Questões de Ministério Público Estadual PA para Concursos com Gabarito

1 Q526593 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Advogado, Ministério Público Estadual PA, NCE

NAS QUESTÕES DE NÚMEROS 41, 42 E 43, RELATIVAS A PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, É CORRETO DIZER QUE .

a) Nenhum ato processual poderá ser praticado durante as férias e feriados forenses.
b) O juiz não poderá revogar a tutela liminar concedida mediante justificação prévia.
c) Ao cumprir o seu ofício jurisdicional com a publicação da sentença de mérito não mais poderá o juiz alterá-la.
d) As partes podem, de comum acordo e fundadas em motivo legítimo, reduzir prazos processuais.
e) Ao encerrar a audiência de instrução e julgamento as partes são obrigadas a apresentar memoriais, em prazo fixado pelo juiz, a fim de que ele possa proferir a sentença

3 Q431622 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Sociólogo, Ministério Público Estadual PA, UFPA DAVES CEPS

Dentre os direitos e garantias individuais da Constituição de 1988, inclui/incluem-se:

a) a liberdade de expressão, sendo vedado o anonimato, e o direito à informação, sendo vedado o sigilo da fonte.
b) a inviolabilidade do domicílio, sendo vedado o ingresso na casa sem consentimento do morador, salvo as exceções previstas na Constituição.
c) o direito de propriedade, sendo vedada a desapropriação sem justa e prévia indenização em dinheiro.
d) o contraditório e a ampla defesa, sendo vedada sua aplicação ao processo administrativo.
e) a igualdade perante a lei, sendo vedada a adoção de políticas de discriminação positiva.

4 Q815404 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial de Serviços Auxiliares, Ministério Público Estadual PA, UFPA DAVES CEPS

Sobre a competência da autoridade para aplicar medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

a) A autoridade competente não poderá aplicar a medida de advertência a crianças.
b) A autoridade competente só poderá aplicar a medida de liberdade assistida a crianças em casos de infração gravíssima.
c) A autoridade competente só poderá aplicar a medida de liberdade assistida a crianças em casos de infração pouco grave.
d) A autoridade competente só poderá aplicar a medida de liberdade assistida a crianças em casos de infração mais ou menos grave.
e) A autoridade competente poderá determinar a obrigação da criança de reparar o dano.

5 Q742723 | Economia, Determinação do Nível de renda e Produtos Nacionais Mercado de Bens e Serviços, Economista, Ministério Público Estadual PA, NCE

No embate clássico entre monetaristas e keynesianos a respeito da eficácia das políticas fiscal e monetária para tirar uma economia da depressão, os keynesianos criticam a utilização de políticas monetárias como instrumento de controle da demanda agregada argumentando que

a) em uma depressão prolongada as taxas de juros podem estar em um nível tão baixo que não mais poderiam ser rebaixadas por adoções de políticas monetárias.
b) mesmo que as taxas de juros sejam rebaixadas por ações de políticas monetárias, os investimentos poderiam não ser afetados no caso da taxa de retorno dos investimentos exceder a taxa de juros pagos sobre empréstimos contraídos.
c) ainda que os investimentos sejam afetados pela mudança nas taxas de juros, o impacto sobre a taxa de produção seria pequeno caso a propensão marginal a poupar seja muito baixa.
d) a demanda por investimento é determinada pelas expectativas dos empresários e não pelas taxas de juros.
e) expansões na base monetária fazem com que os agentes econômicos elevem as taxas de consumo e, assim, não poupem o suficiente para financiar novos investimentos.

6 Q400716 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auxiliar de Serviços de Manutenção, Ministério Público Estadual PA, UFPA DAVES CEPS

Com base na Lei nº 5.810/94, que dispões sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Estado do Pará, assinale a alternativa correta em cada uma das questões de número 27 a 32.

A jornada de trabalho do servidor público civil terá duração diária de

a) 6 horas (seis) horas, consecutivas ou não, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei.
b) 8 (oito) horas ininterruptas, vedado o estabelecimento de jornadas especiais.
c) 6 (seis) horas ininterruptas, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei.
d) 8 (oito) horas, consecutivas ou não, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei.
e) 6 (seis) horas ininterruptas, vedado o estabelecimento de jornadas especiais.

7 Q399430 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auxiliar de Serviços de Manutenção, Ministério Público Estadual PA, UFPA DAVES CEPS

É dever do servidor público

a) (A) obedecer a todas as ordens superiores.
b) (B) exercer direta ou indiretamente as atribuições de seu cargo.
c) (C) atualizar, pelo menos uma vez por ano, seus dados pessoais e de seus filhos.
d) (D) obedecer as ordens superiores, exceto quando forem manifestamente ilegais.
e) (E) atualizar semestralmente seus dados pessoais e de seus filhos e pais.

