Teoria da Constituição - Exercícios com Gabarito

As constituições podem ser classificadas sob diferentes critérios, levando‐se  em conta sua forma, origem, sistemática, estabilidade etc. No que se refere às classificações das  constituições, julgue o item.

Classificam‐se como costumeiras as constituições que não trazem as regras em um único texto solene e codificado, sendo baseada em usos, costumes, jurisprudências e convenções.

As constituições podem ser classificadas sob diferentes critérios, levando‐se  em conta sua forma, origem, sistemática, estabilidade etc. No que se refere às classificações das  constituições, julgue o item.

Constituições flexíveis são aquelas que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais árduo e solene que o processo de alteração das normas não constitucionais.

As constituições podem ser classificadas sob diferentes critérios, levando‐se  em conta sua forma, origem, sistemática, estabilidade etc. No que se refere às classificações das  constituições, julgue o item.

Na classificação quanto à sua origem, entende‐se por constituição promulgada aquela que resulta do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação popular legítima.

As  constituições  podem  ser  classificadas  sob  diversos  critérios,  entre  os  quais,  o  da  estabilidade,  que  se  dá  com  base  na  complexidade  do  processo  para  sua  alteração,  em  comparação  com  o  processo  legislativo  ordinário.  Considerando  a  classificação  das  constituições  quanto  à  estabilidade, julgue o item.

A  Constituição  Federal  de  1988  é  um  modelo  de  constituição  flexível,  uma  vez  que  permite  sua  modificação  por  meio  dos  mesmos  procedimentos  utilizados nas normas ordinárias. 

As  constituições  podem  ser  classificadas  sob  diversos  critérios,  entre  os  quais,  o  da  estabilidade,  que  se  dá  com  base  na  complexidade  do  processo  para  sua  alteração,  em  comparação  com  o  processo  legislativo  ordinário.  Considerando  a  classificação  das  constituições  quanto  à  estabilidade, julgue o item.

Constituições  semirrígidas  são  aquelas  que,  em  parte,  exigem  procedimento  especial  para  sua  modificação,  contendo uma parte rígida e outra flexível. 

As  constituições  podem  ser  classificadas  sob  diversos  critérios,  entre  os  quais,  o  da  estabilidade,  que  se  dá  com  base  na  complexidade  do  processo  para  sua  alteração,  em  comparação  com  o  processo  legislativo  ordinário.  Considerando  a  classificação  das  constituições  quanto  à  estabilidade, julgue o item.

As constituições rígidas são aquelas das quais se exige um procedimento especial, em comparação com o  processo legislativo ordinário, para sua modificação. 

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso concreto.

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.

As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da Constituição Federal de 1988.

A  respeito  dos  direitos  e  das  garantias  fundamentais  e   da  aplicação  da  norma  constitucional,  julgue  o  item.

O princípio constitucional que assegura o livre exercício  de qualquer profissão, ofício ou  trabalho, atendidas as  qualificações  profissionais  que  a  lei  estabelecer,  é  exemplo de norma de aplicação imediata e de eficácia  contida, que permite, portanto, a restrição da atividade  por meio de legislação infraconstitucional.  

Com  relação  aos  Poderes  da  República,  julgue  o item.

Considere‐se  que  determina  proposta  de  emenda  à  constituição tenha sido rejeitada no ano de 2018. Nesse  caso,  é  correto  afirmar  que  essa  mesma  matéria  não  poderá  ser  objeto  de  nova  proposta  de  emenda  à  Constituição no ano de 2019. 

No  que  se  refere  ao  conceito,  aos  elementos  e  às  características das constituições, julgue o item.

A  ideia  de  supremacia  constitucional  coloca  todas  as  normas  constitucionais  em  igualdade  hierárquica,  do  ponto de vista do sistema normativo, e em posição de  superioridade em relação a todas as demais normas. 

As normas constitucionais de eficácia contida possuem aplicabilidade imediata e plena, e não são suscetíveis de restrição por lei infraconstitucional.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue. 

Consagrado na esfera criminal, o princípio constitucional da proibição do excesso consiste na vedação ao Estado de descriminalizar ou atenuar a tutela penal de certas condutas ofensivas a direitos fundamentais. 

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. 

A supremacia material da norma constitucional decorre da rigidez constitucional, isto é, da existência de um processo legislativo distinto, mais laborioso.

Quanto  à  classificação das constituições, julgue o item. 

As constituições escritas dão‐se a conhecimento em um  documento  único,  que  sistematiza  o  direito  constitucional da comunidade política, configurando ato  intencional  proveniente  de  um  ente  encarregado  da  tarefa de elaborá‐las.