Questões de Concursos: TJ MG

1 Q238490 | Psicologia, Violência, Psicólogo Judicial, TJ MG, FUNDEP

O termo violência doméstica inclui aquela praticada por um parceiro íntimo ou membro da família, em qualquer situação ou forma. O mais comum nesse contexto é a violência do homem contra a mulher.

Analise as seguintes afirmativas concernentes a esse fenômeno e sua abordagem atual.

I. A hesitação da vítima de violência doméstica em recorrer à justiça retrata a debilidade do sistema penal de nosso país no papel de proteção às mulheres vitimas de violência, já que o sistema atual não consegue prevenir a reiteração da conduta por parte do agressor e assim fecha-se às reais necessidades da vítima no sentido da resolução do conflito.

II. Esse tipo de violência ocorre num âmbito eminentemente privado, costuma aumentar de intensidade e é normalmente repetitiva, implicando muitas vezes risco de vida constante e crescente para a vítima.

III. Em caso de violência doméstica, o juiz do Juizado Especial Criminal poderá determinar, como medida de cautela, o afastamento do autor do fato do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

a) apenas as afirmativas I e II.
b) apenas as afirmativas I e III.
c) apenas as afirmativas II e III.
d) todas as afirmativas.

2 Q261435 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

Analise as seguintes afirmativas a respeito dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, conforme apresentados por Kildare Gonçalves Carvalho, em sua obra Direito Constitucional.

I. Dignidade da pessoa humana significa não só um reconhecimento do valor do homem em sua dimensão de liberdade, como também de que o próprio Estado se constrói com base nesse princípio.

II. Os direitos fundamentais constituem explicitações da dignidade da pessoa, já que em cada direito fundamental, há um conteúdo e uma projeção da dignidade da pessoa.

III. Cidadania significa participação no Estado Democrático de Direito, não se achando restrita ao cidadão eleitor, mas se projeta em vários instrumentos jurídico-políticos imprescindíveis para viabilizá-la.

IV. A dignidade, como qualidade intrínseca da pessoa humana, é irrenunciável e inalienável e constitui elemento que qualifica o ser humano como tal e dele não pode ser destacado.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

a) apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
b) apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
c) apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
d) todas as afirmativas estão corretas.

3 Q252220 | Informática, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Analise as seguintes afirmativas sobre métodos de ordenação.

I. Quicksort divide um conjunto de itens em conjuntos menores, que são ordenados de forma independe, e depois os resultados são combinados para produzir a solução de ordenação do conjunto maior.

II. Seleção é um método que consiste em selecionar o menor item de um vetor e substituí-lo pelo item que estiver na primeira posição. Essas duas operações são repetidas com os itens restantes até o último elemento.

III. Shellsort é uma extensão do algoritmo de ordenação por Inserção, contornando o problema que ocorre quando o menor item de um vetor está na posição mais à direita.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) A afirmativa III está errada e as afirmativas I, II estão corretas.
b) A afirmativa II está errada e as afirmativas I, III estão corretas.
c) A afirmativa I está errada e as afirmativas II, III estão corretas.
d) As afirmativas I, II e III estão corretas.

4 Q51484 | Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, CONSULPLAN

Sobre o princípio da legalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É considerado por setor da doutrina como restrição deontológica de segundo grau, que não admite exceções.
b) Tem como destinatários tanto o Juiz quanto o legislador e, no processo judicial, incide não apenas na fase de conhecimento, como também na fase de execução das penas.
c) Tem como consectários a proibição de analogia em Direito Penal, de irretroatividade da lei penal gravosa, de utilização dos costumes para fundamentar ou agravar a pena e de criação de leis penais indeterminadas ou imprecisas.
d) Tem âmbito de aplicação mais abrangente do que indica o teor literal da fórmula em latim “Nulla poena sine lege; nulla poena sine crimine; nullum crimen sine poena legali”, pois abrange crimes e contravenções penais, além de penas e medidas de segurança.

