Questões de Ministério Público Estadual AL para Concursos com Gabarito

1 Q650913 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

Determinado município decidiu mudar radicalmente sua política de IPTU. Por essa nova política, a partir do ano de 2019, todos os imóveis avaliados em até 200 mil reais terão isenção de IPTU, e aqueles com valores superiores a 1 milhão de reais serão tributados em dobro, garantindo a manutenção do valor arrecadado e o financiamento das políticas urbanas. O caso apresentado, segundo a tipologia de políticas públicas de Theodore Lowi, é um exemplo de política

a) constitutiva.
b) regulatória.
c) redistributiva.
d) distributiva.
e) intervencionista.

2 Q419784 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro) apartamentos iguais (101, 102, 103 e 104), todos localizados em um mesmo edifício e com idênticos preços de mercado.

Sem deixar testamento, seus únicos herdeiros são seus filhos Jorge, Maria, Ana e Carlos. Passando por dificuldades financeiras, Carlos resolve alienar, antes de findado o inventário, um dos apartamentos (o 101), mediante cessão de direitos sobre o imóvel a Marcos.

A respeito desta cessão, assinale a afirmativa correta.

a) Representa renúncia translativa da herança, pelo que Marcos, em substituição a Carlos, deve se habilitar no inventário.
b) Tem efeito de cessão de direitos hereditários, mas Marcos poderá receber, contudo, qualquer um dos bens.
c) Os demais herdeiros poderão se opor à alienação, mediante o exercício do direito de preferência.
d) É ineficaz e, portanto, Marcos não fará jus ao apartamento 101.
e) Trata-se de renúncia abdicativa, pelo que os demais herdeiros deverão pagar o preço do imóvel a Marcos.

7 Q420750 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

Josimar, pecuarista, adquiriu dos irmãos Alberto e Rodrigo, um touro reprodutor. Por conveniência das partes, o preço foi antecipadamente pago, fixaram data para a entrega do animal e, na hipótese de perecimento do touro, uma multa de 10% sobre o valor adiantado.

No dia de entrega do animal, Rodrigo, ao conduzir o veículo de transporte, empreende manobra arriscada onde não era possível ultrapassar e, ao sair da pista, tomba com o veículo, vindo a falecer o touro. Rodrigo sobrevive.

Diante desta situação, Josimar faz jus

a) à cláusula penal convencionada, apenas, que deverá ser rateada pelos irmãos.
b) ao valor antecipado e à multa, que serão rateados pelos vendedores, cabendo a Alberto o regresso dos valores.
c) ao valor antecipado, devido por qualquer dos irmãos e à multa, devida apenas por Rodrigo.
d) à multa, devida por inteiro por Alberto e Rodrigo e ao preço por eles rateado.
e) ao preço, rateado pelos vendedores e à multa, devida em sua integralidade por Rodrigo e na metade, por Aberto.

Questões de Concursos: Ministério Público Estadual AL

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1 Q650913 | Ciências Políticas, Políticas Públicas, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

2 Q419784 | Direito Civil, Transmissão das Obrigações, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

3 Q341549 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Analítico, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

4 Q375065 | Português, Termos Essenciais da Oração, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

5 Q342692 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

6 Q650168 | Ciências Políticas, Ciência Política, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

7 Q420750 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

8 Q606554 | Biblioteconomia, Biblioteconomia, Biblioteconomista, Ministério Público Estadual AL, FGV

9 Q341957 | Raciocínio Lógico, Raciocínio Analítico, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV

10 Q412458 | Direito Administrativo, Estado, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV