Questões de MPE BA para Concursos com Gabarito

1 Q230576 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

No trato de tema de intenso interesse prático, como é o caso dos crimes omissivos, a doutrina brasileira colaciona o seguinte exemplo: “dois irmãos, sem qualquer acordo prévio, estão nadando em águas profundas. Um deles, de repente, acometido de câimbras, começa a afogar-se. O outro nada faz para ajudá-lo. Ao avaliar um caso desta natureza, verifica-se que:
I - Seria o irmão sobrevivente responsável pelo resultado morte.
II - O irmão omitente deve ser responsabilizado somente por omissão de socorro.
III - A simples relação de parentesco, nos termos do art. 13, § 2°, torna o agente garantidor.
IV - A relação entre irmãos gera um vínculo social de proteção maior, mas não o torna garantidor.
V - O irmão omitente cometeu homicídio qualificado.

a) Apenas a alternativa I está correta.
b) As alternativas II e IV estão corretas.
c) Apenas a alternativa V está correta.
d) As alternativas I, III e V estão corretas.
e) As alternativas III e V estão corretas.

2 Q11231 | Administração Geral, Administração Geral, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA

Sobre processos organizacionais, é verdadeiro o que se afirma em

a) A diferenciação do produto é o elemento fundamental para a classificação do processo organizacional.
b) A missão, os valores e os projetos que, interligados, irão resultar em uma estrutura organizacional delineada para fornecer serviços constituem os elementos que caracterizam o processo organizacional.
c) A melhoria da estrutura informal da empresa é objetivo do processo organizacional.
d) O processo organizacional é uma atividade exclusivamente de natureza externa à organização.
e) Os processos organizacionais são constituídos por um conjunto de atividades, que envolvem pessoas, equipamentos, procedimentos e informações e, quando executados, se transformam em entrada e saída, agregam valor e produzem resultado repetidas vezes.

4 Q233985 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA

Considerando a Lei Civil Brasileira e as teses sobre os direitos da personalidade e capacidade civil, é correto afirmar que

a) a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, porque nosso Código Civil adotou a teoria concepcionista.
b) o Direito Civil Brasileiro, por sua doutrina e jurisprudência, reconhece que o nascituro tem direitos da personalidade.
c) os atos da vida civil que dizem respeito ao estado ou à capacidade da pessoa natural devem ser inscritos no registro competente com a finalidade de dar publicidade e fazer prova absoluta de sua parentela.
d) os atos da vida civil praticados por absolutamente incapaz, sem assistência de seu representante legal, são anuláveis de pleno direito.
e) o incapaz, por sua condição, não responde civilmente pelos atos praticados em prejuízo de outrem.

6 Q232001 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA

Miquelino Boa Morte, em razão de motivo abjeto, praticou delito de homicídio contra Angelino Boa Vida. Para tanto, Miquelino misturou, na presença e sob a ciência de Angelino, em um recipiente, água e substância venenosa, obrigando, sem possibilidade de reação, sua vítima a ingerir tal substância, conduta que ocasionou, após sofrimento do envenenado, o seu óbito. Miquelino Boa Morte praticou:

a) Homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e com emprego de veneno.
b) Homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e mediante recurso que tornou impossível a defesa do ofendido.
c) Homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e com emprego de veneno.
d) Homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e mediante recurso que tornou impossível a defesa do ofendido.
e) As alternativas, “a”, “b”, “c” e “d” são incorretas.

8 Q228878 | Legislação Federal, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

Segundo a Lei Federal nº 9.394/96 (LDB), marque a alternativa correta:

a) A educação física e a educação religiosa, apesar de serem componentes curriculares obrigatórios da educação básica e práticas facultativas para todos os alunos, independentemente de condições, devem atentar, respectivamente, para a promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais e para o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.
b) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.
c) Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir do terceiro ano, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição.
d) Por ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, o ensino é livre à iniciativa privada, sem necessidade de autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
e) A educação superior, excluídos os cursos e programas de especialização, mestrado e doutorado, integra a educação básica, posto que tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

9 Q11232 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA

Considerando os termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

a) a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o único documento reconhecido internacionalmente para regular a proteção aos direitos humanos.
b) a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada num ambiente geopolítico dominado por uma só potência hegemônica.
c) a Declaração Universal dos Direitos Humanos possui força jurídica obrigatória e vinculante para todos os países do mundo.
d) a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas.
e) a Declaração Universal dos Direitos Humanos permaneceu com seu texto original inalterado até o ano de 2010.

Questões de Concursos: MPE BA

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1 Q230576 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

2 Q11231 | Administração Geral, Administração Geral, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA

3 Q11238 | Recursos Humanos, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA

4 Q233985 | Direito Civil, Personalidade, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA

5 Q342748 | Raciocínio Lógico, Analista Técnico, MPE BA, AOCP

6 Q232001 | Direito Penal, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA

7 Q11224 | Administração Geral, Administração Geral, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA

8 Q228878 | Legislação Federal, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

9 Q11232 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA

10 Q11225 | Administração Geral, Administração Geral, Assistente Administrativo, MPE BA, FESMIP BA