Questões de TJ DFT para Concursos com Gabarito

1 Q687126 | Direito Processual Civil, Tutela Provisória, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DFT, CESPE CEBRASPE

Um estudante de 28 anos de idade do oitavo semestre do curso de direito, foi aprovado em concurso público para o cargo de analista de tribunal superior. Poucos meses depois da aprovação, o concurso foi homologado, e o estudante foi chamado para dar início aos trâmites para sua nomeação e posse. No entanto, por não ter ainda concluído o curso de direito, o universitário ficou impedido de ser nomeado, pois o edital do concurso exigia bacharelado em direito como requisito de investidura no cargo. Com receio de perder a oportunidade, o rapaz procurou um advogado para obter medida liminar que lhe resguardasse o direito de manter sua vaga até a conclusão do curso superior. Nessa situação hipotética, segundo a legislação vigente, o advogado do estudante poderá

a) requerer tutela antecipada em caráter antecedente que, após estabilizada, poderá ser desconstituída por meio de ação autônoma, que deverá ser ajuizada no prazo de trinta dias a contar da ciência da decisão que tiver extinguido o processo.
b) requerer tutela provisória cautelar, visto que restam configurados os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris.
c) ajuizar ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela provisória cautelar.
d) requerer tutela antecipada em caráter antecedente, a qual, não sendo impugnada ou recorrida, passará a ser estável no mundo jurídico.
e) impetrar mandado de segurança diretamente no STJ.

2 Q691987 | Direito do Consumidor, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ DFT, CESPE CEBRASPE

Um médico-cirurgião, empregado de determinado hospital, durante a realização de uma cirurgia, amputou a perna de Maria, que, muito abalada, ajuizou uma ação contra o referido médico e o hospital. Em contestação, o médico afirmou que havia realizado o procedimento para salvar a vida da paciente e que uma possível responsabilidade que pudesse ser a ele atribuída necessitaria de comprovação da culpa. Por sua vez, o hospital sustentou não ter nenhuma responsabilidade no caso em discussão, que decorreu de conduta exclusiva do médico.

Considerando que tenha sido comprovado o dano suportado pela paciente e causado pela conduta do médico, assinale a opção correta acerca da relação jurídica estabelecida entre as partes e a responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor.

a) A relação jurídica estabelecida entre Maria e o hospital tem natureza civil.
b) A responsabilidade civil do médico somente poderá ser aferida mediante a comprovação da culpa.
c) A responsabilidade civil do hospital é subjetiva, em razão da natureza contratual da relação jurídica.
d) A responsabilidade civil é objetiva e incidirá somente sobre o hospital.
e) A relação jurídica estabelecida entre Maria e o médico é uma relação jurídica de consumo.

4 Q36217 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Técnico Judiciário, TJ DFT, CESPE CEBRASPE

Aliado de longa data de Bashar al-Assad, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, lançou seu país em uma inédita intervenção na Síria para apoiar o líder de Damasco. A ação militar russa, na avaliação de analistas, desencadeou uma nova fase do conflito. Alguns apontam o risco de uma ampliação da guerra e do acirramento das disputas entre a Rússia e o Ocidente, o que deve forçar os Estados Unidos da América (EUA) e a Europa a um maior envolvimento nessa contenda. Todavia também há o perigo real de radicalizar os poucos grupos moderados ainda existentes na Síria e piorar a crise de refugiados.

O Globo, 8/10/2015, p. 26 (com adaptações).

Acerca do fragmento de texto apresentado, julgue o seguinte item considerando os diversos aspectos que envolvem o tema em questão.

O texto aponta para os riscos que possam desestabilizar a democracia na Síria devido à intervenção militar da Rússia na guerra civil que abala, há anos, aquele país árabe.

Certo
Errado

5 Q36211 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Técnico Judiciário, TJ DFT, CESPE CEBRASPE

Naomi Oreskes, historiadora americana e professora em Harvard, autora do livro O colapso da civilização ocidental, avisa: “Chegou a hora de percebermos que é possível ter crescimento econômico e cuidado com o meio ambiente ao mesmo tempo. Dizer que as duas coisas são excludentes é a real ameaça à nossa prosperidade". Na sua cruzada científica pela salvação do planeta, ela exalta o papa Francisco. Para ela, “cientistas tratam o problema em termos científicos, e não atingem o coração das pessoas. O papa veio colocar a questão em termos morais e veio dizer que o que está acontecendo é uma injustiça. Ele está fazendo o que os líderes políticos não fazem".

