Tribunal Regional do Trabalho 13a Região: Questões de Concursos

2 Q415503 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC, Ensino Médio

Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá durante o prazo irredutível de

a) três anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
b) três anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, mas não possui responsabilidade com relação ao solo.
c) três anos pela solidez e segurança do trabalho, não possuindo responsabilidade em razão dos materiais como do solo.
d) cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
e) cinco anos pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, mas não possui responsabilidade com relação ao solo.

5 Q454438 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC, Ensino Médio

O contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa

a) pelo empregador, se o empregado descumprir ordens de serviço, mesmo que sejam ordens ilegais, ou que ponham em risco a integridade física do trabalhador.
b) sempre que o empregado for advertido em razão de atrasos freqüentes, mas desde que nunca tenha sido, pelo mesmo motivo, suspenso.
c) se o empregador descumprir suas obrigações contratuais ou legais.
d) pelo empregado, se o empregador nunca tiver fornecido a cesta básica.
e) pelo empregado, quando o empregador descumprir dever legal, desde que o trabalhador, antes, advirta o empregador.

6 Q417573 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC, Ensino Médio

Em matéria de contratos em geral, pode-se afirmar que

a) os contratantes são obrigados a guardar os princípios da probidade e da boa fé na conclusão, mas não na execução do contrato.
b) de acordo com o Código Civil brasileiro, pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
c) no contrato de adesão, as cláusulas ambíguas serão interpretadas segundo o uso e os costumes locais, independentemente da condição da parte.
d) o Código Civil brasileiro não permite que as partes estipulem contratos atípicos, mesmo com observância das normas gerais nele estabelecidas.
e) a função social do contrato limita a liberdade que têm as partes de contratar.

7 Q405262 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC, Ensino Médio

É correto afirmar que o poder disciplinar

a) diz respeito ao de dar ordens aos subordinados, que implica o dever de obediência para estes últimos, salvo para as ordens ilegais.
b) cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades, a exemplo da multa, reclusão e detenção.
c) é correlato com o poder hierárquico, motivo pelo qual confundem-se, e abrange a sanção imposta a particular não sujeito à disciplina da Administração.
d) é discricionário em relação a certas infrações que a lei não define, sendo que a aplicação da pena disciplinar tem para o superior hierárquico o caráter de poder-dever.
e) nos casos de pública e notória prova, certas penalidades podem ser aplicadas sem prévia apuração ou procedimento formal.

9 Q433834 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 13a Região, FCC, Ensino Médio

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros previstos na Constituição Federal,

a) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
b) seguro desemprego, em casos de despedida voluntária ou involuntária.
c) jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e de oito horas em caso de substituição facultativa.
d) remuneração do serviço extraordinário até o máximo de quarenta por cento à do normal.
e) ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo de dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

Questões de Concursos Públicos: Tribunal Regional do Trabalho 13a Região

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