Questões de Concursos: Prefeitura de Boa Hora PI

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1 Q723460 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Violência, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Sobre o que foi analisado na charge é correto afirmar:

2 Q418408 | Direito Civil, Pessoas, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Dispõe o art. 972 do Código Civil, que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Assinale a opção correta, quanto à disciplina dos requisitos para o exercício da atividade empresarial.

3 Q442410 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Assinale a opção correta, no que toca à regulação constitucional do direito à educação.

4 Q460382 | Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Funcionário Público que, no exercício de suas funções, exige para si, a fim de liberar pagamento devido a fornecedor do Estado, um percentual do valor a ser creditado, sob pena de retardar o pagamento, comete o crime de:

5 Q723715 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Meio Ambiente, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Sobre o clima de Boa Hora é correto afirmar:

7 Q427042 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

(V) – Verdadeiro (F) – Falso

Estão presentes na Constituição Federal da República Federativa do Brasil as seguintes disposições:

( ) Quando o Partido A realiza reunião pacífica em praça pública antes do Partido B, que havia marcado a sua para o mesmo local e avisado anteriormente competente resta frustrado um direito fundamental coletivo.

( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

( ) O limite máximo de vereadores para compor a Câmara Municipal com até 900.000 (novecentos mil) habitantes será de 29 vereadores, correspondendo o subsídio dos vereadores a 75% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais.

Analisando as assertivas detidamente, é possível asseverar:

8 Q457134 | Direito Empresarial e Comercial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Assinale a opção correta acerca da disciplina da recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária.

9 Q391491 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Procurador Municipal, Prefeitura de Boa Hora PI, Instituto Machado de Assis

Classifique os atos administrativos a seguir conforme as seguintes espécies:

I. Abuso de Poder por Excesso de Poder

II. Abuso de Poder por Desvio de Finalidade

III. Ato de Improbidade Administrativa

( ) Submeter pessoa sob guarda ou custódia a vexame ou constrangimento não autorizado em lei, chamando-o de por expressões de baixo calão á frente de entrevista televisiva.

( ) Recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa.

( ) Frustrar a licitude de concurso público.

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