Questões de Tribunal Regional Eleitoral Ceará para Concursos com Gabarito

6 Q424511 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

A criação de partidos políticos é livre, sendo-lhes assegurado o direito de

a) elaborar com autonomia seus estatutos, que deverão estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
b) adotar caráter regional ou nacional, conforme estabelecido em seus estatutos.
c) receber recursos financeiros de entidades privadas nacionais ou estrangeiras, nos termos da lei.
d) receber recursos financeiros de entidades governamentais nacionais ou estrangeiras, nos termos da lei.
e) utilizar organização paramilitar para fins de restabelecimento da democracia.

8 Q424256 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

João, eletricista, teve sua foto utilizada em publicidade de uma grande empresa de jornalismo, que a publicou por várias vezes em revista de grande circulação nacional, sem o seu consentimento. A fotografia retratava uma situação em que João claramente envolvia-se numa briga em um comício político, o que acabou provocando sua demissão e gerando um forte constrangimento em suas relações pessoais.

Considerando essa situação, é correto dizer que João

a) poderá pleitear indenização pelos danos materiais sofridos em razão da perda de seu emprego, bem como pelos danos morais decorrentes do constrangimento a que foi submetido.
b) não poderá pleitear qualquer indenização pelo uso de sua imagem, haja vista a liberdade de imprensa assegurada na Constituição Federal.
c) não poderá pleitear qualquer indenização pelo uso de sua imagem, haja vista que a fotografia retratava uma situação fática real.
d) poderá pleitear indenização pelos danos materiais sofridos em razão da perda de seu emprego, mas não pelos danos morais, visto que estes não são protegidos pela Constituição Federal.
e) poderá pleitear indenização pelos danos materiais sofridos em razão da perda de seu emprego, mas não pelos danos morais, visto que estes não são mensuráveis.

Questões de Concursos: Tribunal Regional Eleitoral Ceará

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1 Q547606 | Informática, Conceitos Básicos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

2 Q423504 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

3 Q612374 | Informática, Segurança da Informação, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

4 Q548441 | Informática, POP, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

5 Q611049 | Informática, Tipos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

6 Q424511 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

7 Q547951 | Informática, Internet Explorer, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

8 Q424256 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

9 Q422996 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC

10 Q614477 | Informática, Tipos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Ceará, FCC