Simulado de Prova: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Legislação Tributária RN (ICMS)

1 Q163540 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

O estabelecimento industrial ALFA, situado no Rio Grande do Norte, adquiriu, no mês de fevereiro, uma máquina para integrar seu ativo imobilizado, a qual foi instalada nesse mesmo mês. O ICMS incidente sobre a operação foi de R$ 7.200,00. No mês de fevereiro o contribuinte vendeu produtos de sua fabricação para estabelecimento comercial no Rio Grande do Norte, com valor total das operações de R$ 50.000,00, e para estabelecimento comercial em outro Estado, com valor total das operações de R$ 100.000,00. Em março o contribuinte realizou vendas de produtos de sua fabricação: (a) para outros contribuintes, localizados no Rio Grande do Norte, no valor de R$ 60.000,00; (b) para contribuintes, localizados em outros Estados da Federação, no valor de R$ 40.000,00; (c) e vendas isentas no valor de R$ 50.000,00.

Considerando as informações acima, assinale a seguir a afirmativa correta.

a) A aquisição da máquina não gera direito de crédito.
b) Em fevereiro o contribuinte pode se creditar de R$ 7.200,00, referentes à máquina adquirida.
c) Em cada um dos meses de fevereiro e de março o contribuinte pode se creditar de R$ 150,00, relativos à máquina adquirida.
d) Em março, o contribuinte pode se creditar de R$ 100,00, relativos ao ICMS incidente na aquisição da máquina.
e) Os débitos a serem lançados na escrita fiscal do contribuinte no mês de março totalizam R$ 17.000,00.

2 Q163643 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

De acordo com as normas do Estado do Rio Grande do Norte, relativas ao imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de sua competência (ICMS), as assertivas a seguir são verdadeiras, exceto a de que

a) o imposto não incide na venda do bem arrendado ao arrendatário, efetuada pela empresa de arrendamento mercantil.
b) o veículo usado no comércio ambulante é considerado estabelecimento autônomo.
c) o imposto não incide sobre operações decorrentes de transferência de propriedade de estabelecimento comercial.
d) constituem incentivos e benefícios fiscais, entre outros, o crédito presumido, o parcelamento e a fixação de prazo de recolhimento do imposto superior ao estabelecido em convênio.
e) nos casos de prestação de serviço de transporte acompanhada de documentação inidônea, para efeito de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, o local da operação é o local onde se encontre o transportador.

3 Q163817 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Considerando as normas relativas ao ICMS, assinale as assertivas abaixo com F, para falsa e V, para verdadeira, e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.

( ) A denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo e dos juros de mora, exclui a aplicação de qualquer penalidade.
( ) Todos os que, de qualquer forma, concorram para a infração, ou delas se beneficiem, por ela respondem.
( ) Se houver prova ou fundada suspeita de que as mercadorias se encontram em residência particular do contribuinte, ou, se pessoa jurídica, do seu titular ou sócio, e se o morador ou detentor se recusar a fazer sua exibição, a fiscalização, para evitar a remoção clandestina, pode entrar no domicílio, se durante o dia, e apreendê-la, providenciando o mandado judicial no prazo de cinco dias contados da apreensão.
( ) O trânsito irregular de mercadoria pode ser corrigido pela ulterior emissão ou apresentação do documento fiscal exigido em lei ou regulamento.
( ) Em caso de apreensão de mercadoria, se o contribuinte não sanear as irregularidades no prazo de 30 dias contados da apreensão, será lavrado auto de infração com proposição de aplicação da pena de perda das mercadorias em favor do Estado, assegurado ao contribuinte o prazo de 30 dias, a partir da lavratura do auto de infração, para apresentar defesa.

a) F, V, V, F, F.
b) V, V, F, F, V.
c) F, V, F, F, F.
d) F, F, V, V, F.
e) F, F, V, F, V.

4 Q163845 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Assinale, a seguir, a única opção que configura uma assertiva incondicionalmente verdadeira.

a) O ICMS incide na aquisição, em licitação pública, de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados, sendo contribuinte do imposto o leiloeiro.
b) É contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que adquire lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo e energia elétrica oriundos de outro Estado.
c) É obrigação do contribuinte do ICMS entregar ao adquirente, quando solicitado, o documento fiscal correspondente às mercadorias cuja saída promover.
d) É obrigação do contribuinte de ICMS exibir a outro contribuinte, quando solicitado, o comprovante de inscrição, nas operações que com ele realizar.
e) O adquirente de mercadorias saídas de estabelecimento de produtor não-inscrito no cadastro de contribuintes do Estado responde pelo ICMS em relação às mesmas, ficando excluída a responsabilidade do produtor.

5 Q164166 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Considerando as normas relativas ao ICMS, assinale as proposições abaixo com F para falsa e com V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Em caso de ICMS cobrado sob a modalidade de substituição tributária, é assegurado ao sujeito passivo por substituição o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.
( ) O contribuinte substituído, ao ingressar com pedido de restituição de imposto pago por força da substituição tributária, correspondente a fato gerador presumido que não se realizou, pode se creditar, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido.
( ) Somente o sujeito passivo tem legitimidade para pleitear restituição de quantia indevidamente recolhida ao Estado a título de ICMS.
( ) Nos casos em que a restituição se processa mediante autorização do crédito do respectivo valor em conta gráfica, sobrevindo decisão contrária irrecorrível, o contribuinte substituído tem o prazo de 15 dias para proceder ao estorno dos créditos lançados, sem qualquer acréscimo.

a) F, V, V, F.
b) F, F, F, F.
c) V, F, F, F.
d) F, F, V, V.
e) F, V , F, F.

6 Q164815 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Considerando as normas relativas ao ICMS, no que se refere à exibição, à fiscalização de livros, de papéis de natureza fiscal ou comercial relacionados com o tributo e de documentos de sua escrituração, e à prestação de informações solicitadas, assinale, a seguir, a afirmativa correta.

a) O descumprimento de ordem legal de servidor público autoriza-o a requisitar o auxílio da força pública para garantia do exercício das suas atividades, desde que o fato esteja definido em lei como crime ou contravenção.
b) Nos casos de perda ou extravio de livros e demais documentos fiscais, para efeito de pagamento de imposto, a autoridade fiscal deve arbitrar, pelos meios ao seu alcance, o montante das operações e prestações que deveriam estar escrituradas.
c) A negativa, ao auditor-fiscal, de acesso ao estabelecimento, configura embaraço à fiscalização, autorizando- o a aplicar métodos probatórios indiciários na apuração dos fatos tributáveis.
d) No caso de recusa, a fiscalização poderá lacrar os móveis ou depósitos, onde possivelmente estejam os documentos e livros, lavrando termo desse procedimento, e solicitando, de imediato, auxílio da força pública para abri-los.
e) Quando no exercício de suas funções, os auditores- fiscais podem ingressar em estabelecimento a qualquer hora do dia e da noite, desde que o mesmo esteja em funcionamento.

7 Q165001 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Considerando as normas relativas ao ICMS, assinale, a seguir, a única opção que configura uma assertiva incondicionalmente verdadeira.

a) O contribuinte deve inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do Estado, e a solicitação da inscrição deve ser feita antes de encerrado o primeiro mês das atividades.
b) Para fins de concessão de alteração da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado, a Fazenda Estadual pode exigir garantia dos créditos pendentes.
c) É vedada a impressão de notas fiscais sem autorização prévia de autoridade fazendária competente, exceto se os referidos documentos destinarem-se ao uso do próprio estabelecimento impressor.
d) Os contribuintes com mais de um estabelecimento deverão utilizar, para cada um dos estabelecimentos, livros fiscais distintos, que servirão ao registro das operações tributadas, podendo centralizar em um único livro para todos os estabelecimentos o registro das operações não tributadas.
e) O documento a ser obrigatoriamente emitido pelo contribuinte quando da realização de qualquer operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços é a nota fiscal.

8 Q165104 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

As penalidades a seguir estão previstas como aplicáveis às infrações à legislação relativas ao ICMS, exceto:

a) sujeição a regime especial de fiscalização e controle.
b) interdição do estabelecimento.
c) proibição de transacionar com as repartições públicas.
d) cancelamento da inscrição.
e) aplicação das medidas acauteladoras de declaração de remisso.

9 Q165349 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Tendo em vista a sistemática de apuração periódica do ICMS, e considerando fatos ocorridos em 2004, assinale a opção correta.

a) O princípio da não-cumulatividade é alcançado mediante compensação entre créditos e débitos do imposto, sendo que os créditos relativos às operações anteriores a serem compensados são os referentes ao imposto cobrado pelo Estado do Rio Grande do Norte.
b) Não gera direito de crédito o valor do ICMS anteriormente cobrado em operação de que tenha resultado a entrada de mercadoria destinada ao seu próprio consumo.
c) Não gera direito de crédito o imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada simbólica da mercadoria no estabelecimento.
d) Não gera direito de crédito a entrada de energia elétrica no estabelecimento consumida no processo de industrialização.
e) Para os sujeitos passivos com mais de um estabelecimento, deve ser apurado o saldo de imposto (credor ou devedor) de cada estabelecimento localizado no Estado do Rio Grande do Norte, e o montante a recolher será o que resultar da compensação, entre todos os estabelecimentos, dos referidos saldos credores e devedores.

