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1Q953426 | Português, Significação Contextual de Palavras, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas, o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

– dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida, é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

(PRADO, Adélia. Poesia reunida. São Paulo: Siciliano, 1995, p.11.)

O texto “Com licença poética” é predominantemente:

✂️ a) Não literário, de caráter argumentativo, destinado à crítica social.
✂️ b) Literário, de caráter épico, com narrativas de heróis e feitos históricos.
✂️ c) Não literário, de caráter descritivo, focado na objetividade informativa.
✂️ d) Literário, com traços narrativos e foco na caracterização de personagens.
✂️ e) Literário, de caráter lírico, com marcas de subjetividade e expressão pessoal.

2Q953427 | Português, Grafia e Emprego de Iniciais Maiúsculas, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas, o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

– dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida, é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

(PRADO, Adélia. Poesia reunida. São Paulo: Siciliano, 1995, p.11.)

No verso “– dor não é amargura.” (L13), a palavra “dor” adquire um sentido:

✂️ a) Negativo, associado à derrota e à resignação.
✂️ b) Estritamente físico, associado ao sofrimento corporal.
✂️ c) Denotativo, destacando o significado literal do vocábulo.
✂️ d) Sarcástico, expressando ironia sobre a condição humana.
✂️ e) Simbólico, relacionado à capacidade de criação e resiliência.

3Q953428 | Português, Adjetivos, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas, o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

– dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida, é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

(PRADO, Adélia. Poesia reunida. São Paulo: Siciliano, 1995, p.11.)

Sobre a grafia das palavras empregadas no poema, é correto afirmar que “pedigree” está escrita conforme a norma ortográfica porque:

✂️ a) Segue a regra de acentuação para paroxítonas terminadas em “e”.
✂️ b) Mantém a grafia arcaica da língua portuguesa, preservando seu radical latino.
✂️ c) É um estrangeirismo incorporado à língua portuguesa, mantendo sua grafia original.
✂️ d) Obedece à regra de formação de palavras compostas com origem em outros idiomas.
✂️ e) Apresenta o uso do dígrafo “ee” para indicar som aberto, típico do português europeu.

4Q953429 | Português, Termos integrantes da oração Objeto direto, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas, o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

– dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida, é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

(PRADO, Adélia. Poesia reunida. São Paulo: Siciliano, 1995, p.11.)

O vocábulo “desdobrável” (L18) é classificado como:

✂️ a) Advérbio de modo.
✂️ b) Adjetivo composto.
✂️ c) Substantivo derivado.
✂️ d) Adjetivo simples derivado por sufixação.
✂️ e) Substantivo simples formado por composição.

5Q953430 | Arquivologia, Morfologia, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas, o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

– dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida, é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

(PRADO, Adélia. Poesia reunida. São Paulo: Siciliano, 1995, p.11.)

No verso “vai carregar bandeira.” (L3), o termo “bandeira” exerce a função de:

✂️ a) Objeto direto.
✂️ b) Sujeito simples.
✂️ c) Objeto indireto.
✂️ d) Predicativo do sujeito.
✂️ e) Complemento nominal.

6Q953431 | Português, Funções morfossintáticas da palavra QUE, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas, o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

– dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida, é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

(PRADO, Adélia. Poesia reunida. São Paulo: Siciliano, 1995, p.11.)

No verso “ora sim, ora não, creio em parto sem dor.” (L10), o verbo “creio” está conjugado na:

✂️ a) Primeira pessoa do singular do pretérito perfeito.
✂️ b) Primeira pessoa do singular do futuro do presente.
✂️ c) Primeira pessoa do singular do pretérito imperfeito.
✂️ d) Primeira pessoa do singular do presente do indicativo.
✂️ e) Primeira pessoa do singular do presente do subjuntivo.

7Q953432 | Português, Variação Linguística, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas, o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

– dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida, é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

(PRADO, Adélia. Poesia reunida. São Paulo: Siciliano, 1995, p.11.)

No verso “Aceito os subterfúgios que me cabem,” (L6), a palavra “que” foi empregada como:

✂️ a) Conjunção subordinativa, fazendo a ligação à oração principal.
✂️ b) Pronome relativo, introduzindo uma oração subordinada adjetiva.
✂️ c) Conjunção aditiva, adicionando uma ideia à anterior; soma de informações.
✂️ d) Pronome demonstrativo, apontando a referência ao que foi dito anteriormente.
✂️ e) Advérbio interrogativo, ao introduzir um questionamento, denotando incerteza ou dúvida.

