Questões de Prefeitura de Ibaté SP para Concursos com Gabarito

1 Q684015 | Direito Previdenciário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP

Augustinho, trabalhador urbano, deixou pensão por morte para sua viúva, única dependente. Considerando que o óbito ocorreu sem ter havido tempo para a realização de, ao menos, 18 contribuições mensais à Previdência e que o casamento datou de menos de 2 anos antes do falecimento do segurado, sobre a duração do benefício, é correto afirmar que será de:

a) 12 meses, contados a partir do óbito.
b) 10 meses, contados a partir do óbito.
c) 4 meses, contados a partir do óbito.
d) 24 meses, contados a partir do óbito.
e) 6 meses, contados a partir do óbito.

2 Q683305 | Direito Previdenciário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP

Luiz Silva e Silva, aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), voltou a exercer atividade abrangida pelo RGPS. É correto afirmar que:

a) não é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, porém, ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.
b) é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, mas não ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.
c) é segurado facultativo em relação à atividade pós aposentadoria, uma vez optante, ficará sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.
d) não é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, não ficando sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.
e) é segurado obrigatório em relação à atividade pós aposentadoria, ficando sujeito às contribuições para fins de custeio da Seguridade Social.

4 Q686398 | Direito do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP

O direito à equiparação salarial pressupõe, entre outros requisitos, o trabalho prestado ao mesmo empregador, com:

a) igual produtividade, com a mesma perfeição técnica e diferença de tempo na função não superior a dois anos.
b) igual produtividade e diferença de tempo de serviço não superior a dois anos.
c) igual produtividade, com a mesma perfeição técnica e no mesmo município.
d) a mesma perfeição técnica e na mesma região metropolitana.
e) igual produtividade, com a mesma perfeição técnica e na mesma base territorial do sindicato da categoria profissional.

5 Q687682 | Direito do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP

Determinada empresa, objetivando a redução de custos e o equilíbrio de sua situação financeira, procura o sindicato da categoria profissional de seus empregados e propõe a redução dos adicionais para atividades insalubres ou perigosas e do período de gozo das férias anuais remuneradas. Nesta hipótese, o acordo coletivo de trabalho:

a) poderá contemplar a redução temporária dos direitos mencionados, tendo em vista a prevalência do negociado sobre o legislado.
b) poderá contemplar apenas a redução do período de férias.
c) não poderá contemplar a redução dos direitos mencionados, tendo em vista expressa vedação legal.
d) poderá contemplar a redução dos direitos mencionados se houver a concordância expressa dos trabalhadores.
e) poderá contemplar apenas a redução dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

6 Q681334 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP

Determinado empregado, que exerce a função de motorista, perdeu a habilitação para dirigir veículo, por determinação da autoridade competente, em decorrência de conduta culposa. Neste caso, considerando o disposto expressamente na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador:

a) poderá despedi-lo por justa causa, desde que promova o ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave.
b) poderá despedi-lo sem justa causa, desde que o empregado não possua alguma garantia de emprego.
c) deverá afastar o empregado das atividades, sem prejuízo da remuneração.
d) deverá readaptá-lo em nova função.
e) poderá promover a rescisão indireta do contrato de trabalho.

9 Q689780 | Direito do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP

A ocorrência de terceirização fraudulenta, na qual se verifica a subordinação direta dos trabalhadores à empresa contratante,

a) acarreta o vínculo de emprego diretamente com a empresa contratante, salvo quando se tratar de empresa pública ou sociedade de economia mista.
b) acarreta o vínculo de emprego diretamente com a empresa contratante, ainda que se trate de empresa pública ou sociedade de economia mista.
c) não tem relevância jurídica, pois a lei assegura que o vínculo de emprego se estabelece apenas com a empresa prestadora dos serviços em qualquer circunstância.
d) assegura a responsabilidade solidária de ambas as empresas, as quais serão consideradas integrantes do mesmo grupo econômico.
e) não tem relevância jurídica quando os serviços contratados se inserem na atividade-meio da empresa contratante.

Questões de Concursos: Prefeitura de Ibaté SP

Prepare-se para a prova com questões de Prefeitura de Ibaté SP de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF!

1 Q684015 | Direito Previdenciário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP

2 Q683305 | Direito Previdenciário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP

3 Q686613 | Direito do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP

4 Q686398 | Direito do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP

5 Q687682 | Direito do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP

6 Q681334 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP

7 Q690003 | Direito Processual do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP

8 Q691274 | Direito do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP

9 Q689780 | Direito do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP

10 Q691217 | Direito Previdenciário, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP