Questões de Concursos Públicos: Prefeitura de Esmeraldas MG

Para pensar sobre o tratamento e a prevenção da dependência química, é importante entender inicialmente que uma substância psicoativa é qualquer substância química que ao ser ingerida modifica uma ou várias funções do sistema nervoso central, produzindo efeitos psíquicos e comportamentais. (DALGALARRONDO, Paulo 2008 p. 344.)
Sobre a dependência à substâncias psicoativas, é correto afirmar que:

Ana, 55 anos, sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), com hemiplegia e hemiparesia do lado direito e diminuição da sensibilidade no lado direito, além de ter afetado sua capacidade de linguagem. Com esse quadro, ela tem dificuldade em encontrar palavras, formar frases coerentes e compreender o que os outros dizem, sugerindo afasia de Broca. Refere-se a uma característica típica da afasia de Broca:

A Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Também indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência. Ao se tratar sobre formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, assim como aquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, têm-se, respectivamente, as violências:

A educação, cuja função social consiste em transmitir o conhecimento produzido, a cultura e demais características que perpassam a sociedade em um determinado momento, integra o desenvolvimento das sociedades humanas como pode ser observado na historiografia. A educação retrata as contradições presentes nas diferentes sociedades ao longo da construção da história. Lugar marcado pelo cultivo de ideologias, pelo surgimento de novas ideias, mas também pela reprodução de ideais conservadores, a educação exerce um papel essencial nos acontecimentos históricos produzidos pelo homem que transformam a sociedade. Ao mesmo tempo, a própria educação é influenciada pelas mudanças que ocorrem nas relações sociais e nas forças de produção, uma vez que, na perspectiva do materialismo histórico, as ideias são fabricadas pela economia e pela sociedade, tendo como consequência a modificação das práticas humanas. Assim, as ideias são o reflexo das relações econômicas e sociais. A condição social do homem influencia diretamente sua consciência e seu modo de pensar. (Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br. Acesso em: julho de 2024. Adaptado.)
Considerando os períodos históricos da educação no Brasil citados a seguir, relacione-os com suas respectivas características.

1. Período Imperial (1822-1889).
2. República Velha (1889-1929).
3. Segunda República (1930-1936).
4. República Nova (1946-1963).
5. Ditadura Civil-Militar (1964-1985).

( ) Foi decretada a Reforma Benjamin Constant; sua principal função era a garantia de liberdade e laicidade do ensino e a gratuidade da escola primária de acordo com a orientação do texto constitucional.
( ) Foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 4.024, prevalecendo as reivindicações da Igreja Católica e dos donos de estabelecimentos particulares de ensino no confronto com os que defendiam o monopólio estatal para a oferta da educação aos brasileiros.
( ) D. Pedro I proclama a Independência do Brasil e outorga a primeira Constituição Brasileira. O Art. 179 desta Lei Magna dizia que a “instrução primária é gratuita para todos os cidadãos”. A Constituição da República consagrou o sistema dual de ensino e oficializou a distância entre a educação da classe dominante e a educação do povo.
( ) Foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública; o governo provisório sanciona decretos organizando o ensino secundário e as universidades brasileiras ainda inexistentes. Tais decretos ficaram conhecidos como “Reforma Francisco Campos”, onde um grupo de educadores conduziu a Nação ao “Manifesto dos Pioneiros”, um documento muito importante com o objetivo de inovar o sistema educacional brasileiro.
( ) Período que causou grandes perdas marcadas pela burocratização do ensino público, por teorias e métodos pedagógicos que buscavam restringir a autonomia dos educadores e educandos, mas, por outro lado, também teve grandes conquistas, como as modificações na Lei de Diretrizes e Bases. As reformas visavam atrelar a educação brasileira ao modelo de educação norte-americano e foram precedidas por um acordo entre o Ministério da Educação e Cultura.

A sequência está correta em

A gestora em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) está participando de uma formação sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Durante o treinamento, ela é incentivada a refletir sobre os princípios e diretrizes da PNAS para melhorar a implementação das políticas em sua unidade. Considerando esse treinamento, sobre a PNAS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem como um de seus princípios a centralização das ações de assistência social, priorizando a atuação exclusiva do governo federal na execução dos serviços.
( ) Estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, devendo ser realizada sem discriminação de qualquer natureza.
( ) Propõe a articulação entre as políticas públicas de assistência social e as demais políticas públicas, visando a integração e o desenvolvimento social.
( ) Tem como objetivo a proteção social, que inclui ações preventivas, protetivas e de inserção social, garantindo o atendimento integral às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade.
( ) Determina que através dos Conselhos de Assistência Social a participação popular e o controle social sejam elementos fundamentais na gestão da política de assistência social.

A sequência está correta em

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é um instrumento normativo que organiza e orienta a oferta dos serviços socioassistenciais no Brasil, de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse documento define serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, especificando objetivos, público-alvo e formas de atendimento. Os serviços são organizados em dois níveis de proteção: básica e especial, visando garantir a proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Considerando os princípios e diretrizes da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa INCORRETA.

Lucia é uma cuidadora social que trabalha em um abrigo para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Para orientar seu trabalho e garantir que as pessoas idosas recebam o atendimento necessário, Lucia utiliza os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). De acordo com o Art. 1º§ da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às ____________”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Márcia é uma cuidadora social que trabalha em um centro de acolhimento para a população em situação de rua. Recentemente, ela foi inserida em um novo projeto de reintegração social que envolve múltiplas etapas, incluindo o atendimento imediato das necessidades básicas, a mediação de conflitos, a orientação para o acesso a serviços públicos e a promoção de atividades socioeducativas. Considerando o papel do cuidador social e os objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua, assinale a afirmativa INCORRETA sobre as atribuições de Márcia no projeto de reintegração social.

Em uma cidade brasileira, a Secretaria de Assistência Social está lançando um novo projeto que visa fortalecer a proteção social básica para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. O projeto inclui o desenvolvimento de serviços e programas que promovem a convivência, a socialização e o acolhimento, além da inserção das famílias em redes de serviços socioassistenciais. Sobre a proteção social básica no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), assinale a afirmativa INCORRETA.

Os direitos humanos são princípios fundamentais que visam proteger a dignidade e a igualdade de todos os seres humanos, independentemente de sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta.