Analista Serviço Social - Lei 8069/90 (ECA) - DETRAN-DF

O Poder Judiciário, por meio da vara da infância e da juventude e da defensoria pública, cumpre com os ritos jurídicos para que os direitos de defesa e de proteção possam estar presentes e preservados no cotidiano das crianças e dos adolescentes.

Nas diferentes formas de violência, que existem nas grandes cidades, incidem fatores individuais, familiares, sociais e culturais que afetam a conduta doméstica e social. Tais fatos devem ser analisados sob enfoque unicausal e inevitável.

O fato de o trabalho da criança advir de um jogo coletivo de garantia da sobrevivência põe em risco os códigos morais construídos pelas próprias famílias pobres para dar sentido e legitimidade às suas vidas.

A presença de atos violentos está relacionada à ausência de controles institucionais efetivos, ou seja, a deficiência dos sistemas judiciais, a falta de confiança da população na aplicação e no cumprimento das leis e a desconfiança com a polícia contribuem significativamente para o incremento dos referidos atos.

O incesto é visto como qualquer relação de caráter sexual entre adulto e uma criança ou um adolescente de, no máximo, 12 anos de idade, somente quando existe comprovação de laços consanguíneos.

O abuso psicológico é uma das formas de violência mais difíceis de serem detectadas, estando presente não apenas na família, mas também em outros espaços de convivência da criança ou do adolescente. Pode-se apresentar na forma de rejeição, de isolamento e de danos propositais, entre outros.

Predomina, na sociedade brasileira, principalmente por parte de empregadores, a concepção de que o trabalho da criança pobre é uma forma de tirá-la da criminalidade e da vadiagem.

Situações de negligência, discriminação, exploração, violência, abusos, crueldade e opressão, que tenham crianças e adolescentes envolvidos, devem ser encaminhadas ao conselho municipal de assistência social, por se tratar de uma situação que exige proteção social, em caráter emergencial.

O SGD operacionaliza-se exclusivamente como um sistema de atendimento direto às necessidades das crianças e dos adolescentes, preconizadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).