Questões de Concursos: Prefeitura de Votorantim SP

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4 Q468086 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRI

Complete os espaços em branco no texto abaixo: A .............................. é da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A ................................... envolve apenas a fiscalização e a cobrança dos ..................; os órgãos não podem legislar sobre eles. Importante enfatizar que o princípio da .................................... é um princípio inerente a isonomia, tratando os desiguais de forma desigual, podendo assim, o tributo ser cobrado de acordo com as possibilidades de cada um. A assertiva correta é:

5 Q468743 | Direito Tributário, Disposições gerais, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRI

Os tributos, quanto às suas funções, classificam-se em fiscal, extrafiscal e parafiscal. Sendo Assim, assinale a resposta correta sobre a função fiscal do IPTU e do ISSQN, respectivamente:

6 Q400896 | Direito Administrativo, Serviço Público, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRI

Assinale a alternativa incorreta:

7 Q213634 | Medicina, Médico Cardiologia, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRI

A Lei Orgânica da Saúde, Lei No 8.080/90, é incisiva nos seus princípios e diretrizes quando destaca:

1- A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
2- A igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
3- A participação da comunidade.
4- A utilização da epidemiologia na definição de prioridades e orientação no planejamento das ações dos serviços de saúde.

Estão corretas as afirmativas:

10 Q469013 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Procurador Jurídico, Prefeitura de Votorantim SP, INTEGRI

Assinale a alternativa incorreta quanto à obrigação tributária em geral:

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