Questões de Concursos: SEAP RJ

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1 Q8312 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

O cidadão W é impedido de caminhar na rua por força de ordem de autoridade municipal que pretende regular os horários de caminhada em vias públicas. Não há interesse público e nem evento que justifique restrição no local. Diante das normas constitucionais em vigor, ocorreu uma violação ao direito de:

2 Q8313 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Como direito social previsto na Constituição Federal, o aviso prévio será proporcional e correspondente, no mínimo, a:

3 Q8320 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio de Janeiro, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Nos termos do regulamento editado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06, não se constitui em direito pessoal decorrente dos cargos definidos na Lei n° 4.583/05:

4 Q8321 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio de Janeiro, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

No caso de exercício irregular de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 40.013/06, o Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária responde no âmbito:

5 Q8339 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer como requisito, nos termos da Lei de Execução Penal ser portador de diploma de nível superior em Direito ou em:

6 Q8334 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Nos termos da Lei de Execução Penal, são considerados recompensas:

8 Q8318 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio de Janeiro, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

Nos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.013/06 do Estado do Rio de Janeiro é correto afirrmar que o servidor pode:

9 Q8314 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

O cidadão W foi preso em flagrante delito, considerada a prisão legal. Nos termos da Constituição Federal, o preso deve ser informado dos seus direitos, dentre os quais se inclui o de:

10 Q8315 | Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciário, SEAP RJ, CEPERJ

No caso do cidadão Beta disparar arma de fogo em direção ao cidadão Alfa com intenção de matar, mas não logrando seu intento, tem-se a figura do tipo penal:
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