Questões de Concursos: DPE RR

3 Q555367 | Informática, Rede de Computadores, Técnico em Informática, DPE RR, FCC

As identificações de rede e de host em um endereço IPv4 são diferenciadas pelo uso de uma máscara de sub-rede. Considerando a máscara de sub-rede em notação binária 11111111.11111111.11111111.00000000, pode-se concluir corretamente que

a) possui como equivalente em notação decimal o valor 255.255.255.0.
b) trata-se de uma rede classe B, usando 24 bits para a identificação da rede.
c) possui como equivalente em notação decimal o valor 192.168.110.0.
d) trata-se de uma rede classe A, usando 16 bits para a identificação da rede.
e) possui como equivalente em notação decimal o valor 255.255.255.224.

6 Q175318 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

Mara, na época com dezesseis anos de idade e autorizada por seus pais, casou com Jorge, à época com vinte e cinco anos de idade, não tendo os nubentes celebrado pacto antenupcial. No sexto mês de vigência do casamento, Mara apaixonou-se por uma amiga e com ela começou a se relacionar afetivamente. Nesse mesmo mês, desejando casar-se com essa amiga, Mara decidiu se separar do marido, saiu de casa levando seus objetos pessoais e ajuizou ação de divórcio com vistas a romper o vínculo conjugal. Na petição inicial da demanda, alegou não mais ser possível a reconciliação entre as partes e informou que o casal não teve filhos. Por outro lado, aduziu que os pais de Jorge, quando do casamento, doaram ao casal um bem imóvel. Além disso, durante o casamento, Jorge apostou e ganhou um prêmio de R$ 15.000.000,00 em uma loteria. Nesses termos, Mara pleiteou a decretação do divórcio do casal e a partilha dos bens amealhados pela entidade familiar.

Considerando as disposições legais e constitucionais do casamento e de sua dissolução, assinale a opção correta relativamente à situação hipotética acima descrita.

a) O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. Dessa forma, o pedido de divórcio formulado por Mara não poderia ser acolhido, pois o casal não estava separado judicialmente por mais de um ano ou separado de fato há mais de dois anos.
b) Tanto o bem imóvel quanto o prêmio lotérico entram na comunhão de bens do casal, sendo, portanto, bens passíveis de partilha.
c) Tendo Mara se casado com autorização dos pais, vigora o regime de bens da separação obrigatória, não havendo, portanto, bens a partilhar.
d) De acordo com entendimento do STJ, não é permitido o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sendo possível, entretanto, o reconhecimento de relação de união estável homoafetiva. Assim, ainda que obtenha o divórcio, Mara não poderá contrair casamento com sua amiga.
e) O Código Civil não permite o casamento do menor de dezoito anos de idade, ainda que com autorização dos pais. Dessa forma, em vez do divórcio, Mara deveria ter pleiteado a anulação de seu matrimônio com Jorge.

8 Q172681 | Direitos Humanos, Conceito e Evolução de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

O conceito de universalismo de chegada

a) contrapõe-se, no que se refere à definição dos direitos humanos, às considerações sobre o contexto cultural de cada sociedade.
b) sintetiza as garantias universais aptas a sustentar uma teoria dos direitos humanos intercultural.
c) opõe-se às ideias do relativismo cultural e aproxima-se das do universalismo de partida.
d) associa-se à ideia de humanidade em sua indistinta integralidade cultural e social.
e) está associado ao desenvolvimento de uma teoria de direitos humanos alheia às peculiaridades culturais de cada sociedade.

10 Q172489 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

Lúcia submeteu-se a uma cirurgia plástica de implante de silicone nas maçãs do rosto, procedimento realizado pelo médico cirurgião Hélio e pelo médico anestesista Tiago. Infelizmente, por um erro de Tiago, que não verificou se a paciente possuía alguma alergia, a cirurgia plástica não alcançou o resultado esperado, tendo a paciente ficado com um dos lados da face paralisado. Assim, ela ajuizou ação buscando indenização pelo dano estético que sofrera. Na sentença, o juiz reconheceu a relação de consumo entre as partes, inverteu o ônus da prova e julgou procedente o pedido, condenando Hélio e Tiago ao pagamento, de forma solidária, do valor de R$ 40.000,00 a título de danos morais em favor da autora, corrigidos com juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data do evento danoso.

À luz do CDC e da jurisprudência pertinente, assinale a opção correta relativamente à situação hipotética acima descrita e à responsabilidade civil por erro médico.

a) Na situação hipotética em apreço, o juiz não poderia ter aplicado a regra da inversão do ônus da prova ao caso, pois a relação jurídica travada entre médico e paciente não é regida pelo CDC.
b) Na hipótese considerada, Hélio não poderia responder objetivamente pelos danos sofridos pela paciente, na medida em que os profissionais liberais respondem de forma subjetiva, não havendo solidariedade entre ele e Tiago por erro médico durante a cirurgia.
c) Ao fixar o cômputo de juros moratórios a partir da citação, o juiz do caso em apreço não acompanhou a jurisprudência do STJ, no sentido de que os juros referentes à reparação por dano moral devam incidir a partir do evento danoso.
d) Nos termos da jurisprudência do STJ, a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data da citação e não desde o arbitramento, conforme incorretamente decidiu o magistrado na hipótese em pauta.
e) A relação jurídica entre médico e paciente é contratual e, por isso, encerra obrigação de meio, ainda que em casos de cirurgias plásticas de natureza exclusivamente estética.

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1 Q33818 | Raciocínio Lógico, Assistente Administrativo, DPE RR, FCC

2 Q342512 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Administrador, DPE RR, FCC

3 Q555367 | Informática, Rede de Computadores, Técnico em Informática, DPE RR, FCC

4 Q334941 | Matemática, Aritmética e Algebra, Administrador, DPE RR, FCC

5 Q334702 | Matemática, Administrador, DPE RR, FCC

6 Q175318 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

7 Q377525 | Administração Pública, Planejamento estratégico, Administrador, DPE RR, FCC

8 Q172681 | Direitos Humanos, Conceito e Evolução de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE

9 Q377688 | Administração Pública, Planejamento estratégico, Administrador, DPE RR, FCC

10 Q172489 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE