pela Lei n.º 6.494/1977 não é segurado obrigatório do RGPS. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
10 Q177923 | Direito Empresarial e Comercial, Falência, Defensor Público, DPE CE, CESPE CEBRASPETexto associado.Carlos é servidor público federal em exercício noMinistério da Defesa e sócio comanditado de certa sociedade emcomandita simples. No exercício da atividade empresarial, Carloslançou mão de meios ruinosos para realizar pagamentos, emitindovárias duplicatas simuladas.Com base na situação hipotética apresentada e nas normas dedireito de empresa, julgue os itens seguintes.A sociedade em comandita simples não está sujeita a falência, pelo fato de que os atos praticados por Carlos são nulos de pleno direito. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro