Questões de Concursos Públicos: PGE PE

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1 Q223867 | Direito Constitucional, Constitucionalismo, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Chega de ação. Queremos promessas. Assim protestava o grafite, ainda em tinta fresca, inscrito no muro de uma cidade, no coração do mundo ocidental. A espirituosa inversão da lógica natural dá conta de uma das marcas dessa geração: a velocidade da transformação, a profusão de ideias, a multiplicação das novidades. Vivemos a perplexidade e a angústia da aceleração da vida. Os tempos não andam propícios para doutrinas, mas para mensagens de consumo rápido. Para jingles, e não para sinfonias. O direito vive uma grave crise existencial. Não consegue entregar os dois produtos que fizeram sua reputação ao longo dos séculos. De fato, a injustiça passeia pelas ruas com passos firmes e a insegurança é a característica da nossa era.
Na aflição dessa hora, imerso nos acontecimentos, não pode o intérprete beneficiar-se do distanciamento crítico em relação ao fenômeno que lhe cabe analisar. Ao contrário, precisa operar em meio à fumaça e à espuma. Talvez esta seja uma boa explicação para o recurso recorrente aos prefixos pós e neo: pós-modernidade, pós-positivismo, neoliberalismo, neoconstitucionalismo. Sabe-se que veio depois e que tem a pretensão de ser novo. Mas ainda não se sabe bem o que é. Tudo é ainda incerto. Pode ser avanço. Pode ser uma volta ao passado. Pode ser apenas um movimento circular, uma dessas guinadas de 360 graus.

L. R. Barroso. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito. O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. In: Internet: (com adaptações).

Tendo o texto acima como motivação, assinale a opção correta a respeito do constitucionalismo e do neoconstitucionalismo.

2 Q677683 | Português, Interpretação Textual, Analista Judiciário de Procuradoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.
 1                 Raras vezes na história humana, o trabalho, a riqueza,
o poder e o saber mudaram simultaneamente. Quando isso
ocorre, sobrevêm verdadeiras descontinuidades que marcam
4 época, pedras miliares no caminho da humanidade. A invenção
das técnicas para controlar o fogo, o início da agricultura e do
pastoreio na Mesopotâmia, a organização da democracia na
7 Grécia, as grandes descobertas científicas e geográficas entre
os séculos XII e XVI, o advento da sociedade industrial no
século XIX, tudo isso representa saltos de época, que
10 desorientaram gerações inteiras.
                    Se observarmos bem, essas ondas longas da história,
como as chamava Braudel, tornaram-se cada vez mais curtas.
13 Acabamos de nos recuperar da ultrapassagem da agricultura
pela indústria, ocorrida no século XX, e, em menos de um
século, um novo salto de época nos tomou de surpresa,
16 lançando-nos na confusão. Dessa vez o salto coincidiu com a
rápida passagem de uma sociedade de tipo industrial dominada
pelos proprietários das fábricas manufatureiras para uma
19 sociedade de tipo pós-industrial dominada pelos proprietários
dos meios de informação.
                      O fórceps com o qual a recém-nascida sociedade
22 pós-industrial foi extraída do ventre da sociedade industrial
anterior é representado pelo progresso científico e tecnológico,
pela globalização, pelas guerras mundiais, pelas revoluções
25 proletárias, pelo ensino universal e pelos meios de
comunicação de massa. Agindo simultaneamente, esses
fenômenos produziram uma avalanche ciclópica — talvez a
28 mais irresistível de toda a história humana — na qual nós,
contemporâneos, temos o privilégio e a desventura de estar
envolvidos em primeira pessoa.
31                    Ninguém poderia ficar impassível diante de uma
mudança dessa envergadura. Por isso a sensação mais
difundida é a desorientação.
34                     A nossa desorientação afeta as esferas econômica,
familiar, política, sexual, cultural... É um sintoma de
crescimento, mas é também um indício de um perigo, porque
37 quem está desorientado sente-se em crise, e quem se sente em
crise deixa de projetar o próprio futuro. Se deixarmos de
projetar nosso futuro, alguém o projetará para nós, não em
40 função de nossos interesses, mas do seu próprio proveito.
Domenico de Masi. Alfabeto da sociedade desorientada: para
entender o nosso tempo. Trad. Silvana Cobucci e Federico
Carotti. São Paulo: Objetiva, 2017, p. 93-4 (com adaptações).
Com relação às ideias do texto, julgue o item a seguir.
A expressão “tudo isso” (l.9) retoma, por coesão, todos os termos que a precedem no período. 

3 Q222165 | Direito Econômico, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Acerca da disciplina legal do endividamento e do crédito público, assinale a opção correta.

4 Q52306 | Direito Tributário, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos

5 Q225603 | Direito Ambiental, Estudo de impacto ambiental, Procurador, PGE PE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

O EIA e o seu respectivo RIMA são uma radiografia do empreendimento que está em vias de ser submetido ao processo de licenciamento. O EIA/RIMA é feito antes da concessão da licença prévia, a partir de um termo de referência fornecido pelo órgão ambiental. Não é diretriz mínima do termo de referência consoante o disposto na Resolução n.º 1/1986 do CONAMA

6 Q52281 | Direito Administrativo, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Considerando a doutrina e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do regime jurídico-administrativo e do princípio constitucional da legalidade na administração pública, assinale a opção correta. 

7 Q52314 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Em instância extraordinária, o relator do processo constatou que o advogado subscritor do recurso especial não tinha procuração nos autos. 
Considerando-se as disposições do CPC, o relator deve, nessa situação hipotética,

8 Q52319 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

De acordo com o CPC, no procedimento especial contencioso do inventário e da partilha, o juiz responsável pelo julgamento do processo possui competência para decidir

9 Q52317 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

O réu apresentou pedido reconvencional, mas não indicou o correspondente valor da causa. 

Nessa situação hipotética, o juiz deverá determinar

10 Q677675 | Português, Analista Judiciário de Procuradoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Texto associado.
1                A própria palavra “crise” é bem mais a expressão de
um movimento do espírito que de um juízo fundado em
argumentos extraídos da razão ou da experiência. Não há
4 período histórico que não tenha sido julgado, de uma parte ou
de outra, como um período em crise. Ouvi falar de crise em
todas as fases da minha vida: depois da Primeira Guerra
7 Mundial, durante o fascismo e o nazismo, durante a Segunda
Guerra Mundial, no pós-guerra, bem como naqueles que foram
chamados de anos de chumbo. Sempre duvidei que o conceito
10 de crise tivesse qualquer utilidade para definir uma sociedade
ou uma época.
                    Que fique claro: não tenho nenhuma intenção de
13 difamar ou condenar o passado para absolver o presente, nem
de deplorar o presente para louvar os bons tempos antigos.
Desejo apenas ajudar a que se compreenda que todo juízo
16 excessivamente resoluto nesse campo corre o risco de parecer
leviano. Certamente, existem épocas mais turbulentas e outras
menos. Mas é difícil dizer se a maior turbulência depende de
19 uma crise moral (de uma diminuição da crença em princípios
fundamentais) ou de outras causas, econômicas, sociais,
políticas, culturais ou até mesmo biológicas.
Norberto Bobbio. Elogio da serenidade e outros escritos morais. Trad. Marco
Aurélio Nogueira. São Paulo: Editora UNESP, 2002, p. 160-1 (com adaptações).
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
O emprego de acento agudo nas palavras “juízo”, “extraídos” e “período” justifica-se pela mesma regra de acentuação gráfica.