Questões de Concursos Públicos: Ministério das Relações Exteriores

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1 Q439147 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Oficial de Chancelaria, Ministério das Relações Exteriores, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Acerca do cometimento de crimes de responsabilidade pelo presidente da República e por seus ministros, julgue os itens subseqüentes.

Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o presidente da República e os seus ministros de Estado, por crime de responsabilidade, e compete ao Senado Federal realizar o julgamento.

3 Q434468 | Direito Constitucional, Ministério Público, Oficial de Chancelaria, Ministério das Relações Exteriores, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Com relação ao Ministério Público no Brasil, julgue os itens que se seguem.

O Ministério Público, que não faz parte da estrutura de nenhum dos poderes políticos, seja do Executivo, seja do Legislativo, seja do Judiciário, detém autonomia financeira e administrativa.

5 Q432633 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Oficial de Chancelaria, Ministério das Relações Exteriores, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Acerca do cometimento de crimes de responsabilidade pelo presidente da República e por seus ministros, julgue os itens subseqüentes.

O presidente da República ficará suspenso de suas funções a partir do momento em que o Senado Federal instaurar o processo por crime de responsabilidade, cessando a suspensão caso o prazo de 180 dias transcorra sem que o julgamento seja concluído.

6 Q809132 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Oficial de Chancelaria, Ministério das Relações Exteriores, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Julgue os itens a seguir, que tratam do processo administrativo na administração pública federal.

São considerados legitimados como interessados no processo administrativo inclusive aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

7 Q404063 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Oficial de Chancelaria, Ministério das Relações Exteriores, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Com relação à organização administrativa da União, julgue os itens subseqüentes.

As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) são consideradas órgãos da administração pública indireta.

8 Q396752 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Oficial de Chancelaria, Ministério das Relações Exteriores, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Com relação à organização administrativa da União, julgue os itens subseqüentes.

Caracteriza-se como autarquia o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

9 Q394912 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Oficial de Chancelaria, Ministério das Relações Exteriores, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Com relação à organização administrativa da União, julgue os itens subseqüentes.

O termo de parceria é o instrumento de mediação da relação entre as agências reguladoras e os respectivos ministérios supervisores.