Questões de Concursos: Fundação Nacional de Saúde FUNASA

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1 Q821405 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Engenharia de Saúde Pública, Fundação Nacional de Saúde FUNASA, CESPE CEBRASPE

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens que se seguem. Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização constitui infração administrativa, com penalidades que podem variar de advertência a embargo.

2 Q411659 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, Fundação Nacional de Saúde FUNASA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca das normas relativas à celebração de convênio de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos. Se a FUNASA e uma entidade sem fins lucrativos celebrarem convênio com transferência de recursos, será vedada a utilização desses recursos para custear despesas a título de taxa de administração.

3 Q409507 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, Fundação Nacional de Saúde FUNASA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos ao conceito, tipos e formas de controle da administração pública. O controle de legalidade é priorizado pelos tribunais de contas, ainda que as controladorias ou auditorias também o exerçam.

4 Q819937 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Engenharia de Saúde Pública, Fundação Nacional de Saúde FUNASA, CESPE CEBRASPE

Considerando que as análises físico-químicas e bacteriológicas para fins de caracterização da qualidade das águas naturais representam a resposta das interações entre os recursos hídricos e o meio, julgue os itens seguintes. Devido à maior interação com a litologia, as águas subterrâneas profundas apresentam maior variação sazonal hidroquímica do que as águas freáticas.

5 Q820909 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, Fundação Nacional de Saúde FUNASA, CESPE CEBRASPE

Em relação ao planejamento territorial, julgue os seguintes itens. O Estatuto da Cidade, ao regular o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, exclui a problemática ambiental, que é regida pelo Estatuto Ambiental.

6 Q821838 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, Fundação Nacional de Saúde FUNASA, CESPE CEBRASPE

Em relação ao planejamento territorial, julgue os seguintes itens. O uso do solo destina-se ao cumprimento das funções urbanas de habitar, trabalhar, circular e recrear; e a ocupação do solo refere-se ao modo de povoamento do território.

7 Q406705 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, Fundação Nacional de Saúde FUNASA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens 115 e 116, acerca das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Independentemente do valor a ser envolvido, a FUNASA poderá celebrar convênio, com transferência de recursos financeiros, com a secretaria de saúde de determinado município, para a execução de determinado programa de governo, desde que o objeto do ajuste se refira às áreas de atuação tanto da FUNASA quanto da referida secretaria.

8 Q410975 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, Fundação Nacional de Saúde FUNASA, CESPE CEBRASPE

Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue os próximos itens. Cabe aos tribunais de contas o exercício da fiscalização por meio de controle externo no que diz respeito à legalidade, à legitimidade, à economicidade e à aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

9 Q820971 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Engenharia de Saúde Pública, Fundação Nacional de Saúde FUNASA, CESPE CEBRASPE

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens que se seguem. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no governo federal e exercida com base nos mecanismos de controle definidos pelo Ministério Público.

10 Q821590 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual, Fundação Nacional de Saúde FUNASA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992 e alterações, que trata da improbidade administrativa. A aplicação das sanções por improbidade administrativa depende da aprovação das contas pelo tribunal ou conselho de contas.
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