Questões de PGE DF para Concursos com Gabarito

1 Q449701 | Direito do Consumidor, Responsabilidade contratual e extracontratual, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

O Direito do Consumidor trata de direito de ordem pública e interesse social, o que implica a proteção judiciária do consumidor, ainda que ex officio, em qualquer tempo e grau jurisdicional. Assinale a alternativa incorreta acerca do tema.

a) Consumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire produto ou utiliza serviço como destinatário final.
b) É aceito como consumidor, aquele que estiver exposto às práticas comerciais tais como publicidade, oferta, cláusulas dos contratos e práticas comerciais abusivas.
c) A bipartição da responsabilidade civil contratual e extracontratual contida no Código Civil, também é aceita pelo Código de Defesa do Consumidor quanto à responsabilidade do fornecedor.
d) Podem ser responsabilizados o fabricante, o produtor, o construtor e o importador, respondendo todos solidariamente e independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores.
e) O fornecedor poderá não ser responsabilizado quando comprovar que não colocou o produto no mercado; que embora haja colocado o produto no mercado o defeito inexiste e, que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.

2 Q749521 | Engenharia Agronômica, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

A assistência técnica e a extensão rural são serviços de importância fundamental no processo de desenvolvimento rural e da atividade agropecuária. Sobre a extensão rural no Brasil, assinale a alternativa correta.

a) A extensão rural prioriza a prestação de serviços de assistência técnica, em detrimento da difusão educacional.
b) Como processo eminentemente de execução de técnicas agrícolas, ela está dissociada da pesquisa e da difusão de tecnologias.
c) Os serviços de assistência técnica e extensão rural se confundem, não sendo possível a sua dissociação.
d) Disciplinas como economia, contabilidade e administração, a despeito de serem matérias importantes para o desenvolvimento agropecuário, não são consideradas pela extensão rural, a qual aplica apenas técnicas agronômicas.
e) Extensão rural pode ser entendida como um processo educativo de comunicação de conhecimentos de qualquer natureza, técnicos ou não.

3 Q377152 | Administração Pública, Planejamento estratégico, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Na montagem da estratégia organizacional para uma instituição pública, a avaliação das variáveis externas, consideradas não controláveis, envolve a análise do ambiente social, político, econômico e legal. As variáveis internas, por outro lado, estão relacionadas

a) ao comportamento das pessoas frente aos novos desafios para o setor público brasileiro.
b) às estruturas e processos organizacionais existentes na organização pública.
c) ao tipo de tecnologia de informação adotada pela organização pública.
d) às normas impostas e regras estabelecidas pela legislação vigente.
e) à situação do modelo de gestão adotado pelo poder político governamental.

4 Q420013 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Os negócios jurídicos podem ser encarados e agrupados por classes, com diversidade de regimes legais segundo vários critérios. Em geral, consideram-se o número de declarantes, vantagens para as partes, momento de produção dos efeitos, modo de existência, formalidades a observar, número de atos necessários, modificações que podem produzir e modo de obtenção do resultado. Assinale a alternativa correta sobre o tema classificação dos negócios jurídicos.

a) Os negócios onerosos são aqueles que consistem em negócios em que ao benefício auferido experimenta um sacrifício correspondente, estes se subdividem em: comutativos e aleatórios. Nos primeiros, a prestação de uma das partes fica condicionada a um acontecimento exterior, não havendo um equilíbrio subjetivo, por exemplo, no contrato de compra de uma safra futura. Neste caso, o comprador pode assumir o risco de, naquele ano, a plantação não prosperar, não vindo a produzir absolutamente nada ou produzindo em quantidade inferior ao esperado.
b) Os negócios chamados bifrontes poderão ser onerosos ou gratuitos dependendo da intenção perseguida pelas partes contratantes, por exemplo, um contrato de depósito que é, em princípio, gratuito, embora nada obste seja convencionada pelas partes a remuneração do depositário. Porém, nem todos os contratos gratuitos podem ser convertidos em onerosos por convenção das partes.
c) Segundo a doutrina tradicional, negócio jurídico bilateral sinalagmático é aquele em que não existe reciprocidade de direitos e obrigações entre os pactuantes.
d) Quanto ao número de declarantes ou de manifestações de vontade necessária para o seu aperfeiçoamento, os negócios jurídicos podem ser classificados em principais e acessórios.
e) Levando-se em conta o momento da produção dos efeitos, os negócios jurídicos poderão ser classificados como intervivos aqueles que se destinam a produzir efeitos desde logo, ou seja, estando as partes ainda vivas, servindo de exemplos, a compra e venda, a locação e o codicilo. De outra banda, dá-se como exemplo de negócio chamado mortis causa a doação estipulada em pacto antenupcial para depois da morte do testador, o mandato e a permuta.

5 Q793939 | Ética na Administração Pública, Teoria em Ética, Técnico Judiciário, PGE DF, IADES

Assinale a alternativa que estabelece corretamente as características de moral.

a) A moral resulta do conjunto de leis, costumes e tradições de uma sociedade e é subordinada a ética comportamental definida em regras constitucionais.
b) Entende-se por moral, um conjunto de regras consideradas válidas para uma maioria absoluta, que valem-se dela para impor conduta ética aos demais cidadãos.
c) A moral é mutável e varia de acordo com o desenvolvimento de cada sociedade. Ela norteia os valores éticos na Administração Pública.
d) A moral é mais flexível do que a lei, por variar de indivíduo para indivíduo, e afeta diretamente a prestação dos serviços públicos por criar condições para uma ética flexível no atendimento às necessidades básicas da população.
e) A ética confunde-se com a moral como um dos parâmetros para a avaliação do grau de desenvolvimento de determinada sociedade e, consequente, padronização da prestação dos serviços públicos comunitários.