8Q953433 | Português, Uso da Vírgula, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas, o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

– dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida, é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

(PRADO, Adélia. Poesia reunida. São Paulo: Siciliano, 1995, p.11.)

A construção “Ora sim, ora não, creio em parto sem dor.” (L10) reflete:

✂️ a) Um erro gramatical, causado pela repetição inadequada do termo “ora”.
✂️ b) Um uso típico da norma culta, que privilegia estruturas fixas e previsíveis.
✂️ c) Uma variação histórica do português, que preserva marcas do português arcaico.
✂️ d) O uso de uma linguagem exclusivamente poética, desvinculada da oralidade cotidiana.
✂️ e) O uso de uma expressão marcada pela variação estilística, alternando afirmação e dúvida.

9Q953434 | Português, Redação, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas, o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

– dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida, é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

(PRADO, Adélia. Poesia reunida. São Paulo: Siciliano, 1995, p.11.)

A vírgula no verso “ora sim, ora não, creio em parto sem dor.” (L10) é usada para:

✂️ a) Separar aposto explicativo.
✂️ b) Destacar uma enumeração.
✂️ c) Indicar paralelismo sintático.
✂️ d) Introduzir uma oração subordinada.
✂️ e) Marcar uma pausa em elementos de oposição.

10Q953435 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Texto associado.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Com licença poética

Quando nasci um anjo esbelto,

desses que tocam trombeta, anunciou:

vai carregar bandeira.

Cargo muito pesado pra mulher,

esta espécie ainda envergonhada.

Aceito os subterfúgios que me cabem,

sem precisar mentir.

Não sou feia que não possa casar,

acho o Rio de Janeiro uma beleza e

ora sim, ora não, creio em parto sem dor.

Mas, o que sinto escrevo. Cumpro a sina.

Inauguro linhagens, fundo reinos

– dor não é amargura.

Minha tristeza não tem pedigree,

já a minha vontade de alegria,

sua raiz vai ao meu mil avô.

Vai ser coxo na vida, é maldição pra homem.

Mulher é desdobrável. Eu sou.

(PRADO, Adélia. Poesia reunida. São Paulo: Siciliano, 1995, p.11.)

Substituindo “[...] creio em parto sem dor.” (L10), por uma construção equivalente quanto ao sentido e correção gramatical, temos:

✂️ a) Creio de parto sem dor.
✂️ b) Creio com parto sem dor.
✂️ c) Confio no parto doloroso.
✂️ d) Creio que o parto não dói.
✂️ e) Acredito que pode haver parto indolor.

11Q953436 | Direito Constitucional, História Constitucional Brasileira, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

A respeito das premissas de gestão aplicáveis ao Tribunal de Justiça de Rondônia, consoante com as disposições contidas na Resolução nº 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Estratégia Nacional para o Poder Judiciário, instituída pelo CNJ, não se aplica ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, mas tão somente a órgãos do governo federal.
( ) Os planos estratégicos do Poder Judiciário não poderão incorporar indicadores de desempenho relativos a macrodesafios, pois o horizonte de tempo dos referidos planos é de apenas um exercício financeiro.
( ) Os órgãos do Poder Judiciário deverão alinhar seus respectivos planos estratégicos à política judiciária nacional estabelecida pelo CNJ, haja vista que referida política tem caráter contínuo e vigência indeterminada.

A sequência está correta em

✂️ a) F, F, F.
✂️ b) F, F, V.
✂️ c) V, F, F.
✂️ d) F, V, V.
✂️ e) V, V, F.

12Q953437 | Direito Digital, Tratamento de Dados Pessoais, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Quanto aos aspectos fundamentais na formação do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. A origem do Estado Constitucional Brasileiro foi o resultado de um processo peculiar de independência política sem revolta popular.
II. A participação popular no estabelecimento do constitucionalismo brasileiro foi tão ínfima que ressalta o fato de o Brasil ser um país onde o povo não pôde promulgar sua primeira Constituição e, por consequência, as instituições públicas surgiram com considerável desfalque de legitimidade.
III. Entender as origens e a formação do Estado Brasileiro serve, também, de base para ponderar sobre as características, as diferenças, as similaridades e o viés do atual Estado Democrático de Direito.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) III, apenas.
✂️ e) I e II, apenas.

13Q953438 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Jonas, técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, ao compulsar processos administrativos tramitando perante sua repartição, verificou as situações a seguir descritas, que versam sobre as previsões da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018). Dentre as informações apresentadas, apenas uma é correta; assinale-a.