O Estado de S.Paulo, caderno Aliás, capa, 30/8/2015 (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto apresentado é uma referência inicial, julgue os item que se segue acerca do tema nele abordado.

O tema aquecimento global é controverso e está inscrito na pauta das grandes questões ambientais, que, nos dias de hoje, são debatidas por organizações não governamentais, em foros acadêmicos, e por líderes políticos mundiais, em encontros.

Certo
Errado

6 Q36213 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Técnico Judiciário, TJ DFT, CESPE CEBRASPE

Naomi Oreskes, historiadora americana e professora em Harvard, autora do livro O colapso da civilização ocidental, avisa: “Chegou a hora de percebermos que é possível ter crescimento econômico e cuidado com o meio ambiente ao mesmo tempo. Dizer que as duas coisas são excludentes é a real ameaça à nossa prosperidade". Na sua cruzada científica pela salvação do planeta, ela exalta o papa Francisco. Para ela, “cientistas tratam o problema em termos científicos, e não atingem o coração das pessoas. O papa veio colocar a questão em termos morais e veio dizer que o que está acontecendo é uma injustiça. Ele está fazendo o que os líderes políticos não fazem".

O Estado de S.Paulo, caderno Aliás, capa, 30/8/2015 (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto apresentado é uma referência inicial, julgue o item que se segue acerca do tema nele abordado.

Responsável pelo maior volume de gases do efeito estufa lançados na atmosfera, o petróleo é hoje uma fonte de energia relegada a plano secundário, o que tem diminuído a relevância que tinha frente a outras fontes de energia, como a eólica e a solar.

Certo
Errado

7 Q686559 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DFT, CESPE CEBRASPE

Sobre a prescrição e decadência na Lei nº 10.406/2002, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Violada a pretensão, nasce para o titular o direito, o qual se extingue em prazos determinados pela lei civil. ( ) A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. ( ) Não se renuncia a prescrição de forma tácita, devendo sempre ser expressa, por se tratar de renúncia de pretensão. ( ) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a) F – F – V – V.
b) V – V – V – V.
c) V – F – V – F.
d) F – V – F – V.
e) V – V – F – F.

8 Q688140 | Direito Administrativo, Conceito e Classificação de Atos Administrativos, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DFT, CESPE CEBRASPE

Os atos administrativos costumam ser classificados segundo sua formação de vontade e produção de efeitos jurídicos, bem como podem ser de diferentes espécies. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

a) Atos complexos implicam duas vontades que se fundem em um único ato.
b) Atos compostos são aqueles que exigem a presença de pelo menos três partícipes.
c) Atos negociais são aqueles realizados segundo o regime jurídico de direito privado.
d) Atos enunciativos são atos administrativos que criam ou modificam direitos.
e) Atos pendentes diferenciam-se dos consumados, pois ao contrário destes não completaram seu ciclo de formação com condição de produzir quaisquer efeitos.

9 Q683055 | Direito Tributário, Sobre o Lançamento, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ DFT, CESPE CEBRASPE

João viajou para o Canadá com o objetivo de adquirir um aparelho de telefone celular de última geração a preço mais razoável do que o praticado no mercado brasileiro. Retornando ao Brasil, no aeroporto de Curitiba (PR), foi fiscalizado por agentes de fiscalização da Receita Federal do Brasil, para o pagamento de Imposto de Importação. Contudo, primeiramente, para que o tributo seja cobrado pelo Fisco, é preciso que os agentes de fiscalização efetuem o lançamento (e eventual auto de infração). Entretanto, João escondeu a nota fiscal do celular e não informou às autoridades fiscais o valor do bem. Nesse caso, os fiscais realizarão o lançamento:

a) por declaração, isto é, aquele feito pelo fisco quando o contribuinte não possui qualquer participação para a constituição do lançamento.
b) por declaração, isto é, aquele no qual o contribuinte declara e com base na declaração o fisco apura o montante do tributo devido.
c) de ofício, na falta do lançamento por declaração, já que o contribuinte, que deveria prestar as informações para o lançamento de declaração, não o fez de forma adequada; além disso, será elaborado auto de infração pela falta de declaração do contribuinte.
d) por homologação, isto é, aquele que contém participação equilibrada do contribuinte e do fisco para a apuração do crédito tributário.
e) por homologação, isto é, aquele no qual o fisco tem grande participação na apuração do montante do tributo devido, já que o contribuinte não declara, não calcula e nem antecipa o tributo devido.

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