Questões de Tribunal de Justiça nbsp AL para Concursos com Gabarito

1 Q458822 | Direito Penal, Do Crime, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV

Julia, primária e de bons antecedentes, verificando a facilidade de acesso a determinados bens de uma banca de jornal, subtrai duas revistas de moda, totalizando o valor inicial do prejuízo em R$15,00 (quinze reais). Após ser presa em flagrante, é denunciada pela prática do crime de furto simples, vindo, porém, a ser absolvida sumariamente em razão do princípio da insignificância.

De acordo com a situação narrada, o magistrado, ao reconhecer o princípio da insignificância, optou por absolver Julia em razão da:

a) atipicidade da conduta;
b) causa legal de exclusão da ilicitude;
c) causa de exclusão da culpabilidade;
d) causa supralegal de exclusão da ilicitude;
e) extinção da punibilidade.

2 Q463611 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV

No dia 02.01.2018, Jéssica, nascida em 03.01.2000, realiza disparos de arma de fogo contra Ana, sua inimiga, em Santa Luzia do Norte, mas terceiros que presenciaram os fatos socorrem Ana e a levam para o hospital em Maceió. Após três dias internada, Ana vem a falecer, ainda no hospital, em virtude exclusivamente das lesões causadas pelos disparos de Jéssica.

Com base na situação narrada, é correto afirmar que Jéssica:

a) não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar;
b) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do crime e a Teoria da Atividade para definir o lugar;
c) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime e a Teoria da Atividade para definir o lugar;
d) não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e apenas a Teoria do Resultado para definir o lugar;
e) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar.

3 Q543736 | Probabilidade e Estatística, Teste de Hipótese, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV

Sobre a formulação geral de teste de hipóteses, empregando a distribuição Normal, é correto afirmar que:

a) fixo o tamanho da amostra e o valor simulado na região crítica, quanto maior a probabilidade do erro do Tipo I, menor será a do Tipo II;
b) os erros do Tipo I e do Tipo II são complementares quando o teste de hipóteses é unicaudal;
c) a potência de um teste é uma função monótona quando o teste é do tipo bicaudal;
d) em um teste unicaudal, quando o p-valor coincide com o nível de significância, a hipótese nula é rejeitada;
e) tanto a rejeição quanto a não rejeição da hipótese nula implicam a geração de evidências estatísticas.

4 Q419897 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV

Janaína, divorciada e mãe de três filhos maiores, estabelece união homoafetiva com Jurema, sem, contudo, regulamentar a relação por escrito. Ao longo do período de convivência, Janaína adquiriu pequeno apartamento, onde estabeleceu residência com sua companheira.

Diante do recente falecimento de Janaína, aos 58 anos, que apenas deixou o imóvel em que residia, Jurema fará jus:

a) à meação do bem e ao direito real de habitação sobre o referido bem;
b) a um sétimo do apartamento;
c) à meação e a um quarto do imóvel;
d) a um quarto do imóvel e ao direito real de habitação sobre o referido bem;
e) à meação, a mais um quarto do imóvel e ao direito de habitação sobre o referido bem.

5 Q461136 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV

Juca foi condenado em primeira instância pela prática de crime de corrupção, sendo aplicada em sentença pena de cinco anos de reclusão a ser cumprida em regime inicial fechado. Em recurso de apelação, exclusivo da defesa, o advogado de Juca requereu a anulação da sentença por falta de fundamentação, a absolvição do réu e, subsidiariamente, a redução da pena e aplicação de regime inicial semiaberto. Em julgamento, a sentença foi parcialmente mantida, alterando-se apenas o regime de cumprimento da sanção imposta. Por unanimidade, foi afastada a alegação de nulidade e mantida a condenação. Por maioria de votos, foi mantida a pena aplicada, tendo um Desembargador votado pela sua redução, e afastado o regime inicial fechado, fixando-se o semiaberto. Intimada da decisão, a defesa de Juca poderá interpor recurso de embargos infringentes em busca do(a):

a) reconhecimento de nulidade, absolvição e redução da pena aplicada, enquanto o Ministério Público não poderá apresentar recurso de embargos infringentes em busca da aplicação do regime inicial fechado;
b) reconhecimento de nulidade, absolvição e redução da pena aplicada, enquanto o Ministério Público somente poderá buscar a aplicação de regime inicial fechado em recurso de embargos infringentes;
c) reconhecimento de nulidade e redução da pena aplicada, somente, enquanto o Ministério Público não poderá apresentar recurso de embargos infringentes em busca da aplicação do regime inicial fechado;
d) redução da pena aplicada, somente, enquanto o Ministério Público não poderá apresentar recurso de embargos infringentes em busca da aplicação do regime inicial fechado;
e) redução da pena aplicada, apenas, enquanto o Ministério Público somente poderá buscar a aplicação de regime inicial fechado em recurso de embargos infringentes.

7 Q421644 | Direito Civil, Pessoas, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV

Vinte pescadores de São Miguel dos Milagres decidem adquirir pequeno imóvel para beneficiar sua pesca. De modo que o imóvel fosse destinado apenas para esse fim, resolvem constituir uma fundação, o que fazem mediante escritura pública e destacando o bem adquirido para o patrimônio da nova entidade. Consignaram no ato, ainda, que, na hipótese de extinção, o imóvel deveria ser incorporado ao patrimônio do Município. Contudo, após lavratura do ato subscrito por todos, dois pescadores resolvem não mais participar do projeto e solicitam sua parte do bem.

A pretensão deles é:

a) devida, visto que ninguém é obrigado a ficar associado com outrem;
b) incabível, pois o ato constitutivo da fundação encontra-se perfeito e sua extinção se dará na forma do estatuto;
c) viável, sendo necessária a apuração de haveres;
d) possível, desde que a quota parte dos dissidentes seja entregue ao Município;
e) impossível, pois o retorno do bem ao patrimônio de todos depende de distrato consensual dos fundadores.

8 Q445014 | Direito Constitucional, Política Urbana, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV

Em 2003, Marcelo construiu pequena edificação em uma praça e, desde então, explora comercialmente o imóvel com atividade de alimentação e bebidas. Após quinze anos de uso ininterrupto do bem, Marcelo recebe notificação do Município, requerendo que fosse demolida a edificação e devolvido o terreno. Acerca da pretensão do Município, é correto afirmar que:

a) é abusiva, pois Marcelo exerceu a posse do bem por prazo suficiente para sua aquisição;
b) é indevida, visto que Marcelo bem cumpre a função social da propriedade;
c) procede, uma vez que Marcelo jamais exerceu a posse sobre o bem;
d) procede, pois, embora passível de usucapião, não transcorreu o prazo para configurá-la;
e) improcede, tendo em vista que a praça é bem público de todos e, inclusive, de Marcelo.

10 Q460293 | Direito Penal, Do Crime, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV

Mévio, superior hierárquico de Tício, Oficial de Justiça, solicitou que ele alterasse o teor de determinada certidão em mandado de busca e apreensão. Apesar de ter conhecimento de que a conduta não era correta, Tício atendeu a solicitação de Mévio, já que este era seu superior hierárquico e os dois eram também amigos de infância. Descobertos os fatos, foi instaurado procedimento investigatório, razão pela qual Tício procura seu advogado para esclarecimentos. Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Tício deverá esclarecer que sua conduta configura:

a) fato típico, ilícito e culpável;
b) fato típico, mas não ilícito, em razão do estrito cumprimento do dever legal;
c) fato típico, mas não ilícito, em razão da obediência hierárquica;
d) fato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da obediência hierárquica;
e) fato típico e ilícito, mas não culpável, em razão da coação moral irresistível.

Questões de Concursos: Tribunal de Justiça nbsp AL

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