Questões de Concursos: Tribunal de Contas Municipal SP

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1 Q809325 | Legislação Federal, Lei 6766 1979, Agente de Fiscalização, Tribunal de Contas Municipal SP, CETRO

Questões 48 e 49: baseadas na lei 6.766/79, que é a Lei de Uso e Parcelamento de Solo.

Em uma área a ser loteada, foram previstos 560 lotes residenciais. Pode-se afirmar que as dimensões mínimas são:

2 Q392833 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Agente de Fiscalização, Tribunal de Contas Municipal SP, CETRO

São manifestações do poder de polícia da Administração Pública

3 Q392193 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Agente de Fiscalização, Tribunal de Contas Municipal SP, CETRO

Dentre os instrumentos da Política Urbana utilizados pela Administração Pública inclui-se o Tombamento, sendo correto afirmar que

4 Q744966 | Economia, Demanda, Agente de Fiscalização, Tribunal de Contas Municipal SP, CETRO

O mercado em concorrência perfeita de um determinado produto está representado pelas equações abaixo:

Qdemandada = 400 - 4P

Qoferecida = -20 +2P

Se o Governo impuser uma tributação sobre vendas nesse mercado, pode-se afirmar que

5 Q806963 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Agente de Fiscalização, Tribunal de Contas Municipal SP, CETRO

A partir da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ou Lei nº 9394, que foi oficialmente publicada em dezembro de 1996, a educação e o cuidado passam a ser legalmente considerados como função da educação infantil. É importante também, considerar que o primeiro documento que legitima a educação infantil enquanto direito da criança é a Constituição Federal de 1988. A LDB/96 determina que a "educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento:

6 Q395810 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Agente de Fiscalização, Tribunal de Contas Municipal SP, CETRO

A lista final de um concurso público, com os candidatos aprovados e classificados foi publicada com diversos erros, constando candidatos reprovados desde a 1ª fase do concurso. Decorridos alguns meses após a nomeação e entrada em exercício de todos os nomeados, a Administração descobriu o erro e, de imediato, tornou sem efeito as nomeações e anulou o concurso público. Este procedimento

7 Q646475 | Informática, Criptografia, Agente de Fiscalização, Tribunal de Contas Municipal SP, FGV

Pedro quer enviar uma mensagem para Maria, porém o sigilo é importante nesta comunicação. Somente Maria deve ser capaz de ler a mensagem. Por outro lado, Maria precisa ter a garantia de que a mensagem foi enviada por Pedro.

Para garantir a autenticação do autor e a confidencialidade dos dados, será necessário utilizar:

8 Q320118 | Pedagogia, Teorias do Ensino e da Aprendizagem, Agente de Fiscalização, Tribunal de Contas Municipal SP, CETRO

"Lúdico, criança, lazer, escola. São essas as palavras centrais deste livro. (...) Para mim, o reconhecimento dessa relação de interdependência exige uma nova pedagogia, embasadora de uma nova prática educativa e realimentada através dessa própria prática, considerando as possibilidades do lazer como canal viável de atuação no plano cultural, de modo integrado com a escola. (...) Procurarei defender, assumindo todos os riscos que isso possa significar, a dimensão "utópica" da pedagogia da animação, fundada no lúdico, do jogo, da festa, do brinquedo – do lazer, inclusive como crítica ao antilazer que se manifesta hoje, na nossa sociedade, dominada pelos critérios da utilidade e produtividade" In: Nélson Carvalho Marcellino, Pedagogia da Animação. O autor, anteriormente citado, reflete sobre as relações lazer-escola-processo educativo e a vinculação entre o lúdico e a educação. Apresenta razões para a escola valorizar as brincadeiras infantis, como

9 Q404868 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Agente de Fiscalização, Tribunal de Contas Municipal SP, CETRO

Com relação aos contratos de obras, serviços, compras e alienações firmadas pela Administração Pública, é correto afirmar que

10 Q814326 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Agente de Fiscalização, Tribunal de Contas Municipal SP, CETRO

Segundo a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo e dá outras providências, é considerado exercício ilegal da profissão:

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