10 Q165675 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Assinale os enunciados abaixo com F para falso e V para verdadeiro e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) Nos casos de diferimento, para uma etapa posterior, do lançamento e do pagamento do ICMS incidente sobre determinada operação ou prestação, ocorrido o momento final previsto para o diferimento, será exigido o imposto diferido, exceto se a operação final do diferimento não estiver sujeita ao pagamento do imposto.
( ) Na hipótese de benefício relativo ao ICMS, cujo reconhecimento esteja subordinado à condição suspensiva, o imposto será considerado devido no momento em que for implementada a condição.
( ) Na hipótese de prestação onerosa de serviços de comunicação, quando o serviço for prestado mediante pagamento em ficha, cartão ou assemelhados, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS quando da utilização desses instrumentos pelo usuário.

a) F, V, F.
b) F, F, F.
c) V, F, V.
d) V, F, F.
e) F, V, V.

11 Q166827 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Considerando as disposições relativas ao procedimento de parcelamento de débitos do ICMS, assinale as assertivas abaixo com F para falsa e com V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) Desconsiderados os parcelamentos concedidos por meio do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, o sujeito passivo não pode ter mais de três parcelamentos em curso.
( ) Para ter direito à redução de 40% da multa de ofício, o contribuinte deve, no prazo para defesa, pagar a primeira prestação e renunciar expressamente à defesa, parcelando o débito num prazo máximo de sessenta meses.
( ) A competência para deferir pedidos de parcelamentos de créditos tributários decorrentes de operação de substituição tributária é exclusiva do Secretário de Estado de Tributação.
( ) O pedido de parcelamento protocolizado na repartição competente importa confissão de dívida e põe fim ao processo administrativo tributário.
( ) O atraso no pagamento de parcela implica o cancelamento do parcelamento, vedado o reparcelamento.

a) V, V, F, F, V
b) F, F, V, V, F
c) V, F, V, F, V
d) V, F, F, V, F
e) F, V, F, V, F

12 Q167135 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

O estabelecimento industrial X deu saída a três produtos semi-elaborados para o estabelecimento industrial Y, tendo incidido, nas operações, ICMS nos valores, respectivamente, de 100 (produto a), 200 (produto b) e 300 (produto c). Os produtos adquiridos por Y destinavam-se a integrar produtos de fabricação própria, a serem vendidos no mercado interno, em operações tributáveis. Posteriormente, o produto a foi vendido para uma empresa comercial exportadora, para ser exportado, o produto b foi aplicado na industrialização de produto que foi objeto de operação com redução de 50% da base de cálculo do imposto, e o produto c foi aplicado na industrialização de produto em cuja saída incidiria ICMS, mas que foi objeto de saída com isenção.
Tendo em vista a situação descrita, e considerando as normas relativas ao ICMS, assinale a afirmativa correta.

a) Y só está obrigado a estornar o crédito relativo ao produto c.
b) Y é obrigado a estornar o crédito ICMS incidente sobre os produtos a e c.
c) Y só está obrigado a estornar 50% do crédito relativo ao produto b.
d) Y pode se creditar do ICMS relativo aos produtos a, b e c.
e) Y está obrigado a estornar integralmente o crédito escriturado relativo aos produtos a e c e 50% do crédito relativo ao produto b.

13 Q167230 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Assinale a afirmativa correta.

a) O contribuinte que deixar de recolher, no prazo regulamentar, o imposto que deveria ter sido retido, em razão de substituição tributária, pode ficar temporariamente sujeito a regime especial de fiscalização e controle, a ser determinado por ato do Secretário de Tributação.
b) Pode ser concedido o parcelamento de créditos relativos ao ICMS apurado mediante auto de infração, desde que requerido antes da decisão final do Conselho de Recursos Fiscais.
c) Em caso de lavratura do termo de apreensão de mercadorias em trânsito, sujeitas à tributação, pode ser concedida a redução de 60% da multa, desde que paga no prazo de cinco dias da lavratura.
d) Considera-se reincidência específica, para fins de agravamento da penalidade, a prática de idêntica infração no prazo de cinco anos contados da lavratura do auto de infração que aplicou a penalidade na infração anterior.
e) A multa será aumentada em 50%, em caso de reincidência, e em 100% em caso de dupla reincidência.

14 Q167439 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Indique, nas opções a seguir, aquela que, de acordo com as normas do Estado do Rio Grande do Norte, relativas ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de serviços de sua competência (ICMS), não configura o momento em que se considera ocorrido o fato gerador.

a) Entrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado, destinada ao seu ativo permanente.
b) Desembaraço de mercadoria importada do exterior.
c) Ato final da prestação de serviço de transporte intermunicipal.
d) Saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte para outro estabelecimento do mesmo titular.
e) Transmissão da propriedade de título que represente a mercadoria, quando esta não tiver transitado pelo estabelecimento do transmitente.