5 Q677487 | Direito Processual Civil, Ação, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Mario, por solicitação de João, apresentou a este uma proposta por escrito para pintura do apartamento de João, no valor de R$ 6.000,00, parcelado em três pagamentos mensais, com entrada, com prazo para aceitação da proposta de cinco dias úteis. Passados dez dias úteis, João respondeu a Mario, também por escrito, aceitando o valor, mas solicitando, caso fosse possível, efetuar o pagamento em quatro parcelas mensais, com entrada. Com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro, a resposta de João implica

a) o aceite da proposta de Mario, obrigando este a cumprir ainda que com o parcelamento em três pagamentos mensais, com entrada.
b) uma resposta sem nenhum valor legal.
c) a contratação tácita do serviço.
d) uma nova proposta, agora feita por João.

6 Q35715 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ MG, CONSULPLAN

Sobre a retratação do nubente prevista no Código Civil, assinale a alternativa correta.

a) Recusada a afirmação da vontade de casar, é inadmissível a sua retratação.
b) Uma vez declarado pelo nubente que a sua vontade não é livre, nem espontânea, inadmissível se mostra a sua retratação.
c) O nubente que, por algum dos fatos mencionados no caput do art. 1.538, do Código Civil, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo dia.
d) Suspensa a celebração do casamento, a retratação será possível mediante novo processo de habilitação e não poderá ocorrer em prazo menor do que de quinze dias.

7 Q256751 | Informática, SGBD Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Considere o seguinte esquema de dados relacional que representa departamentos e seus empregados.

DEPARTAMENTO (CodDepto, NomeDepto)
EMPREGADO (CodEmp, NomeEmp, CodDepto)

Considere também a seguinte restrição de integridade referencial para esse esquema: EMPREGADO.CodDepto é chave estrangeira de DEPARTAMENTO.CodDepto com as opções ON DELETE SET NULL e ON UPDATE CASCADE

Todas as sentenças abaixo respeitam essa restrição de integridade, EXCETO:

a) Sempre que uma nova linha for inserida em EMPREGADO deve ser garantido que o seu valor de EMPREGADO.Co- dDepto ocorra na coluna DEPARTAMENTO.CodDepto.
b) Sempre que um valor de DEPARTAMENTO.CodDepto for alterado, todas as correspondentes ocorrências em EMPREGADO.CodDepto serão também alteradas para o mesmo valor alterado.
c) Sempre que um valor de EMPREGADO.CodDepto for alterado, deve ser garantido que esse valor ocorra em DEPARTAMENTO.CodDepto.
d) A remoção de uma linha qualquer em DEPARTAMENTO requer que antes sejam removidas todas as linhas em EMPREGADO que referenciem a linha de DEPARTAMENTO sendo removida.

9 Q51489 | Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, CONSULPLAN

Fulano, conhecido nos meios policiais pela prática de crimes contra o patrimônio, decidiu abandonar temporariamente suas atividades delituosas após conhecer Beltrana, por quem se apaixonara. A moça, no entanto, conhecendo a má fama de Fulano, o rejeitou. Magoado, Fulano decidiu se vingar e, durante uma festa na casa de amigos em comum, colocou sonífero na bebida de Beltrana. Tão logo ela caiu no sono, Fulano a levou para um dos quartos e, aproveitandose de que ninguém o observava, subtraiu todas as roupas de Beltrana, deixando-a nua, além de pilhar dinheiro e documentos que ela levava em sua bolsa. Em seguida, ele evadiu da festa, levando consigo todos os bens subtraídos. Nessa situação hipotética, conforme legislação aplicável ao caso, o Fulano pratica crime de

a) roubo próprio.
b) roubo impróprio.
c) furto simples consumado.
d) furto qualificado pelo abuso de confiança.

10 Q51491 | Direito Penal, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, CONSULPLAN

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “A nossa Constituição não veda a retroatividade da lei, exceto da lei penal que não beneficie o réu.”

PORQUE

II. “O princípio da irretroatividade da lei não é de Direito Constitucional, mas princípio geral do Direito.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

a) A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
b) A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
c) As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
d) As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

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