✂️ a) Uma informação em poder de determinada entidade pública foi regularmente classificada como ultrassecreta; após transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que define o seu termo final, prevê a LAI que tal informação será automaticamente reclassificada como reservada.
✂️ b) Uma pessoa física teve negado o pedido de acesso à informação, sob a justificativa de se tratar de informação totalmente sigilosa; nesse caso, segundo a LAI, a pessoa requerente deverá ser informada que não cabe recurso da decisão, ressalvada a hipótese de apreciação do caso pelo Poder Judiciário.
✂️ c) A entidade pública Alfa necessita realizar o tratamento de dados pessoais de crianças; dentre as hipóteses legais permissivas previstas na LGPD, consta que o referido tratamento deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
✂️ d) Determinado agente de tratamento de dados cometeu infração às normas da LGPD; por se tratar de legislação específica, o disposto na citada Lei a respeito das sanções administrativas aplicáveis ao caso afasta a aplicação de outras sanções administrativas, civis ou penais definidas na Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
✂️ e) A entidade ABC, controlada indiretamente pelo Estado de Rondônia, recebeu pedido de acesso à informação com base na LAI; nessa hipótese, a referida entidade não possui obrigação de fornecer a informação com base no citado diploma legal, visto que há nele dispositivo expresso excluindo as entidades controladas indiretamente pelos Estados de sua incidência.

14Q953439 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

A respeito do tema da transparência e compliance no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), analise as situações hipotéticas a seguir.

I. O TJRO, ao realizar o tratamento de dados de Reinaldo, pessoa física, deve considerar que o dado que revela informações pessoais sobre filiação sindical ou a organização de caráter filosófico deve ser considerado dado pessoal sensível, nos termos da Resolução nº 199/2021, que aprova a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do PJRO.
II. Maria, técnica judiciária, ao receber brinde de pessoa física ou jurídica interessada nas atividades do PJRO, seja para si ou para outrem, praticou conduta vedada de acordo com o Código de Ética e Conduta do PJRO, mesmo que tal brinde não tenha valor comercial.
III. Hércules, Presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do TJRO, na condição de controlador de dados, deve considerar que, conforme a Resolução nº 199/2021, o tratamento de dados sensíveis somente pode ser realizado mediante consentimento do titular.
IV. A Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação (CPCAD) poderá sugerir que Gabriela, servidora vítima de assédio, passe por relotação ou remoção de sua unidade/órgão de origem, em caráter provisório ou, se for o caso, definitivamente, visando preservar sua integridade.

Está correto o que se afirma apenas em

✂️ a) II.
✂️ b) IV.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

15Q953440 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

O cumprimento do ideal previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos como fundamento da dignidade da pessoa humana, no caso das pessoas com deficiência, assim como no caso das mulheres, pessoas negras e outras populações vulneráveis, exige iniciativas estatais e da sociedade como um todo, voltadas a atendê-las, como sujeitos de direitos que são, e não como alguém que busca privilégios. Limitar, pois, as condutas preconceituosas e discriminatórias e garantir tratamento igualitário às pessoas com deficiência, assim como a outros grupos vulneráveis, é o objetivo das normas, nacionais e internacionais, que compõem o sistema protetivo. Garantir sua aplicação e lhe dar efetividade é tarefa do poder público, reduzindo e eliminando os obstáculos impostos a esse grupo dupla ou triplamente vulnerável. E podem a iniciativa privada e as pessoas sem deficiência participarem dessa tarefa promovendo, por diversos meios, a integração.
(CASTILHO, Ricardo dos S. Direitos humanos. 7th ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023.)

Nesse ínterim, é interessante mencionar a Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. Sobre as disposições da referida Resolução, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) O instituto do desenho universal pode ser traduzido como concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
✂️ b) A fim de promover a igualdade, deverão ser adotadas, com urgência, medidas apropriadas para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas.
✂️ c) As “barreiras tecnológicas” consubstanciam-se em qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
✂️ d) O termo “rota acessível” pode ser compreendido como o trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecta os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, podendo incorporar estacionamentos, calçadas rebaixadas, faixas de travessia de pedestres, pisos, corredores, escadas e rampas, entre outros.
✂️ e) A discriminação por motivo de deficiência pode ser definida como toda e qualquer diferenciação, exclusão ou restrição, por ação ou omissão, baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro, incluindo a recusa de adaptações necessárias e de fornecimento de tecnologias assistivas.

