Questões de Tribunal Regional do Trabalho 12a Região para Concursos com Gabarito

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

a) Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.
b) Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte.
c) A parte não pode renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor.
d) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for o Ministério Público.
e) É defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

Questões de Concursos: Tribunal Regional do Trabalho 12a Região