1Q66065 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaAo tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º, ✂️ a) a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante. ✂️ b) a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante. ✂️ c) a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União. ✂️ d) a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo. ✂️ e) a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas. 2Q66066 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaCom relação princípios fundamentais da República na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O princípio federativo define o regime de governo adotado pelo Brasil. ✂️ b) O princípio republicano define a forma de Estado adotada pelo Brasil. ✂️ c) O princípio da separação de poderes define uma tripartição de funções Estatais, que, bem estabelecidas, definitivamente não se misturam. ✂️ d) O princípio do Estado Democrático de Direito define um modelo submetido ao império da lei e à soberania popular. ✂️ e) O princípio da soberania popular define que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente. 3Q66067 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaOs princípios do Direito Constitucional estão elencados juntos aos princípios fundamentais da Constituição Federal, do art. 1º, CF/88, ao art. 4º, CF/88. Em primeiro lugar, afora as críticas da realidade, compreende-se, em teoria, que o poder emana do povo, evocando a concepção de um Estado Democrático de Direito. E este poder, então, é exercido por meio de representação, seja através de eleições ou diretamente. O art. 1º, CF/88, apresenta, desse modo, os fundamentos sob os quais opera esse poder, quais sejam: I- a soberania do Estado; II- a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana. Está correto o que se afirma em: ✂️ a) Apenas I ✂️ b) Apenas II ✂️ c) Apenas III ✂️ d) Todas as afirmativas ✂️ e) NDA 4Q66068 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a: ✂️ a) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; os convênios. ✂️ b) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico. ✂️ c) criação de associações ;-os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico. ✂️ d) soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana;- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo politico; e, o fornecimento a informação. ✂️ e) soberania;a cidadania; as carreiras militares e da livre iniciativa; o pluralismo politico. 5Q66069 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaNo que se refere aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Na visão moderna, não mais se fala em separação de Poderes, que viram suas fronteiras irem desaparecendo até formarem um único Poder: o Estatal. ✂️ b) O regime político adotado pelo Brasil é a democracia puramente representativa, cláusula pétrea. ✂️ c) A república, como forma de governo, é cláusula pétrea e, portanto, não admite alteração. ✂️ d) A autonomia dos entes federativos lhes confere, além de autogoverno, soberania. ✂️ e) A união indissolúvel dos entes da federação impede a chamada secessão. 6Q66070 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaA Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Título I, ao tratar dos Princípios fundamentais, no seu Artigo primeiro, tematiza que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal; e que se constitui em Estado Democrático de Direito. Tem como fundamentos: ✂️ a) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político. ✂️ b) a soberania; a cidadania; a não-intervenção; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político. ✂️ c) o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político. ✂️ d) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o alistamento militar. ✂️ e) a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores religiosos e familiares; e o pluralismo político. 7Q66071 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaO Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da ✂️ a) soberania ✂️ b) política ✂️ c) dignidade da pessoa humana ✂️ d) autodeterminação ✂️ e) origem 8Q66073 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaO Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da ✂️ a) soberania ✂️ b) política ✂️ c) dignidade da pessoa humana ✂️ d) autodeterminação ✂️ e) origem 9Q66074 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da RepúblicaAo estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos, está sendo aplicado o fundamento constitucional da ✂️ a) valoração ✂️ b) República ✂️ c) independência ✂️ d) erradicação ✂️ e) promoção Corrigir o simulado 🖨️ Baixar PDF