Questões de Concursos: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Acerca das características e estrutura da CDU, julgue os itens a seguir. Só se empregam como infixos os auxiliares que possuam sinais biterminais: auxiliares comuns de forma, de lugar, de raça e de tempo.

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao índice da CDU. Os termos de indexação retirados do índice da CDU são adequados para a busca de descrições da CDU existentes em bases de dados.

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

Sociedade em comandita simples é o tipo societário em que um ou alguns dos sócios, denominados comanditados, têm responsabilidade limitada pelas obrigações sociais.

De acordo com a legislação vigente, julgue os itens de 30 a 34, acerca das retenções na fonte de CSLL, PIS/PASEP e COFINS. O fato gerador das contribuições é a data do pagamento dos serviços prestados; entretanto, as retenções alcançam também os pagamentos antecipados relativos a aquisições de bens ou prestação de serviços para entrega futura.

A respeito da Lei Geral da Microempresa e da Lei da Inovação, julgue os seguintes itens.

A União poderá participar em qualquer grau do capital de empresa privada de propósito específico cujo objeto seja o desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para obtenção de produtos ou processos inovadores, caso em que se lhe assegurará a propriedade intelectual — da qual a União disporá — sobre os resultados obtidos.

De acordo com a legislação vigente, julgue os itens de 30 a 34, acerca das retenções na fonte de CSLL, PIS/PASEP e COFINS. A responsabilidade referente à retenção e ao recolhimento das contribuições é da fonte receptora, ou seja, da pessoa jurídica prestadora de serviço.

Com base no Código de Catalogação Anglo-Americano (AACR2), julgue os próximos itens, referentes à indicação de responsabilidade. Classificam-se como de responsabilidade mista as obras para cuja criação contribuam, de forma diferente, duas ou mais pessoas.

Acerca da legislação aplicada às microempresas, julgue os itens a seguir.

O contencioso administrativo relativo ao SIMPLES Nacional será de competência da Receita Federal do Brasil, independentemente do órgão que efetuar o lançamento ou a exclusão de ofício.

Com relação à Constituição Federal (CF) e à legislação aplicável às micro e pequenas empresas no Brasil, julgue os itens a seguir.

As empresas de assessoria e consultoria podem ingressar no SIMPLES Nacional efetuando o recolhimento unificado de tributos e contribuições, desde que não se dediquem a outras atividades.

De acordo com a legislação vigente, julgue os itens de 30 a 34, acerca das retenções na fonte de CSLL, PIS/PASEP e COFINS. A base de cálculo para fins de retenção de CSLL, PIS/PASEP e COFINS é o valor bruto do serviço prestado, sem qualquer dedução.