Prefeitura de Jeremoabo BA: Questões de Concursos

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

a) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
b) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, no segundo caso, o trânsito em julgado.
c) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
d) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
e) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

Com base na Lei Orgânica do Município de Jeremoabo, na fixação das divisas distritais devem ser observadas as seguintes normas, exceto:

a) Sempre que possível, serão evitadas formas assimétricas, estrangulamentos e alongamentos exagerados.
b) Preferência, para a delimitação, as linhas naturais, facilmente identificáveis.
c) As divisas distritais devem ser descritas trecho a trecho, salvo, para criar duplicidade, nos trechos que coincidirem com os limites municipais.
d) Na existência de linhas naturais, utilização de linha reta, cujos extremos, pontos naturais ou não sejam facilmente identificáveis.
e) É vedada a interrupção da continuidade territorial do Município ou do distrito de origem.

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá à seguinte norma:

a) A circulação far-se-á pelo lado esquerdo da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.
b) O condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas.
c) Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que não estiver circulando por ela.
d) Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da esquerda destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da direita, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.
e) O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, não poderá ocorrer em nenhuma hipótese.

Questões de Concursos Públicos: Prefeitura de Jeremoabo BA