8 Q739609 | Economia, Aplicação da Análise Microeconômica e Políticas Públicas, Economista, Ministério Público Estadual PA, NCE

Na Estrutura Tributária Brasileira a tributação sobre o Consumo é constituída de impostos e contribuições. Assim, é correto afirmar:

a) Toda Renda gerada pelo Governo Brasileiro tem como fonte de origem a arrecadação tributária direta e indireta.
b) A Carga Tributária é uma das mais importantes fontes geradoras de renda para o Governo, e sua captação se faz sobre o setor produtivo e sobre as Unidades Familiares, incidindo sobre os bens e serviços econômicos geradores de Impostos e taxas indiretas e diretas que os agentes econômicos, obrigatoriamente, terão que pagar.
c) A Carga Tributária ou a Cobrança dos Impostos não são fontes geradoras de renda, sendo de pouca relevância na formação da renda Pública.
d) A Carga Tributária é fonte geradora de renda para o Governo e sua captação se faz sobre o setor produtivo e sobre as Unidades Familiares, incidindo sobre os bens e serviços econômicos geradores de Impostos indiretos e diretos, que os agentes econômicos, obrigatoriamente, terão que pagar independentemente de seu nível de renda.
e) A Carga Tributária não constitui fonte geradora de renda para o Governo; assim sendo, os setores produtivos e as Unidades Familiares, dependendo da atividade econômica, poderão ser isentos.

9 Q527171 | Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, Advogado, Ministério Público Estadual PA, NCE

NAS QUESTÕES DE NÚMEROS 41, 42 E 43, RELATIVAS A PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, É CORRETO DIZER QUE .

a) Não poderá o autor intentar de novo a ação cujo processo foi extinto sem julgamento do mérito.
b) Em qualquer hipótese e independente da natureza do objeto litigioso, o juiz deverá realizar audiência para a devida produção de provas.
c) O juiz indicará as provas à instrução do processo em atendimento ao que lhe for requerido pelas partes.
d) No exercício da sua função jurisdicional, o juiz está isento de responsabilidade por perdas e danos.
e) Poderá o juiz reformar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a sua decisão nos casos de apelação decorrente da extinção do processo por força de inépcia da petição inicial.

10 Q744733 | Economia, Noções de Crescimento e Desenvolvimento Econômico, Economista, Ministério Público Estadual PA, NCE

O Desenvolvimento Econômico, tendo como objetivo básico de política econômica a repartição da riqueza e a promoção da estabilidade econômica, deverá levar em conta que:

a) constitui meta básica do governo, a política de Repartição da riqueza econômica como meta desenvolvimentista, a distribuição eqüitativa da renda e dos recursos patrimoniais existentes em território nacional isso porque a repartição da renda e da riqueza facilitará a criação de infra estrutura e ampliação do sistema de transferência do setor público.
b) a Repartição da Riqueza na visão Econômica, como política de desenvolvimento econômico, tem como meta principal, a redução dos desníveis regionais e a melhoria da estrutura pessoal de repartição da renda e da riqueza financeira e potencial, minimizando as desigualdades individuais, atenuando os desníveis de desigualdades regionais; a estabilidade econômica refere-se não a mudanças de condições estruturais e institucionais que são políticas de longo prazo, porém à adoção de medidas que, no curto prazo, induzam ao crescimento estável, a estabilidade dos preços e ao equilíbrio nas transações com o Resto do Mundo.
c) a Repartição na visão Econômica, como política de desenvolvimento, tem como meta a redução dos desníveis regionais onde o fator mais relevante é a intensificação de préinvestimentos em regiões carentes e a melhoria da estrutura pessoal de repartição da renda e da riqueza, minimizando as desigualdades individuais e atenuando os desníveis de desigualdades.
d) A Repartição da Riqueza na visão Econômica, como política de desenvolvimento econômico, não prioriza a redução dos desníveis regionais mas a melhoria da estrutura pessoal de repartição da renda e da riqueza financeira e potência de cada nação, minimizando as desigualdades individuais, atenuando os desníveis de desigualdades regionais; a estabilidade econômica refere-se não a mudanças de condições estruturais e institucionais que são políticas de longo prazo, porém a adoção de medidas que, no curto prazo, induzam ao crescimento estável, à estabilidade dos preços e ao equilíbrio nas transações com o Resto do Mundo.
e) E) a Repartição da Riqueza na visão Econômica não é política de desenvolvimento econômico, sendo pouco significativas a redução dos desníveis regionais e a melhoria da estrutura pessoal de repartição da renda e da riqueza financeira e potencial, elevando assim as desigualdades individuais, e ampliando os desníveis de desigualdades regionais; a estabilidade econômica refere-se não a mudanças de condições estruturais e institucionais que são políticas de médio prazo, porém à adoção de medidas que, no curto ou no longo prazo, induzam ao crescimento estável, à estabilidade dos preços e ao equilíbrio nas transações com o Resto do Mundo.

Questões de Concursos: Ministério Público Estadual PA

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