16Q953441 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

A igualdade e a discriminação pairam sob o binômio inclusão-exclusão. Enquanto a igualdade pressupõe formas de inclusão social, a discriminação implica violenta exclusão e intolerância à diferença e diversidade. Assim, a proibição da exclusão, em si mesma, não resulta automaticamente na inclusão. Logo, não é suficiente proibir a exclusão, quando o que se pretende é garantir a igualdade de fato, com a efetiva inclusão social de grupos que sofreram e sofrem um consistente padrão de violência e discriminação. Nesse contexto, surge a ideia das ações afirmativas. As ações afirmativas constituem medidas especiais e temporárias, que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o processo de igualdade, com o alcance da igualdade substantiva por parte de grupos socialmente vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais, dentre outros. Enquanto políticas compensatórias adotadas para aliviar e remediar as condições resultantes de um passado discriminatório, as ações afirmativas objetivam transformar a igualdade formal em igualdade material e substantiva, assegurando a diversidade e a pluralidade social. Devem ser compreendidas não somente pelo prisma retrospectivo – no sentido de aliviar a carga de um passado discriminatório –, mas também prospectivo – no sentido de fomentar a transformação social, criando uma nova realidade. Constituem medidas concretas que viabilizam o direito à igualdade, com a crença de que a igualdade deve se moldar no respeito à diferença e à diversidade. Através delas transita-se da igualdade formal para a igualdade material e substantiva.
(PIOVESAN, Flavia. Temas de Direitos Humanos. 13ª Edição 2025. 13th ed. Rio de Janeiro: SRV, 2024.)

Com base no texto anterior, assinale a alternativa que NÃO contém um exemplo de ação afirmativa.

✂️ a) A Lei Federal nº 12.990/2014, a qual reserva vagas para negros em concursos públicos.
✂️ b) O Art. 7º, XX, CF/1988, o qual trata da proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.
✂️ c) Respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do Art. 10, § 3º, da Lei Federal nº 9.504/1997.
✂️ d) A existência do Art. 37, VII, CF/1988, o qual determina que a Lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.
✂️ e) A ideia de que se deve validar o direito de a mulher resolver os seus imbróglios, garantindo uma abstenção estatal nos casos de conflitos de violência doméstica.

17Q953442 | Direito Ambiental, Licenciamento e licença ambiental, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Em uma tentativa de modernizar e tornar o Poder Judiciário mais sustentável, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) implementou um novo Plano de Sustentabilidade para o período de 2024-2026, conforme orientações da Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ato nº 610/2024 do próprio TJRO. O plano busca reduzir o impacto ambiental das atividades do Tribunal e promover a gestão sustentável de recursos. Entre as metas, estão a redução do consumo de papel e energia, a destinação correta de resíduos e a promoção de práticas que envolvem a conscientização de magistrados e servidores. Contudo, ao analisar a implementação do Plano, observou-se que uma das unidades judiciais não reduziu significativamente o consumo de papel e energia, mantendo práticas anteriores e não implementando medidas como o uso de plataformas digitais e o incentivo ao trabalho remoto. Essa unidade argumentou que a falta de recursos e treinamento adequado foram obstáculos para o cumprimento das metas. Diante do exposto, o TJRO deve tomar medidas para assegurar que todas as unidades implementem práticas de sustentabilidade conforme o Plano e que haja adesão aos padrões estabelecidos nos referidos atos normativos. Considerando a Resolução nº 400/2021 do CNJ, o Ato nº 610/2024 do TJRO e seu Anexo I, o Plano de Sustentabilidade do TJRO 2024-2026, assinale a medida correta que deveria ser adotada pelo TJRO para garantir o cumprimento das metas de sustentabilidade por todas as unidades.

✂️ a) Manter as metas de sustentabilidade como diretrizes voluntárias, permitindo que cada unidade judicial decida sobre a sua implementação conforme suas condições e disponibilidade de recursos.
✂️ b) Alterar o Plano de Sustentabilidade do TJRO para reduzir as metas de consumo de papel e energia e ajustá-las de acordo com a capacidade de cada unidade judicial, permitindo um plano mais flexível.
✂️ c) Substituir imediatamente os gestores das unidades que não cumpriram as metas, aplicando penalidades previstas pela Resolução nº 400/2021 do CNJ para garantir a adesão ao plano de sustentabilidade.
✂️ d) Delegar exclusivamente aos gestores locais a responsabilidade por elaborar suas próprias metas de sustentabilidade, uma vez que as necessidades de cada unidade podem variar de acordo com suas operações específicas.
✂️ e) Instituir um programa de capacitação e fornecimento de recursos específicos para todas as unidades, assegurando que o conhecimento e as ferramentas necessárias para o cumprimento das metas de sustentabilidade estejam disponíveis.

