Prefeitura de Salvador das Missões RS: Questões de Concursos

1 Q707948 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93 117 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salvador das Missões RS, FUNDATEC, Ensino Fundamental

A inexigibilidade de licitação, prevista na Lei Federal nº 8.666/1993, é o procedimento a ser adotado quando houver a inviabilidade de competição, entre outras, para:

a)
Aquisição de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada.
b)
Contratação de serviços de publicidade e divulgação.
c)
Contratação de obras e serviços de engenharia de valor até R$ 33.000,00.
d)
Aquisição de pequenas compras para pagamento à vista de valor até R$ 8.800,00.
e) Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros de fornecedor exclusivo, vedada a preferência de marca.

2 Q710354 | Meio Ambiente, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salvador das Missões RS, FUNDATEC, Ensino Fundamental

Após a tragédia ocorrida em Brumadinho, em Minas Gerais, com o rompimento da barragem de rejeitos minerais que levou à morte cerca de 300 pessoas, em janeiro deste ano, a atenção se voltou às barragens espalhadas por todo o Brasil, inclusive as localizadas no RS. Aqui no Estado, as barragens servem para irrigação e para oferecer água aos animais, ou seja, não são de rejeitos. Dois desses reservatórios apresentaram risco, conforme avaliado no último relatório da Agência Nacional de Água (ANA), e estão localizados nas cidades de:

a)
Rio Grande e Santo Ângelo.
b)
Cachoeira do Sul e Pelotas.
c)
Santa Vitória do Palmar e Ijuí.
d)
Uruguaiana e Passo Fundo.
e) São Sebastião do Caí e Viamão.

3 Q710178 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93 115 Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas Edital, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salvador das Missões RS, FUNDATEC, Ensino Fundamental

Para a habilitação nas licitações, será exigida dos interessados, exclusivamente, a documentação relativa à: habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e ao cumprimento do disposto na Constituição Federal, relativo ao trabalho do menor. Sendo assim, segundo as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, NÃO integra a documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista a prova de:

a)
Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
b)
Inexistência de falência ou concordata, mediante a apresentação de certidão negativa expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa jurídica.
c)
Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
d)
Regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
e) Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

4 Q707160 | Direito Constitucional, Leis Orgânicas, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salvador das Missões RS, FUNDATEC, Ensino Fundamental

O Art. 46B da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões estabelece que os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos com obediência a determinadas normas. Assinale a alternativa INCORRETA em relação a essas normas.

a)
Ordem de serviço no caso de permissão de uso dos bens municipais.
b)
Portaria no caso de lotação e relotação dos quadros de pessoal.
c)
Contrato no caso de admissão de servidores para serviços de caráter temporário.
d)
Decreto no caso de regulamentação de lei.
e) Portaria no caso de provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais.

5 Q708969 | Direito Administrativo, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salvador das Missões RS, FUNDATEC, Ensino Fundamental

Para efeito da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como:

I. Ente da Federação: a União, cada Estado e o Distrito Federal.

II. Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

III. Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Quais estão corretas?

a)
Apenas II.
b)
Apenas I e II.
c)
Apenas I e III.
d)
Apenas II e III.
e) I, II e III.

6 Q709767 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salvador das Missões RS, FUNDATEC, Ensino Fundamental

Em dezembro do ano passado, no Brasil, centenas de casos de abuso sexual foram denunciados por mulheres contra um homem, famoso por seus atendimentos espirituais. Sobre esse caso, analise as assertivas abaixo:

I. A cidade onde os atendimentos aconteciam é Aparecida de Goiânia/Goiás.

II. O suspeito, que está preso desde o início das denúncias, é popularmente conhecido como João de Deus.

III. O nome do local dos atendimentos é Casa de Dom Inácio de Loyola.

Quais estão corretas?

a)
Apenas I.
b)
Apenas II.
c)
Apenas I e II.
d)
Apenas II e III.
e) I, II e III.

7 Q711695 | Segurança Pública, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salvador das Missões RS, FUNDATEC, Ensino Fundamental

Em fevereiro deste ano, o vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior, anunciou um pacote de medidas para o enfrentamento dos problemas que envolvem as casas prisionais do Rio Grande do Sul. Foram medidas anunciadas na ocasião:

I. Transferência de 350 apenados da Penitenciária Estadual de Porto Alegre para outras casas prisionais.

II. Abertura de novas casas prisionais, como a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves e a Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul.

III. Doação de 45 portais detectores de metal, além de scanners corporais pelo Departamento Penitenciário Nacional.

Quais estão corretas?

a)
Apenas I.
b)
Apenas III.
c)
Apenas I e II.
d)
Apenas II e III.
e) I, II e III.

8 Q711316 | Direito Administrativo, Lei do Pregão Lei 10520 2002, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salvador das Missões RS, FUNDATEC, Ensino Fundamental

Em relação à modalidade de licitação denominada pregão, são feitas as seguintes definições:

I. É uma alternativa criada pela Lei Federal nº 10.520/2002, a ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

II. A sessão pública do pregão é conduzida por um presidente de uma comissão especialmente designada para o certame pela entidade promotora da licitação.

III. No pregão, ocorre a inversão de fases, primeiro escolhe-se a proposta mais vantajosa e, na sequência, apenas o vencedor terá a sua documentação de habilitação verificada.

Quais estão corretas?

a)
Apenas I.
b)
Apenas II.
c)
Apenas I e II.
d)
Apenas I e III.
e) Apenas II e III.

10 Q708942 | Direito Constitucional, Leis Orgânicas, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salvador das Missões RS, FUNDATEC, Ensino Fundamental

Segundo o Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões, o servidor público que for eleito Vereador, havendo compatibilidade de horários:

a)
Perceberá a remuneração do respectivo cargo acrescida de cem por cento a título de subsídio.
b)
Perceberá a remuneração inerente ao mandato de vereança acrescida de cinquenta por cento a título de complemento.
c)
Deverá optar entre a remuneração do respectivo cargo e a remuneração da vereança.
d)
Perceberá a remuneração do cargo e a inerente ao mandato de vereança.
e) Deverá optar entre cinquenta por cento da remuneração do cargo que ocupa e a remuneração da vereança.

Questões de Concursos Públicos: Prefeitura de Salvador das Missões RS

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