15 Q167494 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Considerando a legislação do ICMS, assinale os enunciados abaixo com F para falso e com V para verdadeiro e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) Para fins de substituição tributária, a base de cálculo, em relação às operações ou prestações antecedentes, é o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.
( ) Nos casos de mercadoria cujo preço final a consumidor seja fixado por órgão público competente, a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, é o preço fixado pelo órgão.
( ) Existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante, a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, será o preço sugerido ou o valor da saída do substituto acrescido de margem de 15%, o que for maior.

a) V, V, F.
b) F, F, F.
c) V, F, V.
d) V, F, F.
e) F, V, V.

16 Q167524 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Considerando as normas do Estado do Rio Grande do Norte, relativas ao imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de sua competência (ICMS), assinale os enunciados abaixo com F para falso e V para verdadeiro e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) A pessoa física que, mesmo sem habitualidade, importe mercadorias do exterior, é contribuinte do imposto.
( ) A pessoa jurídica domiciliada no Rio Grande do Norte que adquira energia elétrica oriunda de outro Estado, para comercialização, é contribuinte do imposto.
( ) O lançamento do imposto nos livros fiscais do contribuinte considera-se tacitamente homologado após cinco anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao de sua efetivação.
( ) É isento de ICMS o consumo residencial de energia elétrica.

a) F, V, V, F.
b) V, V, F, F.
c) V, F, F, F.
d) F, F, V, V.
e) F, F, V, F.

17 Q168060 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Considerando as normas do Estado do Rio Grande do Norte, relativas ao imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de sua competência (ICMS), assinale os enunciados abaixo com F para falso e V para verdadeiro e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.

( ) Os débitos de ICMS podem ser parcelados nos termos previstos na legislação, exceto se apurados através de auto de infração.
( ) Como forma de extinção do crédito, o Secretário de Tributação pode autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.
( ) Entre os incentivos e benefícios fiscais está compreendida a devolução do imposto, condicionada ou não, ao contribuinte, a responsável ou a terceiro.

a) F, V, V.
b) V, V, F.
c) V, F, F.
d) F, F, V.
e) F, F, F.

18 Q168802 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Os fatos seguintes constituem presunção legal relativa de omissão de saídas de mercadorias tributáveis sem pagamento do ICMS, exceto:

a) indicação, na escrituração do contribuinte, de saldo credor de caixa.
b) suprimentos de caixa não comprovados.
c) manutenção, no passivo, de obrigações já pagas.
d) entrada de mercadorias não contabilizadas.
e) a baixa de obrigação, na escrituração do contribuinte, sem comprovação do efetivo pagamento.

19 Q168875 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Considerando as normas relacionadas à apuração, em determinado período, do movimento real das saídas tributáveis realizadas pelo estabelecimento de contribuinte do ICMS através de levantamento fiscal, assinale a seguir, a afirmativa incorreta.

a) No levantamento fiscal pode ser usado qualquer meio indiciário.
b) O imposto devido sobre a diferença apurada em levantamento fiscal é calculado e pago à maior alíquota vigente no exercício a que se referir o levantamento.
c) Quando o estabelecimento operar com mercadorias sujeitas a alíquotas internas diferentes, adotar-se-á, para efeito de tributação, a maior das alíquotas.
d) O débito do imposto apurado em levantamento fiscal é exigido em auto de infração, com a respectiva multa e demais encargos devidos.
e) Quando, em levantamento fiscal, for constatada a supervaloração do estoque inventariado, considerar- se-á ocorrida operação ou prestação tributável.

20 Q168914 | Legislação Tributária do RN, ICMS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SET RN, ESAF

Estabelecimento industrial situado no Rio Grande do Norte deu saída, para estabelecimento de terceiro, contribuinte do ICMS, situado em outro Estado, a uma máquina para ser comercializada. O preço da máquina era de R$ 20.000,00, mas foi concedido um desconto promocional de R$ 1.000,00. A pedido do adquirente, foi feito seguro, sendo-lhe debitado o valor correspondente, de R$ 200,00. O IPI incidente na operação foi de R$ 200,00 e o prazo para pagamento foi de 30 dias, com previsão de desconto para pagamento antecipado. A máquina foi transportada do Rio Grande do Norte para o estabelecimento do adquirente por empresa por ele contratada em seu próprio Estado, e à qual pagou frete no valor de R$ 100,00. O adquirente liquidou a fatura antes do vencimento, obtendo o desconto de 2%.

Considerando a situação descrita, assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde ao valor do ICMS destacado na nota fiscal.

a) R$ 2.304,00.
b) R$ 3.264,00.
c) R$ 2.316,00.
d) R$ 3.281,00.
e) R$ 2.257,29.

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Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Legislação Tributária RN (ICMS)

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