18Q953443 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Rondônia, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

A empresa Construtiva SA planeja construir um complexo residencial e comercial em uma região urbana densamente habitada. O local do projeto fica próximo a um rio que atravessa a cidade e a uma Área de Preservação Permanente (APP), criada para proteger a vegetação ciliar e garantir a qualidade ambiental da região. Em busca da licença ambiental, a empresa realiza um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e apresenta o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ao órgão competente. O estudo indica que a construção pode afetar a biodiversidade aquática, causar erosão nas margens do rio e comprometer a qualidade do ar e da água na área. Diante desse cenário, a comunidade local, preocupada com a possibilidade de manipulação da qualidade ambiental, se organiza, em número superior a 70 cidadãos, e exige a realização de audiência pública para discutir os impactos do projeto. O órgão ambiental, por sua vez, considera a possibilidade de condicionar a licença a uma série de medidas mitigadoras para preservar a qualidade ambiental e o equilíbrio ecológico da área. Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e demais legislações correlatas vinculadas à qualidade ambiental, assinale, a seguir, a decisão correta que o órgão ambiental deve adotar quanto à concessão da licença ambiental, considerando os impactos potenciais e a necessidade de garantir a qualidade do meio ambiente.

✂️ a) O órgão ambiental deve conceder a licença imediatamente, pois a empresa já cumpriu a exigência legal de apresentar o EIA/RIMA, o que comprova as orientações ambientais do projeto.
✂️ b) O órgão ambiental deve negar a licença ambiental com base no risco de qualidade ambiental, independentemente das medidas mitigadoras, já que o projeto está localizado próximo a uma APP e a um rio.
✂️ c) O órgão ambiental deve exigir a aplicação de um programa de compensação ambiental, mesmo sem a participação pública, visto que o EIA já avaliou os impactos negativos e indicou as medidas de controle.
✂️ d) O órgão ambiental deve realizar audiências públicas para debater o impacto ambiental do projeto, garantindo a participação da comunidade, viabilizando sua decisão com base em um processo participativo.
✂️ e) O órgão ambiental deve aprovar a licença sem condicionalidades, visto que o impacto ambiental pode ser compensado futuramente por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a empresa e o órgão ambiental.

19Q953444 | Noções de Informática, Google Meet, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

A Lei Complementar nº 68, do Estado de Rondônia, de 09 de dezembro de 1992, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia. Célia, técnica judiciária lotada no setor de pessoal do Tribunal, foi chamada a manifestar-se sobre possíveis infrações disciplinares e suas consequências, sendo-lhe apresentadas as seguintes situações:

I. Mévio, deixou de atender, no prazo legal, sem justo motivo, sindicância, cometendo infração disciplinar punível com pena de repreensão, a ser inserta nos assentamentos funcionais.
II. Matilde, por condescendência, deixou, pela primeira vez, de punir subordinado que tenha cometido infração disciplinar, cometendo infração disciplinar punível com pena de suspensão de até 10 dias.
III. Tícia deixou de atender a requisição para defesa da Fazenda Pública; estará sujeita, assim, à pena de repreensão.
IV.Caio, ausentou-se injustificadamente ao serviço por 15 dias consecutivos, cometendo infração disciplinar punível com pena de demissão.

Considerando não haver reincidência e tampouco a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, analisando apenas os fatos narrados de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, está(ão)correta(s):

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) III, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e IV, apenas.

20Q953445 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Organização e Divisão Judiciária, Técnico Judiciário, TJ RO, Consulplan, 2025

Durante uma audiência virtual no Google Meet, certo analista judiciário do TJRO utiliza o recurso de plano de fundo personalizado para exibir o logotipo institucional do Tribunal em uma imagem que substitui o cenário de um(a) apresentador(a). Ele também ativa outras funções do Google Meet, como legendas automáticas e gravação, para assegurar maior organização e acessibilidade durante o encontro. Considerando as funcionalidades disponíveis no Google Meet, assinale, a seguir, uma informação INCORRETA sobre os recursos mencionados.

✂️ a) O plano de fundo personalizado não pode ser utilizado simultaneamente com o recurso de desfoque.
✂️ b) A gravação incluirá o plano de fundo personalizado, o áudio dos participantes e o conteúdo compartilhado na reunião.
✂️ c) As legendas geradas automaticamente podem ser exibidas apenas para o participante que as ativou, sem afetar os demais.
✂️ d) As legendas, quando ativadas pelo organizador da reunião, estarão disponíveis em diversos idiomas e serão exibidas automaticamente para todos os participantes.
✂️ e) O plano de fundo personalizado pode ser configurado para exibir o logotipo institucional em diferentes dispositivos, mas alguns dispositivos mais antigos podem não oferecer suporte ao recurso.