Questões de IPREVI ES para Concursos com Gabarito

2 Q455405 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Procurador Previdenciário, IPREVI ES, IBEG

Partindo da premissa que a relação de emprego é uma espécie de relação de trabalho, que se baseia no nexo entre empregador e empregado, sobre suas características podemos afirmar, exceto:

a) Na relação de emprego o trabalho prestado tem caráter infungível, pois quem o executa deve realizá-lo pessoalmente, não podendo fazer-se substituir por outra pessoa, salvo se, excepcionalmente, o empregador concordar;
b) substituições eventuais com o consentimento do empregador ou substituições previstas e autorizadas por lei ou por norma coletiva, como, por exemplo, férias, licença-gestante, são válidas e não afastam a característica da pessoalidade;
c) na relação de emprego, a prestação de serviço é habitual, repetitiva, rotineira. As obrigações das partes se prolongam no tempo, com efeitos contínuos, ou seja, é necessário que os serviços sejam prestados diariamente.
d) na relação de emprego, há subordinação jurídica do empregado ao empregador, ou seja, a relação de dependência decorre do fato de que o empregado transfere ao empregador o poder de direção e este assume os riscos da atividade econômica, passando a estabelecer os contornos da organização do trabalho do empregado (poder de organização), a fiscalizar o cumprimento pelo empregado das ordens dadas no exercício do poder de organização (poder de controle), podendo, em caso de descumprimento pelo empregado das determinações, impor-lhe as sanções previstas no ordenamento jurídico (poder disciplinar).
e) a relação de emprego não é gratuita ou voluntária, ao contrário, haverá sempre uma prestação (serviços) e uma contraprestação (remuneração). Assim, podemos afirmar que onerosidade caracteriza-se pelo ajuste da troca de trabalho por salário. O que importa não é o quantum a ser pago, mas, sim, o pacto, a promessa de prestação de serviço de um lado e a promessa de pagamento do salário de outro lado, e o fato de o empregador deixar de pagar o salário não afasta a existência de onerosidade.

3 Q455485 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Procurador Previdenciário, IPREVI ES, IBEG

Acerca dos princípios específicos do Direito do Trabalho, podemos afirmar o que se segue, exceto:

a) a adoção de medidas tendentes a facilitar o acesso ao mercado de trabalho às mulheres e aos negros constitui violação ao princípio da não discriminação, que proíbe diferença de critério de admissão por motivo de religião, crença, raça ou sexo;
b) o princípio da continuidade da relação de emprego confere suporte teórico ao instituto da sucessão de empregadores;
c) de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado;
d) o princípio da primazia da realidade sobre a forma autoriza a descaracterização de um contrato de prestação civil de serviços, desde que despontem, ao longo de sua execução, todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego;
e) dentre os mais importantes princípios especiais do Direito Individual do Trabalho indicados pela doutrina, incluem-se o princípio da proteção, o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e o princípio da norma mais favorável;

4 Q421252 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Previdenciário, IPREVI ES, IBEG

Sobre a capacidade civil, analise as assertivas e indique a opção correta.

I - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos;

II - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

III - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;

IV - São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade

a) apenas as alternativas I e II são verdadeiras.
b) apenas as alternativas I e III são verdadeiras.
c) apenas as alternativas II e III são verdadeiras.
d) apenas as alternativas I, II e IV são verdadeiras.
e) apenas as alternativas I, III e IV são verdadeiras.

8 Q455592 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Contador, IPREVI ES, IBEG

A relação de trabalho eventual está excluída da esfera normativa do Direito do Trabalho. Existem várias correntes que procuram explicar o que seja serviço eventual. Assim sendo, analise a validade das suposições abaixo e assinale a alternativa ERRADA.

a) O trabalho eventual é aquele que não se insere no âmbito das atividades normais de uma empresa.
b) O trabalho eventual é aquele que se insere no âmbito das atividades normais de uma empresa.
c) O trabalho eventual não ocasional em relação à fonte para a qual o serviço é prestado.
d) O trabalhador eventual é aquele que se fixa a uma fonte de trabalho.
e) O trabalhador eventual é aquele que nunca se fixa a uma fonte de trabalho.

Questões de Concursos: IPREVI ES

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1 Q411950 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador Previdenciário, IPREVI ES, IBEG

2 Q455405 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Procurador Previdenciário, IPREVI ES, IBEG

3 Q455485 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Procurador Previdenciário, IPREVI ES, IBEG

4 Q421252 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Previdenciário, IPREVI ES, IBEG

5 Q551431 | Informática, Sistema de Processamento de Dados, Assistente Administrativo, IPREVI ES, IBEG

6 Q334598 | Matemática, Geometria, Assistente Administrativo, IPREVI ES, IBEG

7 Q553061 | Informática, Hardware, Contador, IPREVI ES, IBEG

8 Q455592 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Contador, IPREVI ES, IBEG

9 Q466630 | Direito Tributário, Crédito tributário, Procurador Previdenciário, IPREVI ES, IBEG

10 Q410883 | Direito Administrativo, Princípios, Assistente Administrativo, IPREVI ES, IBEG