7 Q751761 | Engenharia Agronômica, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Na agricultura irrigada podem-se adotar vários sistemas, os quais apresentam características variáveis como eficiência no uso da água, custo, compatibilidade com a região e cultura. Assim, podemos afirmar que

a) a inundação é uma técnica de irrigação muito antiga e, apesar do avanço da tecnologia disponível, é ainda muito utilizada no brasil pela sua grande eficiência no uso da água, particularmente no cultivo de arroz.
b) ntre as vantagens da irrigação localizada, destaca-se a economia na instalação e manutenção comparada aos sistemas convencionais de irrigação por aspersão e por superfície.
c) o sistema de irrigação por sulcos apresenta alta eficiência no uso da água, além de apresentar baixos custos com implantação e manutenção.
d) o método localizado apresenta alta eficiência do uso da água, permitindo melhor controle da lâmina de água aplicada. no gotejamento, uma forma de ampliar a eficiência dá-se por meio do aterramento das mangueiras de adução.
e) os pivôs centrais proporcionam alta eficiência no controle fitossanitário, pois possibilita o molhamento da parte aérea dos vegetais, o que facilita o controle dos insetos e fungos.

8 Q749505 | Engenharia Agronômica, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

A avaliação de imóveis rurais é muito utilizada pelo poder público em desapropriações de imóveis rurais, para fins de reforma agrária; e pela justiça, em processos de desapropriação, em lides que envolvam a divisão de terras ou de algum modo tenha que se obter o valor atualizado do imóvel. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

a) O valor das propriedades está baseado nas suas características intrínsecas, excluindo-se os fatores externos. Na avaliação das propriedades destinadas à produção agrícola, devem-se entender as características únicas dos imóveis.
b) Sabe-se que os preços das transações imobiliárias, normalmente, têm um grande componente racional, lógico, da ordem de 70% a 90%, e outro emocional, da ordem de 10% a 30%, em que os preços oscilam de forma aleatória, dependendo do maior ou menor poder de barganha ou habilidade dos compradores e vendedores ou interesse específico naquele imóvel.
c) O valor das terras está baseado nas suas características de produção, como tipo de solo e relevo, presença de recursos naturais, a exemplo de água e florestas com madeira de alto valor, de forma que não há uma relação entre o custo da produção das commodites, a variação do preço desse produto e o valor do imóvel.
d) A avaliação de propriedades agrícolas demanda um conhecimento superficial do processo de produção, sendo necessário, sobretudo, que o avaliador conheça as técnicas de avaliação do potencial do imóvel.
e) O conceito econômico de terra é restrito e está diretamente ligado aos recursos naturais, fortemente influenciado por fatores intrínsecos ao imóvel.

9 Q752388 | Engenharia Agronômica, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

As características ambientais de uma região influenciam, direta e indiretamente, na produtividade animal. Assinale a alternativa correta acerta da interação entre genótipo e ambiente.

a) O animal selecionado por um tributo zootécnico terá maior produção sobre qualquer situação ambiental.
b) Independente do potencial genético dos animais, um melhor ambiente sempre proporcionará maior produtividade.
c) Para que o animal possa expressar seu potencial genético, o fator ambiental assume pouca influência.
d) O ambiente não tem nenhuma influencia no potencial genético do animal.
e) Animais respondem melhor produzindo equivalente ao seu potencial genético, quando estão adaptados à um determinado clima.

10 Q749670 | Engenharia Agronômica, Analista Jurídico, PGE DF, IADES

Ao longo da história da humanidade, o homem sempre conviveu intimamente com o solo. Inicialmente, colhendo da terra seus produtos, por meio do extrativismo e, com o decorrer dos tempos, aprendendo a cultivá-lo, cada vez mais racionalmente, para a produção de bens de consumo. Considerando a evolução nos estudos dos solos, assinale a alternativa correta.

a) No nordeste semi-árido, a escassez de umidade contribui para o aumento da velocidade e intensidade dos processos pedogenéticos, resultando em solos pouco desenvolvidos, rasos ou pouco profundos, cascalhentos e com relativa abundância de materiais primários pouco alterados e minerais de argila de elevada atividade coloidal.
b) Os solos do planalto central são, de maneira geral, muito ricos, devido ao clima e relevo favorecer a manutenção das bases, o que é evidenciado pela alta produtividade de grãos.
c) O horizonte B é uma camada desagregada, formada pelo material que deu origem ao solo, em que ainda não houve desenvolvimento de estrutura de solo propriamente dita (grânulos, blocos ou prismas).
d) Economicamente, a melhor resposta das culturas ao calcário situa-se no intervalo de saturação de bases entre 40% e 60%. Saturação de bases superior a 60% pode elevar consideravelmente o pH dos solos, reduzindo a disponibilidade de alguns micronutrientes.
e) O gesso é um tipo de corretivo que possui cálcio hidratado, com aproximadamente 33% de cálcio e 38% de enxofre. Dosado adequadamente, carrega nutrientes para as camadas subsuperficiais, diminuindo a saturação e a atividade do alumínio tóxico, possibilitando, assim, o desenvolvimento das raízes em profundidade.

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